sessao nº 51

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CERRITO

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ATA Nº 051/2021

46ª SESSÃO ORDINÁRIA

PRESIDENTE: PABLO TORRES DA ROSA

1ª SECRETÁRIA: NARA ROSI GARCIA MENARÉ



Aos dezesseis dias do mês de dezembro de 2021, às dezoito horas,  o Senhor Presidente declarava aberta a quadragésima sexta sessão ordinária de 2021, contando com presença unânime  dos Vereadores da Sétima Legislatura.  O Senhor Presidente passou a leitura das atas 049 e 050/2021 que foram aprovadas por unanimidade dos Vereadores. Em seguida o Sr. Presidente passou a leitura dos ofícios;  166 e 170/2021- GAB retirando projetos de lei e ofícios 167 e 171/2021 – GAB encaminhando projetos de lei para apreciação desta casa; em Neste momento o Sr. Presidente suspendeu a presente sessão, passando ao espaço de tribuna popular, onde falou o Sr. Secretário de saúde de Pedro Osório sobre o assunto Santa Casa de Misericórdia, além de agradecer a todo apoio que teve do Poder Legislativo de Cerrito. o Sr. Presidente retornou a sessão e passou a leitura dos projetos de lei do poder executivo. PROJETO DE LEI N°059/2021 “ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 561/2008, QUE CRIA O LAR SUBSTITUTO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CERRITO”. após foram lidos os pareceres 071/2021 da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E 066/2021 DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, além do parecer favorável do setor de contabilidade da Câmara Municipal de Vereadores. Em relação aos aspectos de ORÇAMENTO e FINANÇAS, REDAÇÃO, aspectos CONSTITUCIONAIS, JURÍDICOS, LEGAIS E REGIMENTAIS,  emitiu-se por unanimidade  Pareceres FAVORÁVEIS a aprovação do referido Projeto de Lei, o projeto foi colocado a voto e aprovado por unanimidade em plenário;  PROJETO DE LEI N°060/2021 “REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 905/2012, A LEI MUNICIPAL N° 938/2012, E A LEI MUNICIPAL N° 1255/2017”. O Projeto de Lei foi permanece em Comissões para parecer; PROJETO DE LEI N°064/2021 “CONCEDE ANISTIA DE MULTA E REMISSÃO DE JUROS DE DEBITOS PERANTE A ADMINIOSTRAÇÃO MUNICIPAL, VENCIDOS ATE 31/12/2021”. O Projeto de Lei foi lido no Plenário, e encaminhado às Comissões para parecer;  PROJETO DE LEI N°065/2021 “CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, REFERENTE AO EXERCICIO DE 2022”). O Projeto de Lei foi lido no Plenário, e encaminhado às Comissões para parecer;  PROJETO DE LEI N°067/2021 “DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICIPIO DE CERRITO E INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL”. O Projeto de Lei foi lido no Plenário, e encaminhado às Comissões para parecer.Dando seguimento a sessão o senhor presidente passou ao espaço de Tribuna Livre, onde falaram os  Vereadores Moisés Leal Vilela, Mauro Guerreiro e Pablo Torres da Rosa. O Senhor Presidente encerrou a sessão às dezenove horas e cinquenta e cinco minutos, e para constar, eu Ramiro Espindola__________________ Diretor Legislativo desta Casa, lavrei a presente ata, que vai por mim subscrita e assinada pelo Senhor Presidente e pela Primeira Secretária.



PABLO TORRES DA ROSA                        NARA ROSI GARCIA MENARÉPresidente 				                                1ª Secretária