norma nº 3/2026

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GRANDE DO SUL
L DE CORONEL BARROS
rs.gov. br I Email : ca mara @coronelbarros.rs.gov. br
tro, CEP: 98.735-000, Coronel Barros / RS
PORTARIA N9 03, DE 5 DE JANEIRO DE 2026.
Designa colaboradores para exercer a função
de gestor e fiscal de contratos.
Lucas Jair Wottrich, Presidente da Câmara Municipal de Coronel Barros,
Estado do Rio Grande do sul, no uso de suas atribuições legais, e, segundo o que
disciplina o Caput do Art. Ll7 da Lei n" L.L33|202L"A execução do controto deveró ser
acomponhoda e físcolizodo por L (um) ou mois fiscois do controto, representontes do
Administraçdo especiolmente designados conforme requisitos estobelecidos no ort. 7"
desto Lei, ou pelos respecüvos substitutos, permitida o controtdção de terceiros paro
ossisü-los e subsidiá-los com informações pertinentes a esso otribuição."
Cabe acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através
de um representante da Administração, que os órgãos públicos devem manter fiscal
formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.
As principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:
l. Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais
assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos
serviços prestados à Câmara Municipal de Coronel Barros;
ll. Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou
prestação de serviços (bem como seus preços e quanütativos)
estão sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e
i nstru mento convocatório;
!l!. Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos
serviços e obras contratadas;
!V. lndicar eventuais glosas das faturas.
Designa os servidores abaixo listados, para gerir e fiscalizar os contratos e
convênios:
Gestor de contrato:
Nome Setor
Lucas Jair Wottrich Câmara Municipal
Fiscal de contrato:
Nome Setor Descrição
Tiago Gabriel
Woiciechovski Treter Câmara Municipal
Contratos ad m i n istraüvos
relacionados com a
Câmara Municipal
L",,
GRANDE DO SUL
L DE CORONEL BARROS
rs.gov.br I Email : camara @coronelba rros. rs.gov.br
tro, CEP: 98.735-000, Coronel Barros / RS
As disposições desta portaria se aplicam também aos contratos ainda
vigentes celebrados com fulcro na anüga Lei n" 8.66611993, de modo a garantir
uniformidade e segurança jurídica na atuação dos gestores e fiscais de contratos.
GABTNETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL BARROS, em 5 de
janeiro de 2026.
Registre-se e Publique-se
os/oLl2o26
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.Vice-Preside
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Sinara Ester Mayer Câmara Municipal
Contratos ad m i n istraüvos
relacionados com a
Câmara Municipal
Simoni Pedde
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Câmara Municipal
Contratos ad m in istraüvos
relacionados com a
Câmara Municipal
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L R WOTTRICH
Presidente da Câmara Municipal
Vereador - PDT
CRISTIA DOS SANTOS ARNT
te da Câmara Municipal
ado ra - UNIÃO
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