materia nº 16/2026

PREFEITURA
Travessa 20 de
Fone: (55) 3333 8'735-ooo
gabínete@coro
www'coronelbarros'rs'gov'br 
coroner Barros, 27 defevereiro de 2026.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores, 'ç:rsáo Dia
Encaminhamos à apreciuçã1 dessa Egrégia c.ãmaraMuni"ffiãI Projeto de Lei que o*prffimtê_
cargos de provimento 
cria^cargo' 
efetivã 
ártlru puo.o", ,-ínl?Jo.ros e ampri a cargahoriíria de integrantes do pl rno de óã"ir dos servidoãíirrroiripuir, instituído pela Lei Municipal n; t7síi,medida 
à estrutura administratiuuào .rr* qr;;; promover ajustes necessiirios ltú"ipio de coronel Barros. Inicialmente, o projeto 
car$a horária de 40 horas sámanais,'uisando 
iropoe a criaçao Je um cargo de Merendeira com
escolares da rede mrmicipar 
d.;à;; uã"Lunau existente nas unidades
emergenciais. com 
de ásino, qr" ,ãrr*:Jr. era atçrúÍdapor contratos o aumento das atividadêr "*.;il;; alimentação escolar, bem à pr.p*ução e distribuição da como 
"u,'piluça" a, "i""ar*rio nas escolas municipais, tem
ue justifica a ciação de vaga Ae ú".LnOeira no
por essa importante função A criação do cargo
trabarho..o,ti,,iff#ãi*:,X1,#:Ífff,:ffiiffi 
o projeto ,*as*g*unão também propõe a alteraçãodd;ã"s remuneratórios de Técnico de Enfermase dos cargos --vvr*vsv svü Pouru 
horas quanto para 4lhoras
r adequação e valorização
enção básica ffi"TTrffi,Í:: trTJff:
-:1*"? mais compatí":r- .:p as.respons"o,,,aÍÍJ3"i.l?ffilxT'"":tr l':.?,Hã'H
ffiTli:aff rrabarho, conrribündo í*u a manutenção e arração de profissionais
sentido, o projeto prevê aartnração lacargaho*ária e do padrâo o civil, que passarií 
.u !:, ar a jornada carga'iirana semanal de 32horas. A de trabarho às-neclssidades administrativas do
enseúaria,"ru,io,uoJJuT;H|;'#:tf "##;í*xxf}"tn[:n,W;f
projetos e acompanhamento 
do cargo já atual com 
à" in"oá-"ntos públicos. Atualmente a servidora ocupante esüá carga rroiãriã, porém ,o- 
"orrrr*ação 12 horas para atendimento oríààÀ*às de forma permanente de do setor.
rara viljltiT^lt,arterações proposras, o projeto padrões remuneratórios na também institui novos tabera aó "*i,iri"rt"r'aã criando os padrões 5!'Â ãruar" de provimento efetivo,
prevista no plano 
e rza'À, os quais pâssam rãtêg*. a esüutura remuneratória de larreira a". b"*iJr*r"ff,il;;#*"
cumpre destacar que as despesas decorrentes da aplicação da presente serão suporradas por dotações lei
nao comprometendo 
orç;il;àri*.g!9niir., pi*ir* no orçamento vigente, o equilíbrio das contas priutiôu, municipais.
E)GOSIÇÂO DE MOTIVO5"'tir;nÍi _l_ üE fiit,
DE c0
j
i Recebido em:
7
I
ü*curnento n
CÂUARA MUí\I§CIPAL DE
C0RONHi- ts;TRROS
Ru brica
coRoNEL eannos
projeto ," #311"".oir.ffHtir?*tJulH"s com a apreciaçâo e aprovação do presente
cÂuaRA Fd?uÊ$rüIPAL
CORONEI- #ARROS
NEt BARROS
1 - Centro - CEp gg73i-000
ronel Barros/RS
rs.gov.br
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l,:,t^"T:ry:f:propostas têm por objetivo aperfeiçoar a estrutura
3ffi :T:X',j":,T#::r:*1":r::l-;-i.,t*..,r"#:ü'":H*1üil::::T-LiiTH?
e :Tffi.,ffi infraestrutura. ,prestaçãóoó,,.*iço,õi"^;ü}[#?iji}Xil::,T:f,ffii]ül?J
Prefeito
;.',.:..-,.-'---,
( a-r;;i r'-Ll
PREFEITURA DE CORONET BARROS
Travess a 20 de Março, ool - centro - cEp 9g.735-000
Fone: (5S1 3333-91 15 - Coronel Barros/RS
g a bi nete@co ro nel ba rros. rs.g ov. br
www.coro n el ba rros.rs.g ov. br
PROJETO DE LEI N'016, DE 27 DEFEVEREIRO DE 2026
Cria cargo, cria e.altera padrão e, amplia caÍgahorár',a
de cargos de provimento efetivo, i;fi;iã;;ta Lei no t.BT4, de t5 de setembro de áals, qr.-ãíàU"lece e Reestrurura plano de carreira aor s.*iáárãr]i^rirui o
respectivo quadro de cargos e dá outras p.ouiáCrriur.
Prefeito Municipal de coronel Bamos. Faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
* 
'rj::11ado será acrescido g caÍ.go de provimento efetivo abaixo especificado? que aos demais cargos instit-údos'p.to urt.à;. au"r"i n" r.g7!2015, que trata
::ffi," Plano de carreira ooi ."*lJorçs dó *""i"ipioã coroner Barros, conforme
Denominação do r*g" Horas semanais
Merendeira - 40h
especificados, 
Art 2: Altera os padrões dos cargos de provimento efetivo abaixo dispostos no quadroà, 
"urgo, instituíão peú art.g", da Lei no r.g74-de 15
*Hff T*:,::# j;, jlii::::::::*il"**i*";ffi á"ôá,ãi.ã j*Ê*,ao,".,
;;*THff,;:iJ,ffiII:
efetivo abaixo horária semanal e drão do cargo de provimento
i:ç*;3;i*,", ,unoo"r8#.ilh:ãs "ii',:',i:;:r*l;*x
I)enominação do cargo
Técnico de Enfermágr*
Técnico de Enfermagem
No de Cargos
Horas semanais
32 hs
Padrão
01
12b.A
i @;w..ri@llr':s&ry- i CAMARA MIâÊ"irÜíPAL DE
CORONEL BARROS
No de Cargos
Padrâo
01
s.A
Padrão Básico
CLASSE
2.e3.0""."ff;i';fi,#xT"uLtif itir:*;flig1,iH"ff i1,tr;i#; n" 1.874- de l5 de setembro de 2015.
Art.6o As despesas dec atendidas por aotaço"r r.uoãJr ã" ".ollitT#ffi*"cação 
da presente Lei serão
Art'4o Esta Lei entra em vigor na data de sua pubricação.
coronel Barro s, 27 fevereiro de 2a26
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