sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CERRITO

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ATA Nº 001/2022

1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

PRESIDENTE: JOÃO NEDI FERREIRA DE CASTRO

1ª SECRETÁRIA: KARINA GONÇALVES

Aos dezessete dias do mês de Janeiro 2022, às nove horas, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Cerrito, o Senhor Presidente declarava aberta a Primeira Sessão Extraordinária de 2022, contando com presença dos Vereadores da Sétima Legislatura. O Senhor Presidente passou a leitura do Ofício 005/GAB/2021 convocando o Legislativo Municipal para a sessão extraordinária com a finalidade de apreciação dos Projetos de Leis n° 001, 002, 003 /2022. Após o presidente passou a leitura do  PROJETO DE LEI 001/2022 “Concede Revisão Geral Anual – art. 37, X, da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores, aos proventos e às pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo Municipal, bem como concede aumento real aos vencimentos dos servidores, aos proventos e às pensões dos aposentados e pensionistas que especifica”.  PROJETO DE LEI 002/2021 do Executivo Municipal que “Fixa o valor do Vale Alimentação em R$ 400,00 (quatrocentos reais)”  e PROJETO DE LEI 003/2021 do Executivo Municipal que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente”. Neste momento, ás 9h15min, o Sr. Presidente suspendeu a sessão para reunião e pareceres das respectivas comissões de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E ORÇAMENTO E FINANÇAS. A sessão retornou as 9h35min e na sequência foram lidos os seguintes pareceres:  Pareceres em relação ao PROJETO DE LEI 001/2022: Pareceres 001/2022 da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E 001/2022 DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, Em relação aos aspectos de ORÇAMENTO e FINANÇAS, REDAÇÃO, aspectos CONSTITUCIONAIS, JURÍDICOS, LEGAIS E REGIMENTAIS, emitiu-se por unanimidade  Pareceres FAVORÁVEIS a aprovação do referido Projeto de Lei, o projeto foi colocado a voto e aprovado por unanimidade em plenário; Pareceres em relação ao PROJETO DE LEI 002/2021: pareceres 002/2022 da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E 002/2022 DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, Em relação aos aspectos de ORÇAMENTO e FINANÇAS, REDAÇÃO, aspectos CONSTITUCIONAIS, JURÍDICOS, LEGAIS E REGIMENTAIS, emitiu-se por unanimidade  Pareceres FAVORÁVEIS a aprovação do referido Projeto de Lei, o projeto foi colocado a voto e aprovado por unanimidade em plenário;  Pareceres em relação ao PROJETO DE LEI 003/2021:  Pareceres 003/2022 da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E 003/2022 DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, Em relação aos aspectos de ORÇAMENTO e FINANÇAS, REDAÇÃO, aspectos CONSTITUCIONAIS, JURÍDICOS, LEGAIS E REGIMENTAIS, emitiu-se por unanimidade Pareceres FAVORÁVEIS a aprovação do referido Projeto de Lei, o projeto foi colocado a voto e aprovado por unanimidade em plenário  O Senhor Presidente encerrou a Sessão às nove horas e quarenta e cinco  minutos, e para constar eu Ramiro Espíndola ______________ Diretor Legislativo desta Casa, lavrei a presente ata, que vai por mim subscrita e assinada pelo Senhor Presidente e pela Primeira Secretária.









JOÃO NEDI FERREIRA DE CASTRO	                                     KARINA GONÇALVES REINAHRDT



Presidente 				                                      1 ª Secretária