sessao nº 4

 









CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CERRITO

Rua Maria Gomes, 35  –  Cep. 96395-000  -  Cerrito - RS

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ATA Nº 006/2022

4ª SESSÃO ORDINÁRIA

PRESIDENTE: JOÃO NEDI FERREIRA DE CASTRO

1ª SECRETÁRIA: KARINA GONÇALVES

Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro 2022, às dezenove horas, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Cerrito, o Senhor Presidente declarava aberta a quarta Sessão ordinária de 2022, contando com a presença dos Vereadores da Sétima Legislatura. Após o presidente passou a leitura da ata n° 005/2022 que foram aprovadas por unanimidade em plenário. o senhor presidente  passou a leitura do expediente. Oficio n°018/2022 GAB encaminhando respostas aos trabalhos; Oficio n°015 e 016/2022 GAB encaminhando respostas aos trabalhos; Ofício 017/2022 encaminhando projetos de lei para apreciação.  Oficio 018 e 019/2022 de autoria do Vereador Mauro Guerreiro. Dando continuidade a sessão o presidente passou a leitura dos trabalhos dos vereadores. Indicações de autoria do VEREADOR JORGE LUIS GARCIA DUARTE:  012/2022 “Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito um Ecoponto Municipal.”  014/2022“Solicito ao Executivo Municipal, que viabilize a criação de um passeio para pedestres, na Av. Flores da Cunha no Bairro São Miguel.”  015/2022 “Solicito ao Executivo Municipal, que viabilize a possibilidade de redução de aclive no Passo da Divisa, popularmente conhecida como subida do Oscar, já nas proximidades da BR 293.” 016/2022 “Solicito ao Executivo Municipal, que viabilize a colocação de redutor de velocidade na Rua Maria Gomes, no trecho compreendido entre as ruas Dr. Jaques e Av. flores da Cunha.” Indicações de autoria do VEREADOR PABLO TORRES DA ROSA: 007/2022 “Solicito ao Executivo Municipal, que viabilize o conserto do calçamento no bairro Cristal em frente ao nº 99 e no bairro Oásis, esquina rua Hugo Marques Porto esquina com a rua Antônio Deodoro Gomes” 008/2022 “Solicito ao Executivo Municipal, que viabilize o patrolamento do Passo do Catão” 010/2022 “Requer ao Sr. Prefeito Municipal que verifique a possibilidade de disponibilizar, através de convênio ou por meios próprios, cursos preparatórios para ingresso no IFSUL – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Rio-Grandense, para que as aulas ocorram no Município.” Pedido de Informação de autoria do VEREADOR PABLO TORRES DA ROSA: 001/2022 “Solicito ao Executivo Municipal, que informe se existe alguma legislação vigente que atribua nome ao camping municipal. Se houver que envie copia”. Indicações de autoria do VEREADOR MOISES LEAL VILELA: 005/2022 “Requer ao Sr. Prefeito Municipal que seja atualizado o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias do município de Cerrito em cumprimento a Lei Federal n° 13.708 de agosto de 2018 que garante o reajuste anual” 006/2022 “Requer ao Sr. Prefeito Municipal que seja pago aos servidores o adicional de insalubridade sobre as horas extras, inclusive retroativamente” 007/2022 “Requer ao Sr. Prefeito Municipal que estabeleça a  todo o maquinário agrícola de propriedade do poder executivo concordância com  a RESOLUÇÃO 454/2013 CONTRAN, bem como  dispositivos de proteção do condutor evitando poeira, ruídos, barro, insetos e eventuais acidentes individuais” 008/2022 “Solicito ao Executivo Municipal, a criação do Museu Histórico Municipal.” 009/2022 “Solicito ao Executivo Municipal, que seja criado um centro de atendimento à crianças especiais” 010/2022 Solicito ao Executivo Municipal, que seja contratado um profissional para atender crianças especiais na comunidade escolar municipal “psicopedagoga (o)” 011/2022 “Solicito ao Executivo Municipal, que regulamente os adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade, possibilitando aos servidores que obtenham o pagamento de tais benefícios” Indicação em conjunto de autoria dos VEREADORES MOISES LEAL VILELA E DINA DE LIMA VIEIRA: 004/2022 “Solicito ao Executivo Municipal, alteração na Lei Municipal  nº 308 de 2001, em destaque para o Capítulo VI, artigo 117, inciso I, que conceda ao servidor público municipal folga para a doação de sangue, de até quatro vezes por ano para homens e três vezes por ano para mulheres, sem que seja descontado o vale alimentação” Indicação em conjunto de autoria dos VEREADORES MOISES LEAL VILELA E JORGE LUIS GARCIA DUARTE: 003/2022 “Requerem ao Sr. Prefeito Municipal que viabilize, do ponto de vista orçamentário e legal, alteração do Vale-Refeição pago aos servidores do Poder Executivo, para Vale-Alimentação, retirando-lhe também o caráter puramente indenizatório e, por isso, alterando-lhe