sessao nº 15

 









CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CERRITO

Rua Maria Gomes, 35  –  Cep. 96395-000  -  Cerrito - RS

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ATA Nº 017/2022

15ª SESSÃO ORDINÁRIA

PRESIDENTE: JOÃO NEDI FERREIRA DE CASTRO

1ª SECRETÁRIA: KARINA GONÇALVES

Aos dezesseis dias do mês de Maio de 2022, às dezenove horas, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Cerrito, o Senhor Presidente declarava aberta a décima quinta Sessão ordinária de 2022, contando com a presença da maioria dos Vereadores da Sétima Legislatura, com exceção da vereadora Nara Garcia Menaré, que apresentou atestado de saúde. O senhor presidente passou a leitura da ata 016/2022 que foi aprovada por unanimidade. Na sequência foram lidos os Ofícios recebidos: Of. 059/GAB/2022 encaminhando resposta aos Edís; Processo Administrativo 01808.000.211/2021-0008; Notificação 004/2022 da prefeitura Municipal a empresa BRIPAV. Após, o Sr. Presidente colocou em discussão o veto ao projeto de Lei 007/2022 que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMA, SOLTURA, LANÇAMENTO E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, ARTEFATOS PIROTÉCNICOS, ROJÕES E FOGUETES QUE PRODUZAM ESTOUROS, ESTAMPIDOS, OU EFEITOS SONOROS, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CERRITO,  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  Após lidos o pareceres, O VETO FOI COLOCADO A VOTO, TENDO VOTAÇÃO CONTRÁRIA UNANIME DOS VEREADORES PRESENTES. Dando Seguimento a sessão, o Sr. Presidente passou aos trabalhos dos vereadores, INDICAÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR JORGE LUIS GARCIA DUARTE 037/2022  “Requer ao Sr. Prefeito Municipal que viabilize a criação de política pública de inserção de jovens no mercado de trabalho através do chamado PROGRAMA JOVEM CIDADÃO.  O referido programa asseguraria aos jovens selecionados o seu aproveitamento nos estágios remunerados oferecidos pelo Poder Público.

INDICAÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR MAURO GUERREIRO 008/2022 “Solicito ao Executivo Municipal, que viabilize que seja feita a limpeza da parte antiga do Cemitério São João”. Indicações de autoria do VEREADOR BRUNO BARBOSA  nº 019/2022 “Solicito ao Executivo Municipal, que viabilize a troca de lâmpadas na rua Maria Gomes, poste nº 553157 e na Rua Seriaca Vergara, postes nos553220 e 553221.” e indicação 020/2022 “Solicito ao Executivo Municipal, que viabilize a colocação de tubos de esgoto na travessa 3 de Maio entre as Ruas Maria Gomes e Osório Olimpo. INDICAÇÕES DE AUTORIA DO VEREADOR  PABLO TORRES DA ROSA 027/2022 “Solicito ao Executivo Municipal, que viabilize a colocação de uma lixeira container na última esquina do bairro Cristal, próximo ao nº 215.” 028/2022 “Solicito ao Executivo Municipal, que viabilize a troca de lâmpadas na pracinha ao lado da academia do Bairro Cristal.” 029/2022 “Solicito ao Executivo Municipal, que viabilize a troca de lâmpadas queimadas nas seguintes ruas e localidades: Rua João Antuarte La Rosa, poste nº 553116,  Av. Flores da Cunha, poste nº 55355,  Rua Flávio Martins, poste nº 553104,  Bairro Cristal, postes nos 553952/553949, Marmeleiro, poste nº 1226426 e picada do Marmeleiro, poste nº 1226386, Vila Freire, postes nos 780490/781489/1151237/96423, Alto Alegre, poste nº 985132,  E um braço de iluminação pública na localidade do Marmeleiro, próximo à oficina do Moisés, poste nº 1226306”,  e indicação 030/2022 “Solicito ao Executivo Municipal, que viabilize a troca de lâmpadas queimadas conforme segue: Bairro Cristal, poste nº 553895, Rua Elda de Souza Dias, postes nos 553469 e 553416.”Pedido de informação 001/2022 de autoria da VEREADORA KARINA GONÇALVES  “Solicito ao Executivo Municipal, que informe qual a rotina de trabalho dos agentes de saúde da zona rural e urbana do município conforme segue:  Quantas visitas mensais cada agente faz em cada unidade familiar da sua área?    Quais atividades de prevenção à saúde os agentes estão fazendo?   Tem algum projeto aplicado através dos agentes?     É utilizado algum questionário padrão que é preenchido em cada visita?     O agente possui os dados das famílias que visita? Para informar exames, consultas agendadas e se estão fazendo uso de medicamentos conforme orientação médica?    Os agentes possuem uma carga horária de 40 horas semanais. Como é feito esse controle de horas trabalhadas? Através de ponto?Quem realiza esse controle?

