materia nº 15/2025

DE CORONEL BARROS
Recebidoem: ll tLs
Documento n
Sessão Dia: I
PREFEITURA DE CORONEL BARROS
Travessa20 de Março,001 - Centro - CEP 98.735-000
Fone: (55) 3333-91 15 - Coronel Barros/RS
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Coronel Barros, I I de abril de 2025.
EXPOSTÇÃO DE MOTTVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
O Projeto de Lei que estamos encamiúando para apreciação dos Seúores Vereadores
trata da autoização legislativa para o Poder Executivo incluir a ação 2.l52no programa 00g da Lei
no 2.231,02 de agosta de2Ü27, que dispõe sobre o Piano Plurianual de Investimentos2022-2025, e
na Lei tf 2-447, de 0l de novembro de 2024, que dispõe sobre as Direhizes orçamentárias para o
exercício de 2A25 e abre créditos adicionais especiais.
Considerando que a necessidade criar dotações para realtzação de despesas com a
educação em tempo integral na Educação Infantil, cuja açáolprograma não está previsto no ppA e
LDO para o exercício de2025,bem como na LOA 2025;
Considerando a necessidade de criação <Íe despesa para aquisição de eqúpamentos e
materiais permanente§ para a educação em tempo integial do ensino fundamental, justificamos o
prese.nte p§eto de lei.
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Prefeito 
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CÂTUNRA MUNICIPAL DE
CORONEL EARROS
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PREFEITURA DE CORONEL BARROS
Travessa20 de Março, 001 - Centro - CEP 98.735-000
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PROJETO DE LEI NO OI5, DE 11 DE ABRIL DE 2025.
trnclui a ação 2.t52 no program& 009 da Lei no Z.z3!,
02 de agosto de 2021, que dispõe sobre o plano
Piurianual <ie investimenros 2üzz-zü25, e na Lei no
2.447, de 01 de novembro de 2024, que dispõe sobre
as Diretnzes orçamentarias paruo exercício de 2025
e a-bre eréditos aelieionais espeeia_is=
AÍt. lulnclui aação2.l52noprogÍama00SdaLeino 2.23I,02deagosto de202t,que
dispõe sobre o Plano Plurianual de Investim entos 2022-2025,e na Lei n" 2.447,ãe 0l de novembro
de ,2024, que dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025, com a seguinte
redação:
* -2-152 - Educação em Tempo Integral - Educação Infantil"
AÍr.2o Fica o Poder Executivo autorizado a abrir credito adicional especial no valor de R$-23'249,37 (vinte e três mil duzentos e quarenta e nove reais e trinta e sete centavos), destinado
à abertura das seguintes dotações orçamentiárias:
04 - Secretaria de Educação, Culfura, Desporto eLazer
01.12-365.0008.2.152 Educação em Tempo htegral - Educação Infantil
Elemento de despesa:3.3.90.30_Material dã consumo ..............n$ ll.llg,3S
Eiemento de despesa:4.4.90.52-Equipamento e Materiai Permanente.........R.$ 5.1g4',üi
01.12.3 61 .0007 .2.1 5 1 - Educação em Tempo Integral
Elemento de despesa:4.4.90.52- Equipamento e Material Permanente.........n$ 5.936,01
AÍt. 30 Para coberiura do crédito aberto no art,
redução orçamentâna:
2o, o executivo i,aler-se-á da seguinte
- Superavit do exercicio anterior- Ionte de recurso 2569 (outras transfêrências de
recursos do FNDE.... ,....R$ 23.249,37
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cororiel Barros, i 1 de abril tÍe ZAZ5.
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