materia nº 13/2025

PREFEITURA DE CORONEL BARROS
Travessa20 de Março,001 - Centro - CEP 98.735-000
Fone: (55) 3333-91 15 - Coronel Barros/RS
ga bi nete@coronel ba rros.rs.gov.br
www.co ro n e I ba rros. rs.gov.b r
Coronel Barros, 28 de março de 2025 "
EXPOSIÇÃODE,MOTIVOS i
:
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores:
,,rÀi'i* {i[ ÍtrI'üFIICIPAL DE VEREAD0RES
rJE CORONEL BARROS
iiecebido em:
i ,rocllmento n
-.'':icr Dia:
O projeto de Lei que estamos encaminhando para apreciaçHos{'enho+es*' "
Vereadores, autoiza criar e extinguir
comissão e funções extingue e altera
natutezaespecial que acrescidos na Lei
de 2015, ira dos
resPectivo 
fundam
da estrutura administrativa e funcional da A Pública'
extinção de cargos de provimento em
criação, extinçãc e alteração gratificaç
necessárias para atender às demandas
eficiência e qualidade na prestação de serviço
A Lei n" 1.g74, de 15 de setembro de 2015, que estabelece e reestrutura o
plano de carreira dos servidores e institui o respectivo quadro de cargos, necessita de
ajustes que contemplem as mudanças nas dinâmicas e erjgências {Plistrativas' A
áodernizução da lejishçao üsa adequar a estrutura de pessoal à realidade das atividades
desenvoividas, otimizando recursos púbiicos'
A criação de novos iargot de provimento comissionado e funções
gratificadas propostos visam atender às necess e
ãoordenação, essenciais para a implementação de
A extinção de cargos é funçOes oue nã do
serviço púbiico «iemonstra o compromisso com a e a
raçionali)ação de recursos. A alteração de padrões de ' visa
corrigir distorções e aliúar as remuneraçàes às resp dades
inereites u"udufunção, promovendo maior justiça e eqr;ilf§fio'
O impaóto'financeiro decorrente das medidas propostas será plenamente
Dessa forrrra, solicitamos a aP
considerando a relevância e a necessidade d
Administração Pública e o atendimento eficaz às demandas da sociedade'
I CÃMAR,Ê\ il;iq"jNIClPAL DE
CÜR#i'Ti:1. TSARROS
"?5
Rubrica
S
PREFEITURA DE CORONEL BARROS
Travessa20 de Março,001 - Centro - CEP 98.735-000
Fone: (55) 3333-911 5 - Coronel Barros/RS
ga bi n ete@co ro n el ba rros.rs.gov. b r
www.coron el ba rros.rs.gov. br pRoÍÉfó óÊ'ilprNo 0r3,DE }BDEMARÇO DE 202s￾cria e extirrgue cargos ,Je provirrientcr fr"ttt
comissão e funções gratificadas e, cria, extingue e
altera padrão de gratificações de natureza especial
que mencionam a serem acrescidos na Lei
n" 1.874, de 15 de setembro de 24L5, que
estabelece e Reestrutura Plano de carcaira dos
servidores, institui o respectivo quadro de cargos
e dá outras Providências.
cargos de provimento comissionado
n" 1874, cie 15 cie setembro de 7015,
Art. 1" Ficam criados os seguintes
e função gratiticacia, institui«io peia Lei Municipai
instituído
abaixo descrito:
SecreÍarta Munici de Saucie
parágrafo único. As atribuições dos cargos instituídos pelo presente artigo
farão parte do anexo I da presente lei.
