materia nº 1102/2015

ESTADO DO RIO G
RANDE SU
PREFEITURA MUN De SEL
ICIPAL DE CERRITO
Decegamo LEI MUNICIPAL Nº1102 /2015
PREFEITURA MeivinipaL H DE
e MINA MAIO DE 2015
PUBLICA Dx NO MURAL EM
) HOSHs . Fi feed A ABERTURA DE CREDITO
Perca : NAL ESPECIAL No ORÇAMENTO
João Ca)
Secretário .e
Matrícula: 1081
CERRITO -
Sul. ra
Municipal.
Adicional Especial no Orç
noventa e nove reais e quatorze centavos)
Martinez Deniz
VIGENTE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do Rio Grande do
FAÇO SABER, que a Câma
É - ra Municipal de Vereadores aprov
Seguinte Lei, nos termos do ns
artigo 76, Inciso VI, da Lei Orgânica
Art. 1º - Fica o Poder Executivo
Municipal autorizado a abrir Crédito
amento de 2015, no valor de R$
13.599,14 (treze mil, quinhentos e
com as seguintes classificações orçamentárias:
Orgão: 06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade: 01 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE
Função: 12 - Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 0023 - Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
Proj./Atividade 2.044 - Manutenção da Educação Infantil
Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
Valor: R$ 9.500,00
Fonte de Recurso:
1.137 - FNDE - Apoio a Creches - Brasil Carinhoso
Órgão: 06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade: 01 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE
Função: 12 - Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil no
Programa: 0023 - Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
ro). /Atividade 2.044 - Manutenção da Educação Infantil o
mm [ 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Valor: R$ 3.000,00
Fonte de Recurso:
1.137 - FNDE - Apoio a Creches - Brasil Carinhoso
Órgão: 06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
oa 01 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE
Função: 12 - Educação E
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 0023 - Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
Proj./Atividade 2.044 - Manutenção da Educação Infantil
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica
Valor: R$ 1.099,14
Fonte de Recurso: 1.137 - FNDE - Apoio a Creches - Brasil Carinhoso
Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura dos Créditos autorizados
pelo artigo anterior, o Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de
2014 no valor de R$ 13.599,14 (treze mil, quinhentos e noventa e nove reais e quatorze
centavos) na Fonte de Recurso: 1.137 - FNDE - Apoio a Creches - Brasil Carinhoso.
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, EM
11 DE MAIO DE 2015.
JOSE FLAVIO VIEIRA
Prefeito cipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PUBLICADO NO MURAL EM
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Responsavel
ppa e
atrícula:
RITO “RS