sessao nº 46

  

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       







CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CERRITO

Rua Maria Gomes, 35  –  Cep. 96395-000  -  Cerrito - RS

E-mail: cvcerrito@terra.com.br  -   Fone / Fax. 3254 1198



ATA Nº 049/2022

46ª SESSÃO ORDINÁRIA

PRESIDENTE: JOÃO NEDI FERREIRA DE CASTRO

1ª SECRETÁRIA: KARINA GONÇALVES

Aos dezenove dias do mês de dezembro de 2022, às dezenove horas, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Cerrito, o Senhor Presidente declarava aberta a quadragésima sexta Sessão ordinária de 2022, contando com a presença  dos Vereadores da Sétima Legislatura. O senhor presidente passou a leitura da ata 048/2022 que foi aprovada por unanimidade dos vereadores.  Após passou a leitura do oficio 148 e 151/GAB/2022 encaminhando resposta aos nobres edis. Oficio 149/GAB/2022 encaminhando projetos de lei 091, 092 e 093/2022.  Em seguida o senhor  Presidente passou aos trabalhos dos vereadores, INDICAÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR MOISES LEAL VILELA 020/2022 “Solicito à Mesa Diretora, que diligencie junto ao Poder Executivo para que este responda em tempo hábil os pedidos de informações, em cumprimento ao que dispõe a Lei Orgânica em seu art. 76, inciso XXVIII”.  PEDIDO DE INFORMAÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR MOISES LEAL VILELA 009/2022 “Solicito ao Executivo Municipal, conforme foi solicitado no Pedido de Informação 008/2022, que informe quais os critérios que foram utilizados para elaborar o processo seletivo para motorista e para determinar a classificação. Que seja enviada cópia da documentação que cada candidato disponibilizou para a classificação (títulos e comprovantes de experiência na profissão) e também cópia impressa do edital do processo seletivo”.  Dando sequencia a sessão o senhor presidente passou a leitura Projeto de Decreto Legislativo 025/2022 “CONCEDE A SELEÇÃO DE FUTEBOL DE SALÃO DO MUNICIPIO DE CERRITO, NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL E NOS TERMOS DO DECRETO LEGISLATIVO 004/2013, O DIPLOMA DE MERITO ESPORTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. Após foi lido o parecer 111/2022 da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E 110/2022 DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, Em relação aos aspectos de ORÇAMENTO e FINANÇAS, REDAÇÃO, aspectos CONSTITUCIONAIS, JURÍDICOS, LEGAIS E REGIMENTAIS, emitiu-se por unanimidade Pareceres FAVORÁVEIS a aprovação dos referido Projeto de Lei, o projeto foi colocado a voto e aprovado por unanimidade dos vereadores. Projeto de Lei Legislativo 024/2022 “ATRIBUI O NOME DE CLAUDIO MADRUGA AO CAMPING MUNICIPAL DE CERRITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. Após foi lido o parecer 112/2022 da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E 111/2022 DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, Em relação aos aspectos de ORÇAMENTO e FINANÇAS, REDAÇÃO, aspectos CONSTITUCIONAIS, JURÍDICOS, LEGAIS E REGIMENTAIS, emitiu-se por unanimidade Pareceres FAVORÁVEIS a aprovação dos referido Projeto de Lei, o projeto foi colocado a voto e aprovado por unanimidade dos vereadores. Projeto de Lei Legislativo 025/2022 “CONCEDE VALE-ALIMENTAÇÃO COMPLEMENTAR AOS SERVIDORES ATIVOS DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CERRITO, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. Após foi lido o parecer 113/2022 da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E 112/2022 DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, Em relação aos aspectos de ORÇAMENTO e FINANÇAS, REDAÇÃO, aspectos CONSTITUCIONAIS, JURÍDICOS, LEGAIS E REGIMENTAIS, emitiu-se por unanimidade Pareceres FAVORÁVEIS a aprovação dos referido Projeto de Lei, o projeto foi colocado a voto e aprovado por unanimidade dos vereadores. Após foram lidos os projeto de lei do executivo n°085/2022 “ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N 1520 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 – PPA 2022 – 2025”. Após foi lido o parecer 114/2022 da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E 113/2022 DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, Em relação aos aspectos de ORÇAMENTO e FINANÇAS, REDAÇÃO, aspectos CONSTITUCIONAIS, JURÍDICOS, LEGAIS E REGIMENTAIS, emitiu-se por