materia nº 91/1998

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Prefeitura Municipal de Cerrito
Estado do Rio Grande do Sul
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LEI Nº 091/98
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR
UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DO /
POSTO DE SAÚDE E DÁ OUTRA PROVI-/
DÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DO CERRITO, Estado do Rio /
Grande DO SUL.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereado-/
res aprovou e eu sanciono e prumulgo a seguinte Lei,nos termos do
Artigo 76,Inciso VI,da Lei Orgânica Municipal:
Art.1º- Fica o Poder Executivo Mu-
nicipal autirizado a doar para o Governo do Estado do Rio Grande/
do Sul,um terreno para a construção do Posto de Saúde, conforme a/
seguinte descrição do Registro de Imóveis de Pedro Osório, cons- /
tante do livro Nº 2-Registro Geral,fls.01,Matricula 6. 226(27/03/98):
"Um terreno de forma irregular,sem
benfeitorias, situado na zona ur-
bana do Município do Cerrito(RS)/
comarca de Pedro Osório com uma /
área superficial de setecentos e/
dezessete metros com setenta e
pr sete decímetros quadrados(717,77m2),
com as seguintes metragens e con-
frontações: Frente ao NORTE,onde/
mede 21,40 metros para a rua Ma-/
noel Luiz lucas;0ESTE,onde mede /
30,85 metros com o lote nº01, de/
propiedade do Município do Cerri-
to, LESTE,onde mede 38,50 metros /
e SUL, onde mede 20,00 metros, am-/
bos com imóveis do Município de /
Cerrito.Constituído como o lote /
nº02,situado no lado ímpar da rua
Manoel Luiz Lucas,distante 26,85/
metros da esquina com a rua Jai- /
me Farias,dentro do quarteirão /
formado pelas ruas:Manoel Luiz VA
Lucas, Jaime Farias,Elda Souza Di-
as e Capitão Pedro Moraes."
Art.2º- Este terreno faz parte da/
área de 2.822 m2 (dois mil oitocentos e vinte e dois metros /
quadrados), tranformada em bem de uso especial, pela Lei Muni-/
cipal Nº 076/98, de 10 de fevereiro de 1998.
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Art.3º- Esta Lei entrará em .vVigor na /
isposições em contrário.
data de sua publicação, revogando-se as E
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A LUCAS BENTO
Chgfe de Gabinete
Prefeitura Municipal de Cerrito
Estado do Rio Grande do Sul
LEI Nº 091/98
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR
UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DO /
POSTO DE SAÚDE | DÁ OUTRA PROVI-/
DÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DO CERRITO, Estado do Rio /
Grande DO SUL.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereado-/
res aprovou e eu sanciono e prumulgo a seguinte Lei,nos termos do
Artigo 76, Inciso VI,da Lei Orgânica Municipal:
Art.1º- Fica o Poder Executivo Mu-
nicipal autirizado a doar para o Governo do Estado do Rio Grande/
do Sul,um terreno para a construção do Posto de Saúde, conforme a/
seguinte descrição do Registro de Imóveis de Pedro Os sorio, cons- /
tante do livro Nº 2-Registro Geral,fls.01l,Matricula 6.225(27/03/98):
"Um terreno de forma irregular,sem
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benfeitorias, situado na zona ur-
bana do Município do Cerrito(RS)/
comarca de Pedro Osório com uma /
área superficial de setecentos e/
dezessete metros com setenta e /
sete decímetros quadrados(717,77m2),
com as seguintes metragens e con-
fronLaçoes: Frente ao NOR! TE, onde /
mede 21,40 metros para a rua Ma-/
noel Luiz lucas;0OESTE,onde mede /
30,85 metros com o lote nº01, de/
propicdade do Município do Cerri-
Lo, LESTE onde mede. 38,50 metros /
e SUNiSnde mede 20,00 meLros , am-/
bos com imóveis do Município de /
Cerrito.Constiluído como o lote /
nº02,siluado no lado ímpar da rua
Manoel Luiz Lucas,disLante 26,85/
sem, metros da esquina com a rua Jai-/
» me Farias,dentro do quarteirão /
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Lucas, Jaime Farias sElda Souza Di-
as e Capitão Pedro Moraes."
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area de 2.822 m2 (dois mil oitocentos e vinte e dois metros q
quadrados), tranformada em bem de uso especial, pela Lei Muni-/
cipal Nº 076/98, de 10 de fevereiro de 1998.
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Av. Floro. da “mha, 500 e Fone/Fay (05201 RE cce SPO ALANE nn
Prefeitura Municipal de Cerrito
Estado do Rio Grande do Sul
Art.3º- Esta Lei entrará em vigor na /
data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.
GABINETE DO PRE rgiro M NÚCIPAL DE
CERRLTO,em 03 de, Abr iy/ de 1998.
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Chgfe de Gabinete
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Prefeitura Municipal de Cerrito
Estado do Rio Grande do Sul
LEI Nº 091/98
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR
UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DO /
POSTO DE SAÚDE E DÁ OUTRA PROVI-/
DÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DO CERRITO, Eslado do Rio /
Grande DO SUL,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereado-/
res aprovou e eu sanciono e prumulgo a seguinte Lei,nos termos do
Artigo 76, Inciso Vi,da Lei Orgânica Municipal: .
Art.1º- Fica o Poder Executivo Mu-
nicipal autirizado a doar para o Governo do Estado do Rio Grande /
do Sul,um terreno para a construção do Posto de Saúde, conforme a/
seguinte descrição do Registro de Imóveis de Pedro Osorio,cons- /
tante do livro Nº 2-Registro Geral, fls.01l,Matricula 6.226(27/03/98):
"Um Lerreno de forma irregular,sem
benfeitorias, situado na zona ur-
bana do Município do Cerrito(RS)/
comarca de Pedro Osório com uma A
area superficial de setecentos c/
dezessete metros com setenta e /
sete decímetros quadrados (717,77m2),
ar com as seguintes metragens e con-
frontações: Frente ao NORTE, onde /
mede 21,40 metros para a rua Ma-/
noel Luiz lucas; 0OESTE,onde mede /
30,85 metros com o lote nº0l, de/
propicdade do Município do Cerri-
to, LESTE, onde mede 38,50 metros /
e SUL. onde mede 20,00 metros, am-/
bos com imóveis do Município de /
Cerrito.Constituído como o lote /
nº02,situado no lado impar da rua
Manocl Luiz Lucas,distante 26,85/
metros da esquina com a rua Jai-/
edi me Farias,dentro do quarteirão /
formado pelas ruas:Manoel Luiz PÁ
Lucas, Jaime Farias,Elda Souza Di-
as e Capitão Pedro Moraes."
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E Art.2º- Este terreno faz parte da/
area de 2.822 m2 (dois mil oitocentos e vinte e dois metros /
quadrados), tranformada em bem de uso especial, pela Lei Muni-/
cipal Nº 076/98, de 10 de fevereiro de 1998, á
Av. Fo s Cunha, SO - Fone/Fax (05392) 551555 CEP Q420E ana erboona ne
Prefeitura Municipal de Cerrito
Estado do Rio Grande do Sul
Art.3º- Esta Lei entrará em vigor na /
data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
GABINETE DO PRERFEÍ TO MUN ÍCIPAL DE
CERRITO ,em 03 de; is, de 1998,
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ADÃO ORLANDO ALVES
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