sessao nº 19

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CERRITO

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ATA Nº 019/2021

16ª SESSÃO ORDINÁRIA

PRESIDENTE: PABLO TORRES DA ROSA

1ª SECRETÁRIA: NARA ROSI GARCIA MENARÉ



Aos vinte e quatro dias do mês de maio de 2021, às dezoito horas, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Cerrito, o Senhor Presidente declarava aberta a décima sexta sessão ordinária de 2021, contando com presença virtual dos Vereadores da Sétima Legislatura.  O Senhor Presidente passou a leitura da ata 018/2021 que foi aprovada por unanimidade dos Vereadores. Após o senhor presidente passou a leitura dos ofícios: Ofício 034/2021 da Sec. De Administração e Finanças; Ofício 083/2021- GAB, encaminhando resposta aos Edís; Ofício 086/2021 encaminhando projetos de lei; Após, o Sr. Presidente passou aos trabalhos dos vereadores,            INDICAÇÕES DE AUTORIA DO VEREADOR JORGE LUIS GARCIA DUARTE  025/2021 “Solicito ao Executivo Municipal que viabilize a colocação de uma carga de aterro no segundo acesso ao corredor da vila costa, a esquerda no sentido Cerrito/Alto Alegre, próximo a uma olaria”  e 026/2021 “Solicito ao Executivo Municipal que viabilize a contratação de empresas seguranças e sejam disponibilizados nas escolas do município”

INDICAÇÕES DE AUTORIA DO VEREADOR PABLO TORRES DA ROSA: 036/2021 “Requer ao Sr. Prefeito Municipal que autorize, através do meio legal adequado, aumento na margem consignável dos servidores municipais, de 30% para 35%, em observância à legislação federal vigente”. 037/2021 “Requer ao Sr. Prefeito Municipal que proceda um estudo de viabilidade técnica e jurídica, para implantação de estacionamento paralelo em apenas um lado da via pública em algumas ruas, como por exemplo as Ruas Osório Olimpo, Edemar Borges Porto e José Bernabé de Souza”. INDICAÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO DA COSTA BARBOSA: 016/2021 “Solicito ao Executivo Municipal, que viabilize a colocação de aterro no encontro das ruas Maria Gomes e Lídio Leão Bento.” INDICAÇÕES DE AUTORIA DA VEREADORA DINÁ DE LIMA VIEIRA. 021/2021 “Solicito ao Executivo Municipal que seja colocado braço de iluminação pública nos postes de nº P.O55.6 e 1228556, ta estrada do Marmeleiro”; 022/2021 “Reiteração do pedido 019/2021 desta Vereadora, referente a serviço de aterro e patrolagem do antigo corredor dos Vilelas”;  Pedido de Informação 002/2021:  Solicita ao Poder Executivo Municipal que informe:  a) Se o Município oferece, de forma gratuita aos Munícipes, o serviço de confecção de projetos simplificados para regularização de construções inclusive com vistas a obtenção de habite-se; b) Quais seriam as regras para obtenção deste serviço; c) Quais os parâmetros para que se obtenha de isenção da obrigação de apresentação de projeto para regularização de construção, frente ao Município. INDICAÇÃO DE AUTORIA DA VEREADORA NARA ROSI GARCIA MENARÉ: 001/2021 “Solicito ao Executivo Municipal, que veja a Viabilidade técnica e orçamentária de fazer um estacionamento  oblíquo em frente ao posto do Alemão na praça Luiz Siqueira”. INDICAÇÕES DE AUTORIA DA VEREADORA KARINA G. DE GONÇALVES REINHARDT  010/2021 “ Solicito ao Executivo Municipal, que estabeleça a campanha “VACINA SOLIDÁRIA” viabilizando arrecadação de alimentos e arrecadação de agasalhos durante vacinação contra Covid-19”;  011/2021 “Solicito ao Executivo Municipal, que na medida do possível analise a hipótese de fazer um estacionamento oblíquo na lateral do salão comunitário Nossa Senhora do Rosário na localidade da Vila Freire”.           INDICAÇÃO EM CONJUNTO DE AUTORIA DOS VEREADORES JOÃO NEDI FERREIRA DE CASTRO E PABLO TORRES DA ROSA 011/2021 “Solicito ao executivo municipal que seja feito um estudo de viabilidade e se possível seja feita a instalação de lixeiras do tipo container no perímetro urbano da Vila Freire e Alto Alegre, visando a melhoria na qualidade de armazenamento de resíduos”. PEDIDO DE INFORMAÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR MOISÉS LEAL VILELA “ 007/2021 “Solicito ao Poder Executivo que informe se encaminhou para o Conselho Municipal de Saúde, ofício referente ao repasse para a Santa Casa de Pedro Osório? “Caso tenha enviado, solicita-se cópia protocolada do ofício” Após foram lidos os projetos de lei 027/2021  “DISCIPLINA A INSTITUIÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE CERRITO”, o projeto foi lido e ficou em comissão para análise; Projeto de Lei 028/2021  que “RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE”  Após foi lido o Parecer  029/2021 de autoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO  E JUSTIÇA, e Parecer 023/2021 da COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, Em relação aos aspectos de ORÇAMENTO e FINANÇAS,  REDAÇÃO, aspectos CONSTITUCIONAIS, JURÍDICOS, LEGAIS E REGIMENTAIS,  emitiu-se por unanimidade  Pareceres FAVORÁVEIS a aprovação do referido Projeto de Lei, o projeto foi colocado a voto e aprovado por unanimidade;   Em seguida o Senhor Presidente passou o espaço a Tribuna Livre onde falaram os Vereadores Mauro Guerreiro, João Nedi  ferreira de Castro, Moisés Leal e Pablo Torres da Rosa. O Senhor Presidente encerrou a sessão às dezenove horas e vinte e cinco minutos, e para constar, eu Ramiro Espíndola ____________________Diretor Legislativo desta Casa, lavrei a presente ata, que vai por mim subscrita e assinada pelo Senhor Presidente e pela Primeira Secretária.

PABLO TORRES DA ROSA                                          NARA ROSI GARCIA MENARÉ



Presidente 				                                1ª Secretária