norma nº 3/2024

RESOLUÇÃO DE MESA Nº 03, DE 6 DE MARÇO DE 2024



Fixa o valor das diárias de servidores públicos e agentes políticos do Legislativo Municipal de Coronel Barros.



A Mesa Diretora, dispondo dos poderes previstos no inciso II do art. 19 do Regimento Interno e no § 3° do art. 10 da Resolução nº 174, de 31 de março de 2015;

Considerando que será reajustado com base no índice do IPCA acumulado no período de janeiro a dezembro de 2023 e de 4,62% (quatro por cento e sessenta e dois centésimos), concedido ao piso municipal de salários dos servidores públicos municipais, através da Lei nº 2.407 de 22/01/2024;

Considerando que prevê no § 3º do art. 10 a correção de 12 meses com base no IPCA no período no mês de janeiro.

RESOLVE

Art. 1° Os valores das diárias dos Servidores públicos e Agentes Políticos do Poder Legislativo do município de Coronel Barros serão pagas conforme tabela abaixo:

Agentes Públicos Legislativo 

Fora da sede c/ pernoite

3 refeições sem pernoite (60%)

2 refeições (30%)

1 refeição (15%)

Presidente da Câmara Municipal 

R$ 761,90 



(DF – R$ 1.142,87)

R$ 457,12 



(DF – R$ 685,72)

R$ 228,56



(DF- R$ 342,86)

R$ 114,27 



(DF–R$ 171,41)

Vice-presidente e vereadores 

R$ 507,93



(DF – R$ 761,90) 

R$ 304,74 



(DF- R$ 457,12)

R$ 152,37



(DF- R$ 228,56)

R$ 76,18



(DF – R$ 114,27)

Servidores 

R$ 507,93



(DF – R$ 761,90) 

R$ 304,74 



(DF- R$ 457,12)

R$ 152,37



(DF- R$ 228,56)

R$ 76,18



(DF – R$ 114,27)



Art. 2º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.



Sala da Câmara Municipal de Coronel Barros, em 6 de março de 2024.



DOUGLAS V. LIMA DOS ANJOSPresidente da Câmara MunicipalVereador – PDT



Registre-se e Publique-se06/03/2024







LUCAS JAIR WOTTRICHSecretário da Câmara MunicipalVereador – PDT