materia nº 1058/2014

= es
Estado do Rio Grande do sur
Prefeitura Municipal de Cerrito
LEI MUNICIPAL N.º 1058/ 2014
De 18 de setembro de 2014
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
CARÁTER EMERGENCIAL DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
, tado do Rio Grande do Su.
FAÇO S - QUe à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e Promuigo a Seguinte Lei, nos termos do artigo 78, Inciso VI, da Lei
Orgânica Municipal.
Art. 1º. Fica O Poder Execu
período de até 08 (seis) meses. em razão
Psicólogo, Para compor o quadro da Se
Cidadania e Habitação, em quantidade.
discriminados:
tivo Municipal autorizado Contratar peio
de excepcional interesse público 01 (um)
cretaria Municipal de Assistência Social
função, Carga horária e padrão abaixo
Quantidade Função Carga horária Padrão
01 Psicólogo 30 horas 09 (nove)
Art. 2º - À contratação que trata o artigo 1.º desta Lei será de natureza
administrativa, cabendo ao contratado os direitos previstos no are 240 a Enbigfie
Jurídico, Lei nº 308 de 27 de dezembro de 2001, é será precedida se F No
Seletivo Simplificado, conforme disciplinado através do Decreto n.º 854 de
março de 2011.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por
Dotações Orçamentárias já existentes.
Lei entrará em viao sua públicação.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de pe
UNICIPAL DE
ABINETE DO PREFEITO M
entro EM 18 DE SETEMBRO DE 2044.
JOSÉ FLAVIO VIÉIRA DE VIEIRA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESTADO DO RIO GRAND
PUBLICADO NO MURAL EM
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Responsável: So