sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CERRITO

Rua Maria Gomes, 35  –  Cep. 96395-000  -  Cerrito - RS

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ATA Nº 002/2022

2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

PRESIDENTE: JOÃO NEDI FERREIRA DE CASTRO

1ª SECRETÁRIA: KARINA GONÇALVES

Aos trinta e um dias do mês de Janeiro 2022, às dezenove horas, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Cerrito, o Senhor Presidente declarava aberta a Segunda Sessão Extraordinária de 2022, contando com presença dos Vereadores da Sétima Legislatura. Após o presidente passou a leitura do  PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 001/2022 “CONCEDE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS, E AOS PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CERRITO, A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA PELO ART.37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”.  PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 002/2021 que “CONCEDE AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CERRITO, A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA PELO ART.37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”.  PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 003/2021 que “CONCEDE AOS SUBSÍDIOS PAGOS AO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CERRITO, A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA PELO ART.37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 004/2021 que “CONCEDE AOS SUBSIDIOS DOS EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CERRITO, A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA PELO ART.37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 005/2021 que “CONCEDE AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS, E AOS PROVENTOS E PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CERRITO.” PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 006/2021 que “FIXA O VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO PAGO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CERRITO, EM R$ 480,00(QUATROCENTOS E OITENTA REAIS).” Neste momento, ás 19h15min, o Sr. Presidente suspendeu a sessão para reunião e pareceres das respectivas comissões de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E ORÇAMENTO E FINANÇAS. A sessão retornou as 19h30min e na sequência foram lidos os seguintes pareceres:  Pareceres em relação ao PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 001/2022: Pareceres 004/2022 da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E 004/2022 DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, Em relação aos aspectos de ORÇAMENTO e FINANÇAS, REDAÇÃO, aspectos CONSTITUCIONAIS, JURÍDICOS, LEGAIS E REGIMENTAIS, emitiu-se por unanimidade  Pareceres FAVORÁVEIS a aprovação do referido Projeto de Lei, o projeto foi colocado a voto e aprovado por unanimidade em plenário; Pareceres em relação ao PROJETO DE LEI 002/2021: pareceres 005/2022 da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E 005/2022 DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, Em relação aos aspectos de ORÇAMENTO e FINANÇAS, REDAÇÃO, aspectos CONSTITUCIONAIS, JURÍDICOS, LEGAIS E REGIMENTAIS, emitiu-se por unanimidade  Pareceres FAVORÁVEIS a aprovação do referido Projeto de Lei, o projeto foi colocado a voto e aprovado por unanimidade em plenário;  Pareceres em relação ao PROJETO DE LEI 003/2021:  Pareceres 006/2022 da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E 006/2022 DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, Em relação aos aspectos de ORÇAMENTO e FINANÇAS, REDAÇÃO, aspectos CONSTITUCIONAIS, JURÍDICOS, LEGAIS E REGIMENTAIS, emitiu-se por unanimidade Pareceres FAVORÁVEIS a aprovação do referido Projeto de Lei, o projeto foi colocado a voto e aprovado por unanimidade em plenário. Pareceres em relação ao PROJETO DE LEI 004/2021:  Pareceres 007/2022 da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E 007/2022 DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, Em relação aos aspectos de ORÇAMENTO e FINANÇAS, REDAÇÃO, aspectos CONSTITUCIONAIS, JURÍDICOS, LEGAIS E REGIMENTAIS, emitiu-se por unanimidade Pareceres FAVORÁVEIS a aprovação do referido Projeto de Lei, o projeto foi colocado a voto e aprovado por unanimidade em plenário. Pareceres em relação ao PROJETO DE LEI 005/2021:  Pareceres 008/2022 da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E 008/2022 DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, Em relação aos aspectos de ORÇAMENTO e FINANÇAS, REDAÇÃO, aspectos CONSTITUCIONAIS, JURÍDICOS, LEGAIS E REGIMENTAIS, emitiu-se por unanimidade Pareceres FAVORÁVEIS a aprovação do referido Projeto de Lei, o projeto foi colocado a voto e aprovado por unanimidade em plenário. Pareceres em relação ao PROJETO DE LEI 006/2021:  Pareceres 009/2022 da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E 009/2022 DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, Em relação aos aspectos de ORÇAMENTO e FINANÇAS, REDAÇÃO, aspectos CONSTITUCIONAIS, JURÍDICOS, LEGAIS E REGIMENTAIS, emitiu-se por unanimidade Pareceres FAVORÁVEIS a aprovação do referido Projeto de Lei, o projeto foi colocado a voto e aprovado por unanimidade em plenário. O Senhor Presidente encerrou a Sessão às dezenove horas e quarenta e cinco  minutos, e para constar eu Marcelo Gonçalves ______________ Assessor Legislativo desta Casa, lavrei a presente ata, que vai por mim subscrita e assinada pelo Senhor Presidente e pela Primeira Secretária.





JOÃO NEDI FERREIRA DE CASTRO	                                     KARINA GONÇALVES REINAHRDT



Presidente 				                                      1 ª Secretária