materia nº 20/2026

PREFEITURA DE CORONET BARROS Travess a 20 {e Fone: (s5) 
naarço óàr - centro - trp s'.73s-oo0 3333-9 t i s- tlroner Barros/RS
ga bínete@coron e I ba rros. rs. gov. b r www.coro n elba rros. rs.gov. br
coronel Barros, 13 de março de 2o 26.
E)(PosrÇÃo DE MOTrvos
Senhor presidente,
Seúores Vereadores:
Encamiúa-se à apreciação dessa Egrégia câmara Municipal o presente projeto Lei que autoruao Poder Executivo de
a abrircrédito Especiar no orgamento de viabilizar duas vigente, com a finalidade ações de relevante interesse púbrico para oMunicípio A de coronel Barros. primeira refere-se à contratação de assessoria especiariza da paraeraboração e
acompanhamento de projetos culturais, visando ampriar a capacidade do Município de acessar recur§os disponibilizados por programas 
cultt'a' A elaboração 
e editais esúaduais e federais destinados ao fomento da técnica adequada desses projetos exige coúecimento plataformas e critérios espeeífico das normas, de seleção adotados peros órgãos financiadores, sendo necessiária a
contratação de profissional ou empresa especializada para darsuporte às iniciativas culturais à Administração Municipal e locais' com iss , busca-se fortarecer o desenvolvimeffo Município' incentivar curtural do artistas e entidades locais e ampria acaptaçàode recursos externos. A segunda finalidade do crédito especial é possibilitar do consórcio ao Município aderir através Intermunicrpal de saúde 
participação em sistema 
- .ISA, à um consórcio agropectuírio que se refere à regionai voltad à comeÍciaruação 
inspecionados' Atualmente' 
de produtos de origem animai
a legislação sanitriria vigente permite que s produtos pelo serviço municipal inspecionados sejam comercializados 
ao sistema 
apenas no território do próprio Município. A adesão coordenado pelo consórcio perrnitirá a integração ao modero regional de inspeção,
,-T::H:'I;::.:#utores locais comerciarizem seus produtos em todos os municípios
considerando que tuis despesas não possuem dotaçâo especíÍicanalei vigente, torna-se orçarnenkíria necessária a abertura de crédito Especiar, conforme orçamentári a, paÍaviabilizar a execuçâo dessas açôes. 
{'wvrd'r' çonrorme prevê a legislação
Diante da relevância das iniciativas propostas, que visam fomentar a curtura local e
promover o desenvolvimento econômico por meio da varoúzação daproduç o agroindustrial do
Iffi;.contamos 
com a apreciação e aprovaçãodo presenre projeto de Lei por parre dessa casa
coRoNE-aBããããE
Prefeíto
Art' 1o Fica o Poder Executivo autorizado a abril credito adicionar especiar no valor de
R$ 39'000'00 (fiinta 
" 
oout*il 
'1àõ, a*t rràà-a-rü"iíiu a* seguintes dorações orçamentiírias:
06 - Seqetmia-de Agricurtura e Meio Ambiente 0 1'20'608.0 an.0.o rz 
- Elemento 
[ü: a" n"úrorã-consórcio público_Agropecuituio de Despesa: g'i'ííio-n"r"i" p"rriiàipuçao Elemenro de Despesa: t'i'tí * .orroi"io'iriuuco...ns g.227.20 ia- ü#;;ã;*:ilação e, 
"o ;;;; iriuuco...ns ts.77z,s0
I0 - secretaria de De-smvolvimentq IndúsÍria, 0l'r*1.3e2.0*13.2.066 comérciq c,rt,ra e T,rismo
Eremenro de Despesa: s_:6.ij 
- uarrnna Âs Àúün".qõis DO SETQR DE CULTURA - s*içr* J" ããfio.iu......_...__:.::._.__.............n$ 
r5.000,00
**""1#riiHrlffi#;ur§os para cobertura do crédito especiar autorüado no arr. 1o, Írs
r0 - secretynadeDesenvorvimento, 
o t. 13. t22.oott.z,oq _ 
rndústria, comércio, curtura e Turismo r[o;6;;ãveNiàs
Eremento de Despesa' :.t'gõ.:g 
- dil'#rvrç"o, a. Terceiros pJ.,..,.....,,n$ 15.000,00
06 _secretarille_ASricultura 
e Meio Ambiente 05. I B-54 1.002 s.z.o:z t -ü;* Eremento de Despesa, 
u, uti"ioaáL, do setor de Meio Ambiente :.:ã0.:s _ d;;;§;J;;s de rercei ; pl.._:.......R$ 24.00ü,00
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na d a de sua publicação.
Coronel Barros, 13 de març o de 2A26.
URA DE CORONET BARROS
20 de Marçg 001 - centro - crp gg.73s-000
) 3333- 9115 - Coronet Aarros/RS
coron el ba rros. rs. gov. b r
nelbarros.rs.gov.br
PRüJET' DE LEI N" 020, DE 13 DE ÀdAlrÇo Dtr 2026.
Autotiza o Poder Executivo abrir crédito adicional espeÇial.
Prefeito