unanimidade Pareceres FAVORÁVEIS a aprovação dos referido Projeto de Lei, o projeto foi colocado a voto e aprovado por unanimidade dos vereadores. Projeto de Lei 086/2022 “ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N1622, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 – LDO 2023”. Após foi lido o parecer 115/2022 da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E 114/2022 DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, Em relação aos aspectos de ORÇAMENTO e FINANÇAS, REDAÇÃO, aspectos CONSTITUCIONAIS, JURÍDICOS, LEGAIS E REGIMENTAIS, emitiu-se por unanimidade Pareceres FAVORÁVEIS a aprovação dos referido Projeto de Lei, o projeto foi colocado a voto e aprovado por unanimidade dos vereadores. Projeto de Lei 087/2022 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CERRITO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023”. Após foi lido o parecer 116/2022 da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E 115/2022 DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, Em relação aos aspectos de ORÇAMENTO e FINANÇAS, REDAÇÃO, aspectos CONSTITUCIONAIS, JURÍDICOS, LEGAIS E REGIMENTAIS, emitiu-se por unanimidade Pareceres FAVORÁVEIS a aprovação dos referido Projeto de Lei com emendas impositivas n°001 à 018/2022, o projeto foi colocado a voto e aprovado por unanimidade com as emendas impositivas dos vereadores. Projeto de Lei 088/2022 “CONCEDE VALE ALIMENTAÇÃO COMPLEMENTAR AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. Após foi lido o parecer 117/2022 da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E 116/2022 DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, Em relação aos aspectos de ORÇAMENTO e FINANÇAS, REDAÇÃO, aspectos CONSTITUCIONAIS, JURÍDICOS, LEGAIS E REGIMENTAIS, emitiu-se por unanimidade Pareceres FAVORÁVEIS a aprovação dos referido Projeto de Lei, o projeto foi colocado a voto e aprovado por unanimidade dos vereadores.  Projeto de Lei 089/2022 “ALTERA O INCISO II DO ART. 21 DA LEI MUNICIPAL N 651/2009, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTERIO PUBLICO DO MUNICIPIO DE CERRITO”. Após foi lido o parecer 118/2022 da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E 117/2022 DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, Em relação aos aspectos de ORÇAMENTO e FINANÇAS, REDAÇÃO, aspectos CONSTITUCIONAIS, JURÍDICOS, LEGAIS E REGIMENTAIS, emitiu-se por unanimidade Pareceres FAVORÁVEIS a aprovação dos referido Projeto de Lei, o projeto foi colocado a voto e aprovado por unanimidade dos vereadores. Projeto de Lei 090/2022 “AUTORIZA O MUNICIPIO DE CERRITO A FIRMAR CONVENIO COM A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PEDRO OSORIO/RS, PARA O FIM DE REPASSAR O VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS)”. Após foi lido o parecer 119/2022 da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E 118/2022 DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, Em relação aos aspectos de ORÇAMENTO e FINANÇAS, REDAÇÃO, aspectos CONSTITUCIONAIS, JURÍDICOS, LEGAIS E REGIMENTAIS, emitiu-se por unanimidade Pareceres FAVORÁVEIS a aprovação dos referido Projeto de Lei, o projeto foi colocado a voto e aprovado por unanimidade dos vereadores. Após o senhor presidente passou a leitura do Projeto de Lei 091/2022 “CONCEDE ANISTIA DE MULTA E REMISSÃO DE JUROS DE DEBITOS PERANTE A AMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, VENCIDOS ATE 31/12/2022”; Projeto de Lei 092/2022 “CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, REFERENTE AO EXERCICIO DE 2023”; Projeto de Lei 092/2022 “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE”. Os projetos foram lidos e encaminhados as comissões para analise e parecer. Em seguida o senhor presidente passou ao espaço de tribuna livre onde falaram os Vereadores, Pablo Torres da Rosa,  Mauro Abrantes Nunes Guerreiro, Jorge Luis Garcia Duarte, Moises Leal Vilela e João Nedi Ferreira de Castro. Após o presidente encerrou a Sessão às vinte horas e trinta minutos e para constar eu Marcelo Gonçalves______________ Assessor Legislativo desta Casa, lavrei a presente ata, que vai por mim subscrita e assinada pelo Senhor Presidente e pela Primeira Secretária.



JOÃO NEDI FERREIRA DE CASTRO         KARINA GONÇALVES REINAHRDT



Presidente 				                                      1 ª Secretária