materia nº 17/2026

PREFEITURA DE CORONET BARROS Travess a 20 de_ruarçoJà, _ centro _ Fone: (55) tip 98.735_ooo 3333-9 t í i'_Lrron.l Barros/RS ga binete@co.ronel ba rror. rr.g ov.b r www. coronelba rros. rs. gov. br
Coronel Barros, 12 de març o de 2026.
rxposrÇÃo rlr MoTrvos
Seúor presidente,
Seúores Vereadores:
c projeto de Lei que estamo§ ençamiúando 
Vereadores, em 
paxil apreiação d s senhores regime de urgên riu, ,r*ãTrn^ruo 
Executrvo legislativ a wrao poder
emergencíais, 
contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidades e dá outras proüdências.
considerando que no edital de licitação para prestação de transporte de serviço especializado
Rede Municipal 
escolar 
de ensino 
de alunos que residem no interior do município para as escoras da e da Rede Estaduar, 
somente para aEduçryãolnfaÍtir 
foi exigido monitor de transporte escorar
e Anos Iniciais do Ensino Fundamentar; considerando que monitor de fuansporte escorar é essenciar para garantir segurança e integridade a
fisica/moral dos alunos durante o trajeto casa-escora-casa; considerando da importância de ter supervisão no embarque/desembaÍque,
deficiência 
conÍêrir o 
e 
uso 
servir 
de sinto de segr*ança, manter a disciprina, aux,iar crianças com de ponte enfie pais, escora e motorista;
considerando que a frota própria do município é compos tadeiônibus que escolares realizam na cidade o üansporte escolar de arunos au nor"uçao Iniciais Infant, e Anos do Ensino Fundamental durante o trajeto casa-escola_casa;
considerando que o prestador de serviço 
Transporte 
tercefuizado já estí com Monitor de Escolar' sendo necessário que o município 
Monitor 
também preste este serviço com de Transporte Escolar na Iinha prôpria da cidade.
considerando que o impacto orçamentiírio aponta a disponibilidade de recursos paÍaa efetivação das contratações propostas, j cÍImoso Dresenfê nrnia*^ Ã^Í ^: -
a urgênçia solicitada.
úó
Prefeito ÇÂf-/tÊ\trpt f.,E $JFr i ü I pAL DE
BARROS
'raülio Scherer
fr,
PREFEITURA DE CORONET 
Travess BARROS
a 20 de Mart"^tà, - centro - êep gg.735-oo0 Fone: (5s) 3333-9 tís'_L-oror.l Barros/RS ga b ín ete@co ron el ba rros. rs. gov. br www.co ron el ba rros. rs.gov. br
PR'JET' DE LEI N" 0 t7,DE 13 DE MARÇ' DE 2026.
Autoriza o poder Executivo Por prazo determinado
necessidades emergenciais,
providências.
determinado,*1#rÍ.""ütri":,ã:x,;,,-1:l::T*H,:"r1,ffi 
ff ,xT*,:T.,ff ;
art37,inciso tXdat
o"r s"*loãio irtr""ü:tuição Federal e o aÍt. 1e6, inciso rv, do Regime r*ioto unico
çontratar pessoal
para atender
e ü ouúas
que seguÕm, *' 2o As necessidades de contratação de que t.aúa o artigo anterior são as Quaní I)**minação
a2 Monitor d Êrg, Horária
5 hls
Vencimento
R$ 2$,77
AÍt- 3o o prazo de vigência do contrato de que trata o art. Zoserá de 9
Í::::Iaffies' podeiido io ,*rr;r,uiJo a quarquer moriento se nâo houver mais a
Anexo I desta rf o" As atribuições dos cargos a serem contratados farão parte do
por cotação -.#; ilâoTffiffi:fi:* da aplicação da presenÍe tei será aÍendida
Art' 6o Esüa Lei entra em vigor na datade sua pubric açãa.
coronel Barros, 13 de março de 2o 26.
:W
ii-;iPAL DE
iiubrica
PREFEITURA DE CORONET 
Travess BARROS
a 20 ae vlarçoJà, _ centro _ cip g'.73s_ooo Fone: (55) 3333-9r r i - L-oron"r Barros/Rs ga b Ín ete@co ron el ba rrú. gov. br www. coronelba rros. rs. gor. b,
ANEXO I
CARGO: Monitor de Transporte Escolar
arnmtnçÕus:
Acompaúar e supervisionar os al zelandà pela segroança. ir"e,rd"d"Tr::j}ffiTrl:rJ:::_rransporre escorar edesembarq*ãor"ril",,ã?#fi grbano,
o"q,"opã;"itHil.,",ffiTf Hffi ítHlffit segura' esRecialmeltt,n'* Jtiffi. *.norr;-"onr"riiãp..sença 
dos arunos no rnomento
do embarque e ilemu*quo.oli*i"*a" lã"rri"*ril a ? àescola 
"u"ntuui. ausências ;I"+ffii:lil,ff":;itrãf;;",#:1"s quanro às norrnas de sesurança 
" .o*po*u*rto garantir que os ú;.;"'::'::Tt que possam compr
,"g,.*çá,*""J,Tüffi 
da escola ffi?fff H,'.i,r"ã*J,iiu;:H':ff§ffi',3Hffili:J'trJ3 ã, i".rr a**"ãr, ' *"'rarlte todo o hajeto; acompanhar or ur*il uté a entrada sesurança;zerarperadffi 
entre *';t.,H.ffi;*:::tli*lrnx*nll"#Xi,i# os arunos e comunicanao ritiuç0., j;;;;;ã ü10u9 da escora ou à secreraria
r#üffj;'":T31áH,,j'*:ffi.;fl 
âahnos";;n"rência,mobdiàãã,a*idaou
imediaramenteao*oto,i.tã,rilü^:qi.;f##âÍJüüHJ,ffifr.l?"1,"?H:,f
acidenre, rnar-esüar a" auro'oi, j*rou: a" ,." ãã;;J, durantso râi.to; coraborar com o mororisra na verificaçe" jti;à.i*0" 
"LLriã * tnar ao tmjero, ããr ando.se
de que neúum atuno pu.núur*;;;#;r" ffiIul"*; mànÊrposrura éücq cordiat
e respeitosa no trato;"r, ;;;,"iu.,i-"., .rotori.i* e profissionais da educação; cumprir as noÍrnas e orientaçã;;" s""..oriã"üurii"rpf de .Edr*d; ou órgão ffi ffiTffi lflff ffi X'ffi ffit**H?jffi #;Tá:,,correrarasarurçeoquerhe
Condigões de Trabalho:
a) carga Honíria: período 
b) Ourras: Serviço 
normar de trabarho de 05 horas semanais
"o"ãã, *nãio 
"o_ o público
Requisitos para invesüduia:
9) Idade: Mínima lg anos. d) Escolaridade: Ensino Médio Completo
Recrutamenb: Edital de seleção púlica
cÂMARA rdus*-j süs pAL DE
CORflf,. f L ffirÀFeROS
conoruet-ennnos.--