| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 241 / 2026 |
| Date | 2026-03-17 |
| Ementa | Cria Comissão Especial. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL BARROS Site Oficial: coronelbarros.rs.leg.br| Email: camara@coronelbarros.rs.gov.br Travessa 20 de Março, nº 001, Centro, CEP: 98.735-000, Coronel Barros / RS RESOLUÇÃO Nº 241, DE 17 DE MARÇO DE 2026 Cria Comissão Especial Art. 1º Fica criada Comissão Especial com a finalidade de emitir parecer sobre o Projeto de Lei nº 11/2026, em razão de a Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Desenvolvimento Social não ter exarado parecer dentro do prazo regimental. Art. 2º A Comissão Especial será composta por 04 (quatro) vereadores, designados pelo Presidente da Câmara, observada, sempre que possível, a proporcionalidade das bancadas. Art. 3º Os seguintes vereadores farão parte da Comissão Especial mencionada no artigo 1º desta Resolução: Presidente: César Signorini Becker Vice-Presidente: Cristiana dos santos Arnt Secretário(a): Douglas V. L. dos Anjos Relator(a): Jonas Müller Art. 4º Compete à Comissão Especial analisar a matéria e apresentar parecer técnico-legislativo, nos termos do Regimento Interno. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala da Câmara de Vereadores de Coronel Barros, em 17 de março de 2026. LUCAS JAIR WOTTRICH Presidente da Câmara Municipal Vereador – PDT Registre-se e Publique-se 17.03.2026 CÉSAR SIGNORINI BECKER Secretário da Câmara Municipal Vereador – PP