materia nº 3/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL BARROS
Site Oficial: coronelbarros.rs.leg.br| Email: camara@coronelbarros.rs.gov.br
Travessa 20 de Março, nº 001, Centro, CEP: 98.735-000, Coronel Barros / RS
INDICAÇÃO Nº 03/2026
13/03/2026 – 17:00
LUCAS JAIR WOTTRICH
PDT
ASSUNTO: Sugere Anistia Aos Agricultores Participantes Do Programa PRODERENDA E 
Estudo Para Possível Decreto De Emergência.
O Vereador que a presente subscreve, nos termos regimentais, indica ao 
Poder Executivo Municipal que seja realizado estudo para concessão de anistia ou 
remissão dos valores devidos pelos agricultores participantes do Programa Municipal 
de Incentivo à Produção Agrícola – PRODERENDA, bem como que seja avaliada a 
possibilidade de decretar de situação de emergência no município, em virtude das 
perdas registradas nas últimas safras agrícolas.
O Programa PRODERENDA, instituído pela Lei Municipal nº 1.519/2011, 
tem como objetivo incentivar a produção agrícola e fortalecer a agricultura familiar no 
município, por meio do fornecimento subsidiado de insumos, especialmente 
fertilizantes, contribuindo para o desenvolvimento das propriedades rurais e para o 
aumento da renda dos produtores. 
Nos últimos anos, entretanto, diversos agricultores do município têm 
enfrentado prejuízos consecutivos nas culturas, em especial do milho, decorrentes 
principalmente de condições climáticas adversas, como períodos de estiagem que 
afetaram significativamente a produtividade das lavouras.
Essa situação tem comprometido a renda de muitos produtores rurais, 
dificultando inclusive o cumprimento das obrigações assumidas no âmbito do próprio 
programa. Em momentos anteriores, inclusive, o município já adotou medidas de apoio 
aos agricultores, como remissão parcial de débitos relativos a insumos agrícolas do 
PRODERENDA, justamente em razão das perdas causadas pela estiagem. 
Diante do cenário atual, entende-se pertinente que o Poder Executivo 
avalie a concessão de anistia ou remissão das obrigações vinculadas ao programa, 
como forma de aliviar a situação financeira dos produtores afetados e garantir a 
continuidade das atividades agrícolas no município.
Da mesma forma, sugere-se que seja analisada a possibilidade de 
decretar de situação de emergência, medida que pode facilitar o acesso a programas de 
apoio e políticas públicas voltadas ao enfrentamento das perdas no setor agrícola.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL BARROS
Site Oficial: coronelbarros.rs.leg.br| Email: camara@coronelbarros.rs.gov.br
Travessa 20 de Março, nº 001, Centro, CEP: 98.735-000, Coronel Barros / RS
A presente indicação visa apoiar os agricultores do município e fortalecer 
um dos principais setores da economia local, garantindo melhores condições para que 
as famílias rurais possam continuar produzindo e contribuindo para o desenvolvimento 
de Coronel Barros.
LUCAS J. WOTTRICH
Vereador – PDT
Autor do Pedido