norma nº 229/2025

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--êÇ i ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
cÂunnA MUNICIPAL DE CORONEL BARROS
Site Oficial: camaracoronelbarros.rs.gov.br I Email: camara@coronelbarros.rs'gov.br
Travessa 20 de Março, ne 001, Centro, CEP: 98.735-000, Coronel Barros / RS
RESOLUÇÃO Ne 229, DE7 DE MARÇO DE 2025
Cria Comissão Especial
Art. 1s Fica estabelecida a criação da Comissão Especial responsável pelo
estudo e análise do projeto de lei complementar ne OL|2O25 que altera dispositivos do
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Coronel Barros, instituído pela
Lei;Complementar ne 4, de 10 de novembro de 2015, para ajustar e atualizar normas
relaüvas aos direitos, deveres, regime disciplinar e demais disposições pertinentes'
Art. 2e O prazo de duração dos trabalhos da Comissão Especial será
estabelecido pelos membros participantes.
Art. 3e Os seguintes vereadores farão parte da Comissão Especial
mencionada no artigo 1e desta Resolução:
Presidente: Maic M. Rodrigues
Vice-Presidente: Douglas dos Anjos
Secretário(a): Thales R. Figueiró
Vice-Secretário(a) : César Becker
Relator(a): Francisco Pletsch
Relator(a) Adjunto(a): Gilberto Fracaro
Art. 4e Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala da Câmara de Vereadores de Coronel Barros, em 7 de março de 2025'
CRISTIAN SANTOS ARNT
P resid e nte AC nara Municipal
\ vere dora 'UNlÃO
Registre-se e Publique-se
07.03.2025
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H EN TIOU E VILI SIEDE
Secretá rio da Câmara Mu niciPal
Vereador - PDT