sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CERRITO

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ATA Nº 050/2021

4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

PRESIDENTE: PABLO TORRES DA ROSA

1ª SECRETÁRIA: NARA ROSI GARCIA MENARÉ



Aos treze dias do mês de dezembro de 2021, às dezessete o horas e trinta minutos,  o Senhor Presidente declarava aberta a quarta sessão extraordinária de 2021, conforme exposto na ata 049/2021, a presente convocação.  A referida sessão contou com presença da maioria dos Vereadores da Sétima Legislatura, com exceção do vereador Moisés Leal Vilela, no qual não se fez presente.  O Senhor Presidente passou a leitura dos Projetos De Lei Do Poder Executivo:  PROJETO DE LEI N°058/2021  que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022” após foram lidos os pareceres 068/2021 da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E 063/2021 DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, além do parecer favorável do setor de contabilidade da Câmara Municipal de Vereadores. Em relação aos aspectos de ORÇAMENTO e FINANÇAS, REDAÇÃO, aspectos CONSTITUCIONAIS, JURÍDICOS, LEGAIS E REGIMENTAIS,  emitiu-se por unanimidade  Pareceres FAVORÁVEIS a aprovação do referido Projeto de Lei, o projeto foi colocado a voto e aprovado por unanimidade em plenário;  PROJETO DE LEI N°062/2021 “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO.”  após foram lidos os pareceres 069/2021 da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E 064/2021 DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, Em relação aos aspectos de ORÇAMENTO e FINANÇAS, REDAÇÃO, aspectos CONSTITUCIONAIS, JURÍDICOS, LEGAIS E REGIMENTAIS,  emitiu-se por unanimidade  Pareceres FAVORÁVEIS a aprovação do referido Projeto de Lei, o projeto foi colocado a voto e aprovado por unanimidade em plenário; PROJETO DE LEI N°063/2021 “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N° 1052/2014”. após foram lidos os pareceres 070/2021 da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E 065/2021 DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, Em relação aos aspectos de ORÇAMENTO e FINANÇAS, REDAÇÃO, aspectos CONSTITUCIONAIS, JURÍDICOS, LEGAIS E REGIMENTAIS,  emitiu-se por unanimidade  Pareceres FAVORÁVEIS a aprovação do referido Projeto de Lei, o projeto foi colocado a voto e aprovado por unanimidade em plenário; Não havendo mais projetos, o Senhor Presidente encerrou a sessão às dezessete horas e cinquenta e cinco minutos, e para constar, eu Ramiro Espíndola ____________________Diretor Legislativo desta Casa, lavrei a presente ata, que vai por mim subscrita e assinada pelo Senhor Presidente e pela Primeira Secretária.



PABLO TORRES DA ROSA                        NARA ROSI GARCIA MENARÉPresidente 				                                1ª Secretária