Em seguida o senhor presidente passou a leitura da Proposta  de Moção de Apoio ao desempenho esportivo do atleta nadador EDILSON HELENO HOLZ BENTO, a proposta foi lida e encaminhada para análise nas comissões. Após o Sr. Presidente passou a leitura  dos Projetos de Lei do Poder Legislativo, 011/2022 que “ATRIBUI NOME  DE “PRAÇA DA BÍBILIA” À PRAÇA LOCALIZADA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO E CERRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Após foram lidos os pareceres 043/2022 da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E 040 e 042/2022 DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, Em relação aos aspectos de ORÇAMENTO e FINANÇAS, REDAÇÃO, aspectos CONSTITUCIONAIS, JURÍDICOS, LEGAIS E REGIMENTAIS, emitiu-se por unanimidade Pareceres FAVORÁVEIS a aprovação dos referidos Projetos de Lei, os projetos foram colocados a voto e aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Projeto de Lei 012/2022 que ““DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO DE APRESENTAR BALANÇO E DIVULGAR A LISTA DE ESPERA EM CONSULTAS, EXAMES MÉDICOS E CIRURGIAS ELETIVAS, NO ÂMBITO  DO MUNICÍPIO DO CERRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.“  O projeto foi lido e encaminhado para análise nas comissões;   Projeto de lei 013/2022 “ATRIBUI O NOME DE “OLY DA SILVA GUERREIRO”, À VIA PAVIMENTADA LOCALIZADA NO DISTRITO DE ALTO ALEGRE, MUNICÍPIO E CERRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O projeto foi lido e encaminhado para análise nas comissões; em Seguida  o Sr. Presidente passou aos projetos de lei do poder executivo. Projeto de Lei n°038/2022 “ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1552/2022, QUE INSTITUI, NO AMBITO DO PODER EXCUTIVO DE CERRITO, O PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTARIA - PDV”  Projeto de Lei n°039/2022 “ALTERA O ART. 91 DA LEI MUNICIPAL N° 308/2001, QUE INSTIUI O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CERRITO”  Projeto de Lei n°040/2022 “ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 1520, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 – PPA 2022 – 2025” Projeto de Lei n°041/2022 “ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 1524, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 – LDO 2022” Projeto de Lei n°042/2022 “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE”  Projeto de Lei n°043/2022 “ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 1520, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 – PPA 2022 – 2025”  Projeto de Lei n°044/2022 “ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 1524, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 – LDO 2022”  Projeto de Lei n°045/2022 “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE”  Projeto de Lei n°046/2022 “ALTERA O ART. 12 DA LEI MUNICIPAL N° 1343, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018” Todos projetos lidos e encaminhados para análise nas comissões. Em seguida o Sr. presidente passou ao espaço de tribuna Popular onde não havendo inscritos, deu seguimento e passou ao espaço de tribuna livre onde falaram os vereadores Mauro Guerreiro e Moisés Vilela. O Senhor Presidente encerrou a Sessão às vinte e uma horas e para constar eu Ramiro Espindola______________ Diretor Legislativo desta Casa, lavrei a presente ata, que vai por mim subscrita e assinada pelo Senhor Presidente e pela Primeira Secretária.



JOÃO NEDI FERREIRA DE CASTRO	          KARINA GONÇALVES REINAHRDT



Presidente 				                                      1 ª Secretária