| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1097 / 2015 |
| Date | 2015-04-29 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO LEI MUNICIPAL 1097/2015 29 DE ABRIL DE 2015 ESTADO D PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. PUBLICADO N D MURAL EM sanciono e promulgo a seguinte Lei, nos termos do artigo 76. Inciso VI. da Le Municipal. Créditos Adicionais Especiais no Orçamento de FAÇO SABER. que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu i Orgânica Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir 2015. no montante de R$ 36.000.00 (trinta e seis mil reais) com as seguinte classificações orçamentárias: Órgão: 07 - SECRETARIA DE SAÚDE Unidade: 03 — Fundo Municipal de Saúde-Rec. Vince. Estado Função: 10 — Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: 0029 — Atenção Básica em Saúde Proj./Atividade 2.079 — Manutenção das Oficinas Terapêuticas Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00 — Material de Consumo Valor: R$ 20.000.00 Fonte de Recurso: 4.011 — Incentivo da Atenção Básica-PIES Órgão: 07 - SECRETARIA DE SAÚDE Unidade: 03 — Fundo Municipal de Saúde-Rec. Vinc. Estado Função: 10 — Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: 0029 — Atenção Básica em Saúde Proj./Atividade 2.079 — Manutenção das Oficinas Terapêuticas Elemento: 3.3.90.36.00.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Valor: R$ 5.000,00 Fonte de Recurso: 4.011 — Incentivo Atenção Básica-PIES Órgão: 07 - SECRETARIA DE SAÚDE Unidade: 03 — Fundo Municipal de Saúde-Rec. Vince. Estado Função: 10 — Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: 0029 — Atenção Básica em Saúde Proj./Atividade 2.079 — Manutenção das Oficinas Terapêuticas Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Valor: R$ 5.000.00 Fonte de Recurso: 4.011 — Incentivo Atenção Básica-PIES % Órgão: 07 - SECRETARIA DE SAÚDE Unidade: 03 — Fundo Municipal de Saúde-Rec. Vince. Estado Função: 10 — Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: 0029 — Atenção Básica em Saúde Proj./Atividade 2.079 — Manutenção das Oficinas Terapêuticas Elemento: 4.4.90.52.00.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente Valor: R$ 6.000.00 Fonte de Recurso: 4.011 — Incentivo Atenção Básica-PIES Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do Crédito autorizado pelo artigo anterior. redução orçamentária no valor de R$ 36.000.00 (trinta e seis mil reais) na seguinte dotação orçamentária: Órgão: 07 - SECRETARIA DE SAÚDE Unidade: 03 — Fundo Municipal de Saúde-Rec. Vince. Estado Função: 10 — Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: 0029 — Atenção Básica em Saúde Proj./Atividade 2.058 — Manutenção da Atenção Básica Elemento: 3.1.90.11.00.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Valor: R$ 36.000.00 Fonte de Recurso: 4.011 — Incentivo Atenção Básica-PIES Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, EM 29 DE ABRIL DE 2015. / Rd o Nu IRA MUNICIPE! DZ CSCRITO ÁOSE FLAVIO VIEIRA DE VIEIRA PREFEITURA MUNICIP! Prefeito Municiff ESTADO DO R JDE PUBLICAD( dé d 29 /0YNS » Responsável!