materia nº 10/2025

PREFEITURA DE CORONEL BARROS
Travessa20 de Março,001 - Centro - CEP 98.735-000
Fone: (55) 3333-91 15 - Coronel Barros/RS
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DE CORONEL BARROS
f,iecebido em:
)ocumento n
Coronel Barros, 28 de fevereiro de 2025.
§essáo Dia: EXPOSTÇÃO DE MOTTVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
O Projeto de Lei que estamos encaminhandoparaapreciação dos Senhores Vereadores
fiata ü autoizaçáo legislativa para o Poder Executivo realizar a abertura de crédito adicional
especial.
Considerando que a necessidade de pagamento de despesas realizadas no Natal dcr
Menino Jesus de 2024, após o período de início de fechamento do ano em questão, não sendo
realuado o empenho no ano corrente, havendo a necessidade de pagamento neste exercício com
despesa não prevista no orçamento vigente, e portanto a necessidade da úertura do respectivo
crédito;
Considerando o necessidade de acompanhamento e aperfeiçoamento das ações do
Sistema Mrunicipal de Ensino e o interesse em contratar assessorias para melhoria <ia quaiiciade do
sisterna e a consequente qualiCade do ensino;
Considerando a aprovação de liberação de recursos oriundo da consulta popular 2023-
2024,para que município do Corede Noroeste Colonial façaminvestimentos de formação de jovens
para ingresso no mercado de trabalho, e a consequente necessidade de previsão orçamentária para a
conhapartida que compete ao município;
Considerando ainda, a necessidade de contratação de assessoria ambiental para
manutenção dos serviços de licenciamento ambiental, justiÍicamos o presente projeto de lei.
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PROJETO DE LEI NO O1O, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.
Auioriza o Poder Executivo abrir crédito adicional
especial.
Art. 1o Fica o Poder Executivo autoizado a abrir credito adicional especial no valor de
RS 62.852,70 (sessenta e dois mil oitocentos e cinquenta e dois reais e setenta centavos), destinado
à abertura das seguintes dotações orçarnentiírias:
04 - Secretaria de Educação, Cultura, Desporto eLazer
01.13.122.001 1.2.047 - Promover Eventos
ElementodeDespesa:3.3-90.92-Despesadeexercícioanterior...................RS l-845,28
01.12.361.0002.2.0A5 - Manter as Atividades da Secretaria de Educação, Cultura,
Desporto e Lazer
Elemento de Despesa: 3.3.90.35 - Serviços de consultoria...........................R$ 33.000,00
05 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
05.18.541.0025.2.104 - Manter as atividades do Setor de Meio Ambiente
Elemento de despesa: 3.3.90.35 - Serviço de ConsultoriÍL.............."............R$ 24.000,00
10 - Secretaria de Desenvolvimento, tndústriq Comércio e Turismo
01.23.691.0027.0.030 - Repasse para consórcio público
Elemento de Despesa:3.3.71.70-Rateio p/participação em consórcio públic.R$ 4.007,42
Art. 2 Servirá de recursos para cobertura do crédito especial autorizado no art. 1o, a
seguinte dotação orçarnentária:
04 - Secretaria de Educação, Cultura, Desporto eLazer
0i.12.365.00E.1.002 - Ampliar prédio da Escola de Educação Infantil - EMEI
Elemento de despesa: 4.4.90.51- Obras e Instalações................. R$ 1.845,28
01.12.361.0007.2.024 - Manter as Atividades do Ensino Fundamental
Elemento de despesa:3.3.90.34-Outras despesas de pessoal deco. Contrat...R$20.000,00
01.12.365.0008.2.127 - Manter o bloco predial dapré-escola
Elemento de despesa: 3.3.90.30 - Material de consumo .............RS 13.000,00
05 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
0 1 .20. 608.0 022.2.097 - Realização Horas Máquina.
Elemento de despesa: 3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros - PJ..............R$ 24.000,00
03 - Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças
0I.04.|22.00C2.2.0A3 - Manter as Atividades da Sec.de Adm., Planejamento e Finanças
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Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros - PJ ........... ...R$ 4.007,42
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Coronel Barros,28 de fevereiro de2025.
Prefbito
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