a natureza jurídica”. Indicação de autoria da Vereadora Karina Gonçalves: 004/2022 “Solicito ao Executivo Municipal, que seja realizada manutenção e roçado no acesso à Lixiguana”. Indicações de autoria do VEREADOR MAURO GUERREIRO: 001/2022 “Solicito ao Executivo Municipal, que viabilize o pagamento do adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde” 002/2022 “Solicito ao Executivo Municipal, que viabilize a colocação de uma lixeira container na rua Osório Olimpo, próximo ao prédio da Associação dos funcionários públicos municipais de Cerrito (AFUMC)”. Indicações de autoria do VEREADOR BRUNO BARBOSA: 004/2022 “Solicito ao Executivo Municipal, que viabilize roçado na Av. Flores da Cunha próximo ao imóvel 594, no sentido centro bairro, na lateral da RFFSA” 005/2022 “Solicito ao Executivo Municipal, que viabilize colocação de lixeira container no encontro das ruas Miguel Irigon e Frangulin Soares, no Bairro São Miguel”. Em seguida foram lido os requerimentos da vereadora Dina de Lima Vieira, auxiliar legislativo Luciana Strazzabosco e diretor Ramiro espindola solicitando a mesa diretora liberação de diárias para participar do curso providencias e temas relevantes de fiscalização de ações de competência municipal nos dias 08 a 11 de fevereiro. Em seguida passou a leitura dos Projetos de Lei do poder Executivo  Projeto De Lei 005/2022 que “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO”. Após foram lidos os pareceres 011/2021 da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E 010/2021 DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, Em relação aos aspectos de ORÇAMENTO e FINANÇAS, REDAÇÃO, aspectos CONSTITUCIONAIS, JURÍDICOS, LEGAIS E REGIMENTAIS,  emitiu-se por unanimidade  Pareceres FAVORÁVEIS a aprovação do referido Projeto de Lei, o projeto foi colocado a voto e aprovado por unanimidade em plenário; Projeto de lei 006/2021 que “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO” Após foram lidos os pareceres 010/2021 da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E 012/2021 DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, Em relação aos aspectos de ORÇAMENTO e FINANÇAS, REDAÇÃO, aspectos CONSTITUCIONAIS, JURÍDICOS, LEGAIS E REGIMENTAIS,  emitiu-se por unanimidade  Pareceres FAVORÁVEIS a aprovação do referido Projeto de Lei, o projeto foi colocado a voto e aprovado por unanimidade em plenário; Em continuidade a sessão o senhor presidente passou a leitura dos Projetos de lei Executivo: Projeto de Lei 007/2022 que “INCLUI O INCISO 3° NO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL N° 442/2005, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CERRITO” (Projeto de lei foi lido e encaminhado as comissões para parecer) Projeto de Lei 008/2022 que “ Concede Revisão Geral Anual – art. 37, inciso X da Constituição Federal – aos titulares dos cargos efetivos de Professor e Pedagogo e aos empregados públicos de Professor que tenham formação mínima de Magistério concluída até dezembro de 2001, bem como concede aumento real, a fim de equipar o Piso Municipal ao Piso Nacional do Magistério, e concede Revisão Geral Anual aos Agentes Comunitários de Saúde”. (Projeto de lei foi lido e encaminhado as comissões para parecer). Após o senhor presidente leu requerimento dos membros das comissões a mesa diretora solicitando a renuncia. O senhor presidente com a renuncia dos membros da comissões suspendeu a sessão as vinte horas e quarenta e um minutos para que houvesse a votação para formulação dos novos membros, ocorrido a votação as vinte horas e cinquenta e oito minutos o presidente retornou a sessão com o resultado da votação onde as comissões ficaram da seguinte forma: comissão de constituição e Justiça, presidente Pablo Torres, Secretario Mauro Guerreiro, Relator Bruno Barbosa e Suplente Karina Gonçalves. Comissão de Orçamento e Finanças, Presidente Moises Vilela, Secretaria Dina Vieira, Relatora Karina Gonçalves e Suplente Pablo Torres.  Após o senhor presidente passou ao espaço de tribuna popular onde não havendo inscritos, deu seguimento e passou ao espaço de tribuna livre onde falaram os vereadores Pablo Torres, Mauro Nunes Guerreiro, Karina Gonçalves, Jorge Luis Garcia Duar, Moises Leal Vilela e João Nedi Ferreira de Castro. O Senhor Presidente encerrou a Sessão às vinte e uma horas e trinta minutos, e para constar eu Marcelo Gonçalves ______________ Assessor Legislativo desta Casa, lavrei a presente ata, que vai por mim subscrita e assinada pelo Senhor Presidente e pela Primeira Secretária.





JOÃO NEDI FERREIRA DE CASTRO	                                     KARINA GONÇALVES REINAHRDT



Presidente 				                                      1 ª Secretária