materia nº 33/2026

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PREFEITURA DE CORONEL BARROS
Travessa 20 de Março, 001 - Centro * CEP 98.735-000
Fone: (55) 3333-91 15 - Coronel Barros/Rs
ga bi nete@co ro n el ba rros. rs.Bov. br
www.coronelba rros. rs.gov. br
Coronel Barros, 08 de maio de2026'
nxrostçÃo DE Morrvos
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
EncaminhamosparaapreciaçãodessaColendaCãmaraMunicipalopresenteProjeto
de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Adicional
Especiat no orçamento vigente, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)' com a finalidade de
possibilitar o pagamento dos serviços de monitoria do transporte escolar municipal'
A abertura do presente crédito especial faz-se necessária emtazÁo da aprovação de
contratos destinados à contratação de monitores para acompanhamento dos alunos usuários do
transporte escolar municipal, especialmente üsando garantir maior segurança' organização e
acompaúamento durante o deslocamento dos estudantes da rede municipal de ensino'
contudo, embora os contratos teúam sido devidamente aprovados' verificou-se a
inexistência de dotação orçamentária específica no orçamento vigente para suportar as despesas
decorrentes da execução dos referidos serviços, tornando indispensável a criação da respectiva
rubrica orçamentári aparapossibilitar o pagamento destes profissionais pelo Município'
Destaca-se que a contr ataçáodos monitores atende ao interesse público, contribuindo
diretamente paÍa asegurança e bem-estar dos esfudantes transportados, especialmente crianças e
alunos que necessitam de acompaúamento durante os trajetos escolares, assegurando melhores
condições na prestação do serviço de transporte escolar municipal'
Assim, considerando a necessidade de adequação orçamentária, submetemos o
presente Projeto de Lei à apreciação dos Nobres vereadores, esperando sua aprovação'
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Bráulio Scherer
Prefeito
PREFEITURA DE CORONEL BARROS
Travessa2} de Março,001 - Centro - CEP 98.735-000
Fone: (55) 3333-91 15 - Coronel Barros/RS
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PROJETO DE LEIN" 033, DE OB DE MAIO DE 2026.
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional
especial.
Art. 1o Fica o Poder Executivo autorizado a abrir credito adicional especial no valor de
R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinado à abeúura da seguinte dotação orçamentária:
04 - Secretaria Municipal de Educação, Desporto eLazer
01.12.361.0007.2.037 -Promover o Transporte Escolar aos Alunos do Ensino Fundamental
Elemento de Despesa: 3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado ..R$ 5.000,00
Afi. 2o Servirão de recursos para cobeúura do crédito especial autorizado no art. 1o, a
seguinte dotaç ão orç amentárias:
04 - Secretaria Municipal de Educação, Desporto eLazer
01.12.361.0007.2.037 - Promover o Transporte Escolar aos Alunos do Ensino Fundamental
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 -Vencimento e Vantagens fixas - Pessoa.................RS 5.000,00
AÍt. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Coronel Barros, 08 de maio de2026.
Prefeito