sessao nº 52

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CERRITO

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ATA Nº 052/2021

47ª SESSÃO ORDINÁRIA

PRESIDENTE: PABLO TORRES DA ROSA / JOÃO NEDI FERREREIRA DE CASTRO

1ª SECRETÁRIA: NARA ROSI GARCIA MENARÉ / KARINA GONÇALVES REINHARDT



Aos vinte e três dias do mês de dezembro de 2021, às dezessete horas e trinta minutos,  o Senhor Presidente declarava aberta a quadragésima sétima sessão ordinária de 2021, contando com presença unânime  dos Vereadores da Sétima Legislatura.  O Senhor Presidente passou a leitura das atas 051/2021 que foram aprovadas por unanimidade dos Vereadores. Em seguida o Sr. Presidente passou a leitura dos ofícios;  166 e 170/2021- GAB retirando projetos de lei e ofícios 176/2021 – GAB encaminhando projetos de lei para apreciação desta casa; Após foi lida a resolução de mesa nº 008/2021 que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1º., DA RESOLUÇÃO DE MESA Nº007/2021, “ FIXA NOVO HORÁRIO PARA INÍCIO DA SESSÃO ORDINÁRIA QUE OCORRERÁ EM 23 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Em seguida, em razão do ofício 176/2021 encaminhando projetos com urgência, o Sr presidente convocou sessão extraordinária nos termos dos artigos 44 e 45  do Reg. Interno, para a data de 29/12/2021, ás 18h00min. na da Câmara Municipal de Vereadores. Na sequencia o Vereador Pablo Torres da Rosa renunciou sua função de Presidente do Poder Legislativo. Na ocasião, tomou posse como presidente o vereador que exercia a função de Vice-presidente João Nedi Ferreira de Castro,  Desta forma a mesa diretora ficou formada da seguinte maneira: JOÃO NEDI FERREIRA DE CASTRO (PRESIDENTE), NARA R. GARCIA MENARÉ (VICE-PRESIDENTE) E KARINA GONÇALVES DE GONÇALVES REINHARDT ( 1ª secretária) . Após o Sr. Presidente passou a leitura dos Projetos de Lei do Poder Executivo.  PROJETO DE LEI 060/2021  “Revoga a Lei Municipal nº 905/2012, a Lei Municipal nº 938/2012, e a Lei Municipal nº 1255/2017”. após foram lidos os pareceres 072/2021 da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E 070/2021 DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, Em relação aos aspectos de ORÇAMENTO e FINANÇAS, REDAÇÃO, aspectos CONSTITUCIONAIS, JURÍDICOS, LEGAIS E REGIMENTAIS,  emitiu-se por unanimidade  Pareceres FAVORÁVEIS a aprovação do referido Projeto de Lei, o projeto foi colocado a voto e aprovado por unanimidade em plenário. PROJETO DE LEI 064/2021 “Concede anistia de multa e remissão de juros de débitos perante a Administração Municipal, vencidos até 31/12/2021” após foram lidos os pareceres 073/2021 da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E 067/2021 DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS,. Em relação aos aspectos de ORÇAMENTO e FINANÇAS, REDAÇÃO, aspectos CONSTITUCIONAIS, JURÍDICOS, LEGAIS E REGIMENTAIS,  emitiu-se por unanimidade  Pareceres FAVORÁVEIS a aprovação do referido Projeto de Lei, o projeto foi colocado a voto e aprovado por unanimidade em plenário; PROJETO DE LEI 065/2021; “Concede desconto para pagamento em parcela única do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, referente ao exercício de 2022” após foram lidos os pareceres 074/2021 da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E 068/2021 DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, Em relação aos aspectos de ORÇAMENTO e FINANÇAS, REDAÇÃO, aspectos CONSTITUCIONAIS, JURÍDICOS, LEGAIS E REGIMENTAIS,  emitiu-se por unanimidade  Pareceres FAVORÁVEIS a aprovação do referido Projeto de Lei, o projeto foi colocado a voto e aprovado por unanimidade em plenário; PROJETO DE LEI 067/2021 que “Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no Município de Cerrito e institui a Taxa de Licenciamento Ambiental”. após foram lidos os pareceres 075/2021 da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E 069/2021 DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, Em relação aos aspectos de ORÇAMENTO e FINANÇAS, REDAÇÃO, aspectos CONSTITUCIONAIS, JURÍDICOS, LEGAIS E REGIMENTAIS,  emitiu-se por unanimidade  Pareceres FAVORÁVEIS a aprovação do referido Projeto de Lei, o projeto foi colocado a voto e aprovado por unanimidade em plenário;. PROJETO DE LEI 068/2021 que “Dispõe sobre o parcelamento de créditos municipais de natureza não-tributária, decorrentes exclusivamente das atividades do departamento de Vigilância Sanitária e dá outras providências”. E Projeto  de lei 069/2021 que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CERRITO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.” Os projetos foram lidos e encaminhados a comissão para análise. Dando seguimento a sessão o senhor presidente passou ao espaço de Tribuna Livre, onde falaram os  Vereadores, Karina Gonçalves, Jorge Luis Garcia, Nara R. Garcia Menaré,  Mauro Guerreiro e Pablo Torres da Rosa. O Senhor Presidente encerrou a sessão às dezenove horas e cinco minutos, e para constar, eu Ramiro Espindola__________________ Diretor Legislativo desta Casa, lavrei a presente ata, que vai por mim subscrita e assinada pelo Senhor Presidente e pela Primeira Secretária.





PABLO TORRES DA ROSA                        KARINA GONÇALVESEx-Presidente 				                                          1ª Secretária





JOÃO NEDI FERREIRA DE CASTRO                

PRESIDENTE