materia nº 17/2025

PREFEITURA DE CORONEL BARROS
Travessa20 de Março, 001 - Centro - CEP 98.735-000
Fone: (55) 3333-91 15 - Coronel Barros/RS
ga bi nete@coronel ba rros.rs.gov.br
www.co ro n e I ba rros. rs.g ov. b r
CÂMARA DE N,IUNICIPAL DE VEREADORES
DE CORONEL BARROS
Recebido em:
Documento n
Sessão Dia:
Coronel Barros, 25 de abril de 2025.
EXPOSTÇÃO DE MOTTVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
O Projeto de Lei que estamos encaminhando para apreciação dos Senhores Vereadores
trata da attoizaçáo legislativa paÍa o Poder Executivo realaar a abefiixa de credito adicional
especial.
Considerando que o Poder Executivo protocolou projeto para criação de cargo junto a
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Despoúo e Lazer, visando aperfeiçoar projetos de
práúica esportiva e fortalecer as escolinhas esportivas no município, através de um trabalho de
coordenação específica para estas áreas;
Considerando anecessidade de aberturade crédito adicional especialparapagamento
de despesas com o cargo desta natureza, conforne descrição que constou junto ao cálculo de
impacto orçamentário apresentado junto ao projeto de lei n' l312025, justificamos o presente projeto
de lei.
PREFEITURA DE CORONEL BARROS
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PROJETO DE LEINO OI7, DE 25DE ABRIL DE 2025.
Autoriza o Poder Executivo abrlr crédito adicional
especial.
Art. 1" Fica o Poder Executivo autorizado a abrir credito adicional especial no valor de
R$ 27.100,00 (vinte sete mil e cem reais), destinado à abertura das seguintes dotações
orçamentiárias:
04 - Secretaia de Educação, Cultura, Desporto eLazer
01.27 .812.00 1 4.2.061 - Promover Escoliúa de Futebol
Elemento de Despesa:3.1.90.11 -Vencimentos e Vantagens fixas..............R$ 24.000,00
Elemento de Despesa:3.1.90.13 - Obrigações Patronais................................R$ 3.100,00
Art. 2o Serviná de recursos para cobertura do crédito especial autorizado no art. 1o, a
seguinte dotação orçamentária:
08 - Operação Especial
0L.99.999.0999.0.0 17 - Reserva de Contingência
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Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Coronel Barros, 25 de abril de 2025.
Prefeito
õÂMARA MuNlclPAL DE
CORONEL@