materia nº 21/2025

PREFEITURA DE CORONEL BARROS
Travessa20 de Março, 001 - Centro - CEP 98.735-000
Fone: (55) 3333-91 15 - Coronel Barros/RS
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Coronel Barros, 09 de maio de 2025.
EXPOSTÇÃO DE rvrOTrVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
O Projeto de Lei que estamos encaminhando para apreciação dos Senhores Vereadores
trata da attoizaçã,o legislativa para o Poder Executivo rcalizar a abertura de crédito adicional
especial.
A presente proposta tem por finalidade respaldar a ciação de despesa para aquisição
de uma bomba submersa de maior potência, destinada ao poço artesiano situado nas proximidades
da Escola Municipal Miguel Bumier.
O referido poço, que abastece muitas famílias e propriedades do entorno, enfrentou seveÍa
redução de vazáo em decorrência da estiagem prolongada registrada em nosso município e região,
comprometendo o abastecimento regular de água.
Diante da situação crítica, foi necessária a execução de obras de aprofundamento do poço,
visando alcançar lençóis freáticos mais profundos e garantir a continuidade do fornecimento de
água. No entanto, com o aumento da profundidade, a bomba anteriormente instalada tornou-se
inadequada, apresentando desempenho insuficiente para a elevação da áryaa até a superficie de
maneira eftcaz e constante.
Assim, a aquisição de uma bomba submersa com maior potência se faz imprescindível para
atender às novas especificações técnicas exigidas pelo poço aprofundado. A medida visa assegurar
a captação e o fomecimento regular de água à escola e à comunidade, garantindo o direito
fundamental ao acesso à água potável e contribuindo para a continuidade das atividades
educacionais e o bem-estar dos alunos, professores e demais servidores.
CÂMARA DE IíUNICIPAL DE VEREADORES
DE CORONEL BARROS
Recebido em:
Docurnento n
Sessão
FLS I Rubrica
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Desta forrta, a criação desta despesa é justiflrcada como medida emergencial e essencial,
caructenzando-se como investimento necessário e de interesse público, especialmente em função
do contexto climático adverso e de suas implicações diretas sobre a infraestrufura de abastecimento
local.
Considerando ainda que houve transferência de recursos oriundos da Defesa Civil Estadual,
e que possam ser utilizados paÍaa aquisição desta bomba, justificamos o presente projeto de lei.
BÍáülio-scherer
Prefeito
CORONEL BARROS
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PROJETO DE LEINO 021, DE 09 DE MAIO DE 2025.
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional
especial.
Art. 1o Fica o Poder Executivo autorizado a abrir credito adicional especial no valor de
R$ 20.790,00 (ünte mil setecentos e noventa reais), destinado à abertura da seguinte dotação
orçamentária:
02 - Gabinete do Prefeito
01.06.182.0028 .2.107 - Ações de Defesa Civil
Elemento de Despesa:q.+.gO.SZ- Equipamento e Material Pemranente.'....n$ 20-790,00
Art. Z serviná de recursos para cobertura do crédito especial autorizado no art. 1o, a
seguinte dotação orçamentária:
- Excesso de arrecadação a fonte l75g -Recursos vinculados a Fundos (Transf. Defesa
Civil Estaduul)...........:.. """"R$ 20J90,00
Art. 3o EstaLei entra em vigor na data de sua publicação'
Coronel Barros, 09 de maio de 2025.
Prefeito
CÂMARA fI4UI\§ IC!PAL DE