materia nº 1099/2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
LEI MUNICIPAL 1099/2015
29 DE ABRIL DE 2015
“Altera a redação do Anexo 1 da Lei
Municipal nº 998/2013, de 30 de
outubro de 2013 —- PPA 2014-2017,”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO. Estado do Rio Grande do
Sul.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei. nos termos do artigo 76. Inciso VI. da Lei Orgânica
Municipal.
Art. 1º - Fica alterada a redação do Anexo I da Lei Municipal nº 998, de
30 de outubro de 2013. incluindo o que segue. conforme Anexo único desta Lei:
Programa: 0029 — Atenção Básica em Saúde
Ação: 079 — Manutenção das Oficinas Terapêuticas
Produto: Oficina mantida
Meta Física: 2
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
CERRITO, EM 29 DE ABRIL DE 2015.
PREFEITURA MUNICIPAL BE CERRITO
PUBLICA DC