materia nº 1063/2014

Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura M unicipal de Cerrito
LEI MUNICIPAL N.º 1063/ 2014
De 23 de outubro de 2014
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO | DA LEI
MUNICIPAL Nº 998/2013, DE 30 DE
OUTUBRO DE 2013 — PPA 2014-2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou é eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei, nos termos do artigo 76, Inciso VI, da Lei
Orgânica Municipal.
Art. 1º Fica alterada a redação do Anexo | da Lei Municipal nº 998, de 30
de outubro de 2013, incluindo o que segue:
Programa: 0035 — Defesa contra Sinistros
Ação: 078 — Manutenção das Ações da Defesa Civil Municipal
Produto: Atividade Mantida
Meta Física: 1
Função: 06 — Segurança Pública
Subfunção: 182 — Defesa Civil
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Responsável:
Matricula. 1011
CERRITO/RS
Rê Carlos Martinez Deniz
e retário de Planej e Gabinete
MUNICÍPIO DE CERRITO
PLANO PLURIANUAL 2014/2017
ANEXO |. PROGRAMAS
PROGRAMA:
OBJETIVO:
Proporcionar Condições para atuação da Defesa Civil Municipal.
Indicadores do Programa indice recente
Não disponivel
Dados Financeiros [em R$ 1000) FEET
Total do Programa: E FS
pr U de
s
078 - Manutençã Ações di fi
A ai y enção das Ações da Dei esa Unidade
Civil Municipal
Produto: Jarividade Mantida Valor 2.500 3.000 3.500 9.000
Função: To6- Segurança Pública
[Subfunção:[187- Defesa é vi
=Proeto A- Atividade OE — Operação Especal NO- Não-orçamentária
0035 - Defesa contra Sinistros
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(0) Tipo: P