materia nº 1055/2014

PE
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Cerrito
LEI MUNICIPAL N.º 1055/ 2014
De 03 de setembro de 2014
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4.º DA
LEI N.º 1052/2014,
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei, nos termos do artigo 76, Inciso VI, da Lei
Orgânica Municipal.
Art. 1.º O artigo 4.º da Lei nº 1052/2014, Passa a ter a seguinte
redação:
“Ant. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
CERRITO, EM 03 DE SETEMBRO DE 2014.
“) fuus
JOSE FLAVIO VIEIRA DE VIEIRA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. |
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PUBLICADO NO MURAL EM
CA/ CS Ay A 2737 fesy 49/
UU
Responsável:
ul) aros Martinez Deni
ecratáro de Plane) e Gabinete
O Matricula; 1011
CERRITOIRS