sessao nº 22

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CERRITO

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ATA Nº 022/2021

19ª SESSÃO ORDINÁRIA

PRESIDENTE: PABLO TORRES DA ROSA

1ª SECRETÁRIA: NARA ROSI GARCIA MENARÉ



Aos quatorze dias do mês de junho de 2021, às dezoito horas, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Cerrito, o Senhor Presidente declarava aberta a décima nona sessão ordinária de 2021, contando com presença virtual dos Vereadores da Sétima Legislatura.  O Senhor Presidente passou a leitura da ata 021/2021 que foi aprovada por unanimidade dos Vereadores. Após o senhor presidente passou a leitura dos ofícios: Ofícios 090, 091 e 093/2021 GAB, encaminhando respostas aos Edís; Ofício 01/2021 da Secretaria Municipal de Saúde encaminhando relatório de Gestão;  Após o Senhor Presidente passou aos trabalhos dos Edís: Indicações de autoria do VEREADOR PABLO TORRES DA ROSA  040/2021 “ Requer ao Sr. Prefeito Municipal, que realize reparo de erosão na travessa da Rua Edemar Borges Porto, próximo a residência de nº 80, no Bairro Cristal”;  041/2021 “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, que realize a colocação de braço de iluminação no poste n° 981019 na localidade do Passo do Vieira, e no poste n° 11500437 na localidade do Bujurú”; indicação em conjunto de autoria dos VEREADORES PABLO TORRES DA ROSA E JORGE LUIS GARCIA DUARTE; 042/2021 “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, que seja feito estudo de viabilidade de colocação de placa com o mapa do município nas entradas da cidade, cito Bairro Oásis, Bairro São Miguel e Praça Luis Siqueira (Trilhos), e também colocação de placas na entrada de cada bairro que identifique cada bairro do Município”;  indicação de autoria do VEREADOR BRUNO DA COSTA BARBOSA 017/2021 “ Solicito ao Executivo Municipal, que crie a SALA MULTIFUNCIONAL DE REFERÊNCIA, destinada para atendimento dos alunos com NEE (Necessidades Educacionais Especiais”.  emenda de autoria da VEREADORA KARINA GONÇALVES DE GONÇALVES REINHARDT, RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº027/2021 “001/2021 – Acrescenta ao Art.1º., do Projeto de Lei nº027/2021, o § 1º., com a seguinte redação:  “§ 1º.- Não haverá expediente nas Unidades Básicas de Saúde em feriados municipais, estaduais e federais, mas as mesmas funcionarão nos dias em que for instituído Ponto Facultativo mediante Decreto Municipal.”  Pedido de informação de autoria da VEREADORA KARINA GONÇALVES DE GONÇALVES REINHARDT 002/2021 “Requer ao Sr. Prefeito Municipal que informe acerca da regulamentação da Lei Municipal nº1453/2020, que instituiu no âmbito do Município de Cerrito a “Semana da Agricultura” e, também remeta cópia da regulamentação”.  Pedido de informação de autoria do VEREADOR MOISES LEAL VILELA 008/2021 “ Solicito ao Poder Executivo que informe o que segue:  Relatório de venda de combustível à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, e cópias das faturas de 01/02/2019 a 04/12/2020?  Qual funcionário utiliza o cartão de abastecimento com o final 3881?  Quais funcionários possuem as respectivas matriculas de números: 976, 1320, 1167, 1293, 1267?  Emenda de autoria do VEREADOR MOISÉS LEAL VILELA, RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº029/2021  “Altera o texto do “caput” do Projeto de Lei nº029/2021, para que fique com a seguinte redação: “Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar pelo período de até 12 (doze) meses, podendo ser a contratação renovada por igual período, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, 01 (um) Servente, para compor o quadro da Secretaria Municipal Saúde, em quantidade, função, carga horária e padrão salarial, abaixo discriminados:”  Em seguida o Senhor Presidente passou a leitura dos Projetos de leis: Projeto de lei 027/2021  “DISCIPLINA A INSTITUIÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE CERRITO”, o projeto foi devolvido com emenda pela Vereadora Karina G. de Gonçalves Reinhardt, e passou ao parecer das comissões:  A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO  E JUSTIÇA EM relação a  Emenda nº001/2021 votou pela Não Aprovação da emenda, com voto contrário do Vereador Moisés Leal Vilela, que votou pela aprovação. Em relação ao projeto de lei, o voto foi unânime pela aprovação.  A COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS teve votação unânime pela Não Aprovação da emenda 001/2021. Em relação ao projeto de lei, o voto foi unânime pela aprovação. Em seguida o projeto foi colocado para voto em plenário com a emenda anexada, o projeto foi aprovado na íntegra com os votos dos vereadores, DINÁ DE LIMA VIEIRA, MAURO NUNES GUERREIRO, JORGE LUIS DUARTE, BRUNO DA COSTA BARBOSA, JOÃO NEDI FERREIRA DE CASTRO E NARA ROSI GARCIA MENARÉ, contado com os votos favoráveis a emenda dos vereadores MOISÉS LEAL VILELA E KARINA GONÇALVES REINHARDT.  Projeto de Lei 002/2021 do legislativo  que “INSTITUI E REGULAMENTA O TÍTULO DE “CIDADÃO CERRITENSE”, A SER CONCEDIDO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CERRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Após foram lidos os pareces das comissões:  A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO  E JUSTIÇA,  Em relação ao projeto de lei, os votos foram favoráveis pela aprovação.  A COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS em relação ao projeto de lei, os votos foram favoráveis pela aprovação. Em seguida o projeto foi colocado para voto em plenário e aprovado por unanimidade dos vereadores. Projeto de Lei 029/2021 que “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.” o projeto apresentado com Emenda nº001/2021 de autoria do Vereador Moisés Leal Vilela – Relativa ao Projeto de Lei nº029/2021 que  “Altera a redação do “caput” do Art. 1º, do Projeto de Lei nº029/2021, para que o contrato possa ser renovado por igual período, excluindo-se a expressão (sucessivos).” O projeto aguarda em comissão devido a necessidade de maiores discussões.. Dando seguimento a sessão o Senhor Presidente passou o espaço a Tribuna Livre onde falaram os Vereadores Nara R. Garcia Menaré, Karina Gonçalves Reinhardt, Mauro Nunes Guerreiro,  Moisés Leal, Jorge Luis Garcia Duarte, João Nedi  ferreira de Castro e Pablo Torres da Rosa. O Senhor Presidente encerrou a sessão às vinte horas e vinte minutos, e para constar, eu Ramiro Espíndola ____________________Diretor Legislativo desta Casa, lavrei a presente ata, que vai por mim subscrita e assinada pelo Senhor Presidente e pela Primeira Secretária.

PABLO TORRES DA ROSA                                          NARA ROSI GARCIA MENARÉ



Presidente 				                                1ª Secretária