norma nº 242/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL BARROS
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Travessa 20 de Março, nº 001, Centro, CEP: 98.735-000, Coronel Barros / RS
RESOLUÇÃO Nº 242, DE 24 DE MARÇO DE 2026.
Aprova relatório das atividades da 
Comissão Especial.
Art. 1º Fica aprovado o Relatório dos trabalhos da Comissão Especial, 
criada através da Resolução nº 241, de 17 de março de 2026, responsável por analisar o 
Projeto de Lei nº 11/2026 que Cria e altera padrão de cargos de provimento em 
comissão e função gratificada, a serem inserido ao Art.20 da Lei nº 1.874, de 15 de 
setembro de 2015, que estabelece e Reestrutura Plano de Carreira dos Servidores, 
institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.
Art. 2º O Relatório fará parte integrante desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala da Câmara de Vereadores de Coronel Barros, em 24 de março de 2026.
LUCAS JAIR WOTTRICH
Presidente da Câmara Municipal
Vereador – PDT
Registre-se e Publique-se
24.03.2026
CÉSAR SIGNORINI BECKER
Secretário da Câmara Municipal
Vereador – PP