materia nº 1056/2014

Tomado
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Cerrito
LEI MUNICIPAL N.º 1056/ 2014
De 03 de setembro de 2014
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4.º DA
LEI N.º 1053/2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei, nos termos do artigo 76, Inciso VI, da Lei
Orgânica Municipal.
Art. 1.º O artigo 4.º da Lei nº 1053/2014, passa a ter a seguinte
redação:
“Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRÉFEITO MUNICIPAL DE
CERRITO, EM 03 DE SETEMBRO DE 2014.
Ed )
/ JOSÉ By ÍEIRA DE VIEIRA
cá Prefeito icipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PUBLICADO NO MURAL EM:
Responsável: UNA Us
s0ã0 Carlos Martinez beniz
jo de Planej e Gabinete
a 1011
CERRITOIRS