sessao nº 49

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CERRITO

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ATA Nº 049/2021

45ª SESSÃO ORDINÁRIA

PRESIDENTE: PABLO TORRES DA ROSA

1ª SECRETÁRIA: NARA ROSI GARCIA MENARÉ



Aos nove dias do mês de dezembro de 2021, às dezoito horas e trinta e cinco minutos,  o Senhor Presidente declarava aberta a quadragésima quinta sessão ordinária de 2021, contando com presença unânime  dos Vereadores da Sétima Legislatura.  O Senhor Presidente passou a leitura da ata 048/2021 que foi aprovada por unanimidade dos Vereadores. Em seguida o Sr. Presidente passou a leitura dos ofícios;  161 e 163/2021 do executivo municipal encaminhando projetos de lei para apreciação desta casa; Após o Sr. Presidente passou ao espaço de trabalho dos vereadores:   INDICAÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR MOISES LEAL VILELA  017/2021 “Requer ao Sr. Prefeito Municipal que apresente Projeto de Lei com o escopo de incluir nas previsões legais contidas na Lei Municipal nº308/2001, a possibilidade de abono de falta ao servidor que necessitar acompanhar filho, cônjuge, pai ou mãe em consulta ou atendimento médico”. INDICAÇÃO DE AUTORIA DA VEREADORA DINÁ DE LIMA VIEIRA 044/2021 “Solicito ao Executivo Municipal, reiteração da Indicação 003/2021 de:Viabilidade de mais 20 metros de prolongamento do espaço ao redor da Iemanjá; Solicita-se também que seja realizada a limpeza ao Redor da Iemanjá, bem como colocação de placas de proibido acampamentos”.  Após, foram lidos os PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO:. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 010/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR PABLO TORRES DA ROSA “CRIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CERRITO, A CAMPANHA DEZEMBRO VERDE – CONTRA O ABANDONO DOS ANIMAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” (Projeto aprovado por unanimidade tanto nas comissões quanto em plenário). Em seguida foram lidos os PROJETOS DO EXECUTIVO: PROJETO DE LEI 055/2021  “DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DE CERRITO, CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS(Projeto aprovado por unanimidade tanto nas comissões quanto em plenário). PROJETO DE LEI 058/2021 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022”. PROJETO DE LEI 059/2021 “ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 561/2008, QUE CRIA O LAR SUBSTITUTO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CERRITO”. PROJETO DE LEI 060/2021 “REVOGA A LEI MUNICIPAL N°905/2012, A LEI MUNICIPAL N° 938/2012, E A LEI MUNICIPAL N°1255/2017”. PROJETO DE LEI 061/2021 “DISPÕE SOBRE O LICANCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICIPIO DE CERRITO E INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL”. PROJETO DE LEI 062/2021 “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA EM CARATER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO”. PROJETO DE LEI 063/2021 “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1052/2014”. Os projetos foram lidos e encaminhados as comissões para parecer. Após o senhor presidente convocou uma reunião extraordinária para o dia treze de dezembro do corrente ano a realizar as 17 horas e 30 minutos nas dependências da camara para apreciar os projetos de lei n° 058, 062 e 063/2021 que chegaram com regime de urgência a esta casa, o senhor presidente ressaltou em plenário a redução dos prazos para apreciar os projetos que foi aceito por unanimidade do plenário. Dando seguimento a sessão o senhor presidente passou ao espaço de tribuna popular onde falaram os pastores José Carlos e Paulo Ricardo Agostinho sobre o dia do evangelho, em seguida o  presidente passou ao espaço de  Tribuna Livre, onde falaram os  Vereadores Moisés Leal Vilela, Mauro Guerreiro e Pablo Torres da Rosa. O Senhor Presidente encerrou a sessão às vinte horas e doze minutos, e para constar, eu Marcelo Gonçalves__________________ assessor Legislativo desta Casa, lavrei a presente ata, que vai por mim subscrita e assinada pelo Senhor Presidente e pela Primeira Secretária.



PABLO TORRES DA ROSA                        NARA ROSI GARCIA MENARÉPresidente 				                                1ª Secretária