materia nº 1110/2015

ATE é
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Cerrito
Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº, 1110/2015
14 DE JULHO DE 2015
Institui o Plano Munici
“pal de Educaci, í
outras Providências, ia
a proposta educacional do Município,
Nacional de Educação.
$2º A primeira avaliação do Plano realizar-se-á no segundo ano de vigência desta
Lei, cabendo à Câmara Municipal aprovar as medidas decorrentes visando à correção de deficiências
e distorções.
Art. 4º - O Município fará divulgação deste Plano para a comunidade escolar, buscando
sua participação no acompanhamento da sua execução.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
CERRITO; EM 14 DE FULHO DE 2015.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
Fá -
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL j a ) puta
O MURAL EM. “José Flavio Vieira de Vieira
E / Prefeito Municipal
Responsável N