sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CERRITO

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ATA Nº 053/2021

5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

PRESIDENTE: João Nedi Ferreira de Castro

1ª SECRETÁRIA: Karina Gonçalves de Gonçalves Reinhardt



Aos vinte e nove dias do mês de dezembro de 2021, às dezoito horas e dezoito minutos,  o Senhor Presidente declarava aberta a quinta sessão extraordinária de 2021, conforme exposto na ata 052/2021, a presente convocação.  A referida sessão contou com presença da maioria dos Vereadores da Sétima Legislatura, com exceção do vereador Moisés Leal Vilela, no qual não se fez presente.  O Senhor Presidente passou a leitura dos Projetos De Lei Do Poder Executivo: PROJETO DE LEI 068/2021 que “Dispõe sobre o parcelamento de créditos municipais de natureza não-tributária, decorrentes exclusivamente das atividades do departamento de Vigilância Sanitária e dá outras providências”. após foram lidos os pareceres 076/2021 da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E 071/2021 DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS. Em relação aos aspectos de ORÇAMENTO e FINANÇAS, REDAÇÃO, aspectos CONSTITUCIONAIS, JURÍDICOS, LEGAIS E REGIMENTAIS,  emitiu-se por unanimidade  Pareceres FAVORÁVEIS a aprovação do referido Projeto de Lei, o projeto foi colocado a voto e aprovado por unanimidade em plenário; E Projeto  de lei 069/2021 que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CERRITO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.” após foram lidos os pareceres 077/2021 da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E 072/2021 DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, além do parecer favorável do setor de contabilidade da Câmara Municipal de Vereadores. Em relação aos aspectos de ORÇAMENTO e FINANÇAS, REDAÇÃO, aspectos CONSTITUCIONAIS, JURÍDICOS, LEGAIS E REGIMENTAIS,  emitiu-se por unanimidade  Pareceres FAVORÁVEIS a aprovação do referido Projeto de Lei, o projeto foi colocado a voto e aprovado com as emendas impositivas por unanimidade em plenário; Não havendo mais projetos, o Senhor Presidente encerrou a sessão às dezoito horas e vinte e seis minutos, e para constar, eu Marcelo Gonçalves ____________________Assessor Legislativo desta Casa, lavrei a presente ata, que vai por mim subscrita e assinada pelo Senhor Presidente e pela Primeira Secretária.



JOÃO NEDI FERREIRA DE CASTRO    KARINA GONÇALVES DE GONÇALVES REINHARDTPresidente 				                                1ª Secretária