Art.zoFica extirrto o cargo de provimento comissionado e função gr'atificada,
rela Lei Municipal rf l8í4,de 15 de setembro de 2015, abaixg descrito: ,
.. n.ld-4&h*#Fks,
ürli'.4AlRA l'4 Utd íCi
n
FLSaL
Denominação do cargo
Sec.Mun. Adminis Pl anei amento e Finanças
CC6 ou FG6 chefe de Nucleo de planejamento e contabilidade
CC6 ou FG6 Chefe de ServiÇos de Rec o e Protocolo
Coordenador de Programas . proj*to* *m Suud* 
I
CC6 ou FG6 Chefe de Nucleo de Vigilâ@
Secretaria Municipal de Educação, Cultura
e Froietos Es CC4 ou FG4 coordenador cie Frogramas e ProJetos trsporirvos
CC6 ou FG6 coordenador de Técnico Administrativo - 20 horas
secretanaMunicipal de obras e viação
CC6 ou FG6 Chefe de Serviços Gerais Externos
Secretaria }vÍunicipai de Agricuiiura e Meio Am'oiente/Sec'Mun'O'oras e
CC6 ou FG6 Chefe de ServiÇo de Lim 40 horas
Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Sociai, Habitaçâo e Meihor
CC6 ou FG6 chefe de serviço de Limpeza (40 horas)
DenominaÇão do
Secre ÍanaMuniciPai de Saucie
ga bi nete@coronel ba rros.rs.gov.br
CC8 ou FG8 Chefe de Serviço de Limpeza (20 horas
Secre tanaMunicipal de Eduqação, Cultura, Desp
CC6 ou FG6 Chefe cle Ser-viÇo tle Limpeza (4Ü horas
CCS ou FG8 chefe de serviço de Limpeza (20 horas
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AÍt. 3o Ficam cnadas as seg'uintes gratificações para exercício de atividades
de natureza especial, a ser introduzidã ao art' 2l da Lei Municipal n" !ffi4, de 15 de
setembro de2015 con orrne se
Quantidade Denominação
(1 ,onrtrt \-/(.}IÉír
horária
semanal
Pisos
Mr-rnieipais
01
Encarrega«io cie Desenvoivimento
Agropecuário
20 hs 0,50
01
Encarregado de Ações de
Incremento ao Valor Adicionado
Fiscal
40 hs 0,50
01
Encarregado pelo controle,
avaliação e revisão das ações em
nr-r" Ã o
D(lt,}\lf/
40 hs 0,50
01
Encarregado pelo m.onitoramento
do serviço de telefonia municiPal 40 hs 0,50
01
Encaregado de serviços de aPoio
de aimoxarifacio
40 hs 0,50
01
Encarregaíüo ,te üontrüle e
organrzaçáo de diários de bordo
de veículos da Secretatra de
Obras
40 hs o70 vr, v
01
Encarregado de controle e
organrzaçáo de diários de bordo
de veículos da Secretaria de
Agricultura
40 hs 0,70
01
Encarregado pelo serviço de
sinaiizaçào viâna 40 hs 0,50
01
Encar'regado peio serviço
manutenção e conservação
vias públicas
_1 _
uc
de 40 hs 1,20
paragrafo único. As atribuições da gratificação para exercício de atividades
de natureza especiãl instituída pelo presente artigo tàrão parte do anexo II da presente lei'
ÂuaRA i\,,í ti í'=,i r-í: I pAL DE sgBql$-§,ii .. Bgs " Fica alterado o padrão de gratificação para exercício de atividades de
[, abaixo descritas, que deverão ter sua alteração introduzida ao art' 21
a
úi
tufg*l'êspeci
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www.co ro nel ba rros. rs.g ov. b r
ei MuniciPal n'I§7412015, com
Quantidade
Gratificação
Especial
Denominação do Cargo
Carga
Horária
Semanal
01 Encarregado do SIC 40 hs 0,50
Art.so Ficam extintas as seguintes gratificações para exercí9i9^{e. atividades
de natureza especial, a ser introduzida ao art' 2l da Lei Municipal no W' de [5 de
seternbro de 2015, confornoe segue:
Art. 9o Esta Lei entra em vigor na data de sua public açáo￾Coronei Barros, 28 <íe março de 2Ü25'
Prefbitc'
seguinte redação:
cÂuan,Ã-r.*ür,ficTãõE
Denominação do Cargo
Quantidade
Gratificação
Especial
Encarregado do Bloco de Produtor
Operador de Rolo Compactador
Encarregado Pelo corrtrole
fiscal tzaç1"a de Obras Públicas
,-{uür,cêl