materia nº 24/2026

PROJETO DE LEI Nº 024, DE 27 DE MARÇO DE 2026
Cria cargo de provimento efetivo a ser inserido
no art. 3º da Lei nº 1.874, de 15 de setembro 
de 2015, que estabelece e Reestrutura Plano de 
Carreira dos Servidores, institui o respectivo 
quadro de cargos e dá outras providências.
 
Art. 1º Fica criado o cargo abaixo especificado, que será acrescido aos demais cargos 
instituídos pelo art. 3º da Lei nº 1.874/2015, que trata sobre a Plano de Carreira dos servidores 
do município de Coronel Barros, conforme segue:
Nº de Cargos Denominação do cargo Horas Semanais Padrão
01 Psicólogo 20 11.A
Parágrafo único. O cargo de psicólogo criado por este artigo terá as mesmas 
atribuições do cargo já existente com a mesma denominação.
 
Art. 2º A despesa decorrente da aplicação da presente Lei será atendida por dotação 
própria do orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Coronel Barros, 27 de março de 2026.
 
Prefeito
Coronel Barros, 27 de março de 2026.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Submetemos à apreciação desta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei que visa à 
criação de cargo de provimento efetivo a ser incorporado ao Plano de Carreira dos Servidores 
do Município de Coronel Barros, conforme disposto na Lei nº 1.874, de 15 de setembro de 
2015.
A proposta contempla a criação de 01 (um) cargo de Psicólogo, com carga horária de 
20 horas semanais, padrão 11.A.
A criação de mais um cargo de Psicólogo decorre do aumento da demanda por 
atendimento psicológico nas diversas políticas públicas municipais, especialmente nas áreas 
de saúde, assistência social e educação. O fortalecimento da equipe técnica permitirá ampliar 
e qualificar o atendimento à população, contribuindo para a promoção da saúde mental, 
prevenção de agravos e melhoria da qualidade de vida dos munícipes.
Importante destacar que o cargo de Psicólogo ora criado terá as mesmas atribuições do 
já existente no quadro funcional, garantindo uniformidade nas funções e evitando distorções 
operacionais.
Ressalta-se que as despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias, já previstas no orçamento vigente, não ocasionando impacto 
financeiro incompatível com a capacidade do Município.
Diante do exposto, entendendo ser a matéria de relevante interesse público e visando à 
melhoria dos serviços prestados à comunidade, contamos com a apreciação e aprovação do 
presente Projeto de Lei por esta Egrégia Casa Legislativa.
Braulio Scherer
Prefeito