sessao nº 26

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL BARROS
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Travessa 20 de Março, nº 001, Centro, CEP: 98.735-000, Coronel Barros / RS
ATA N° 05/2026 - SESSÃO ORDINÁRIA
No dia 16/03/2026 (dezesseis de março de dois mil e vinte e seis), reuniram-se nas 
dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Coronel Barros os integrantes da 
9ª Legislatura para a realização da Sessão Plenária Ordinária de número vinte e seis. 
Havendo quórum regimental e, invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente 
declarou aberta a sessão às 18h2 min (dezoito horas e dois minutos). Na sequência
solicitou ao Senhor César Signorini Becker para realizar a primeira chamada do dia a 
qual acusou a presença dos vereadores: Francisco Oscar Pletsch, Gilberto Sebastião 
Fracaro, Ivanir S. dos Santos (MDB); Alceu Santoni, César Signorini Becker, Jonas Müller
(PP); Lucas Jair Wottrich, Douglas V. L. dos Anjos (PDT); Cristiana dos Santos Arnt 
(UNIÃO). Logo após, convidou o vereador Gilberto Fracaro para efetuar a leitura da 
mensagem do dia. Na sequência, o Senhor Secretário procedeu à leitura da Ata nº 
04/2026 (quatro de dois mil e vinte e seis), a qual foi colocada em discussão e, não 
havendo manifestações, submetida à votação, sendo aprovada. Em seguida, o Senhor 
Secretário leu as correspondências recebidas pela Casa, sendo informado pelo Senhor 
Presidente que havia vagas para inscrição no espaço destinado ao pequeno 
expediente. O senhor presidente convidou o Dr. Douglas Prestes Uggeri, presidente do 
Hospital de Clínicas de Ijuí para fazer uso da palavra que inicialmente agradece ao 
município de Coronel Barros sendo que este foi o que mais contribuiu na reforma da 
clínica médica do hospital, comenta do apoio que o HCI precisa para o atendimento
SUS (Sistema Único de Saúde), comenta sobre o crescimento do hospital e os custos
que isso gera, que a gestão vem buscando ser referência em diversas áreas e diante 
disso a importância do apoio do município para estrutura do SUS, tendo como objetivo 
principal a ampliação de leitos. Em seguida o Senhor Presidente comunicou que 
estavam inscritos 4 (quatro) vereadores para o pequeno expediente e concedeu a 
palavra a vereadora Cristiana Arnt que destaca projetos que estão em pauta, como o 
Piso dos Técnicos de Enfermagem, contratação de Auxiliares de Educação, comenta 
que pretende conversar com o prefeito para equiparação salarial dos motoristas da 
prefeitura, agradece a fala do Dr. Douglas e a importância do trabalho que é executado 
naquela instituição e salienta a importância de contribuir com o hospital que atende 
vários munícipes, finaliza destacando a feira municipal, evento de grande importância 
para o crescimento Coronel Barros. Em seguida se manifesta o vereador Francisco 
Pletsch falando das importantes palavras trazidos pelo presidente do HCI, da 
importância do hospital para a região, comenta que tem conversado com a equipe da 
Secretaria de Obras para atendimento de algumas demandas. Na sequência Alceu 
Santoni fala que traz as críticas que recebe da comunidade, como por exemplo as ruas 
que estão com entulhos e o crescimento de vegetação nos passeios, fala sobre as 
dificuldades na agricultura e que o município não tem dado respaldo para os 
agricultores. Comenta sobre a ausência do prefeito ao interior do município, fala 
também sobre a falta de encascalhamento nas estradas para agricultores do 
município. O último vereador inscrito a falar Douglas dos Anjos que agradece as 
explicações trazidas pelo presidente do HCI, menciona que é favorável ao projeto do 
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Piso dos Técnicos de Enfermagem, comenta a respeito do lixo na cidade e que acredita 
que é importante também a conscientização da população, comenta sobre emenda de 
R$ 100.000,00 (cem mil reais) destinadas pelo deputado Afonso Motta a Saúde, finaliza 
convidando todos a participar da feira do município (Expocelb). Em continuidade a 
vereadora Cristiana Arnt se manifesta novamente falando sobre a questão dos lixos, da 
necessidade de trabalhar a conscientização da população quanto ao descarte correto
bem como no cuidado com os passeios, visto que a administração tem executado sua 
função na limpeza da cidade. Na sequência, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor 
Secretário que realizasse a segunda chamada do dia, constatando a presença de 9
(nove) vereadores. Ingressando-se no período destinado à ordem do dia o senhor 
secretário realizou a leitura dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça, 
Cidadania e Desenvolvimento Social e Comissão de Orçamento, Finanças, Tributos e 
Infraestrutura Urbana e Rural, sequencialmente dos Projetos de Lei 12/13/14/15 de 
2026 sendo colocados em discussão e votação e aprovados por unanimidade de votos. 
Em seguida deu-se a leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça, 
Cidadania e Desenvolvimento Social com emenda modificativa sobre Projeto de 
Resolução nº 01/2026, sendo colocada em discussão a emenda e em seguida aprovada 
por unanimidade. Seguiu-se com a leitura do parecer da Comissão de Orçamento, 
Finanças, Tributos e Infraestrutura Urbana e Rural sobre Projeto de Resolução nº 
01/2026 e na sequência leitura do Projeto de Resolução nº 01/2026, sendo aprovado 
por unanimidade de votos. Dando continuidade realizou-se a leitura dos pareceres da 
Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Desenvolvimento Social e Comissão 
de Orçamento, Finanças, Tributos e Infraestrutura Urbana e Rural sobre Indicação nº 
01/2026, seguindo com a leitura da Indicação e votação, sendo aprovada por 
unanimidade. Na sequência foi realizada a leitura da Exposição de Motivos dos Projetos
de Lei nº 17, 18 e 19/2026 que terão sua tramitação na Comissão de Constituição, 
Justiça, Cidadania e Desenvolvimento Social e Comissão de Orçamento, Finanças, 
Tributos e Infraestrutura Urbana e Rural. Leitura da Exposição de Motivos do Projeto de 
Lei nº 20/2026 que tramitará na Comissão de Orçamento, Finanças, Tributos e 
Infraestrutura Urbana e Rural. Seguindo com a leitura da Exposição de Motivos do 
Projeto de Lei nº 21 que terá sua tramitação nas duas comissões. Em continuidade o 
senhor presidente solicitou ao senhor secretário que realizasse leitura da Justificativa 
do Projeto de Resolução nº 02/2026. Os trabalhos foram suspensos para indicação dos 
membros da Comissão Especial. Retomando os trabalhos o senhor secretário realizou 
a leitura do projeto de Resolução nº 02/2026, sendo colocado em discussão e votação 
e aprovado por unanimidade. Em seguida ocorreu a leitura das Indicações nº 02 e 
03/2026 de autoria do vereador Jonas Müller e Lucas Wottrich, respectivamente, que 
também tramitarão em ambas as comissões. Na sequência realizou-se ainda a leitura 
dos Pedidos de providência nº 03/2026 de autoria do vereador Gilberto Fracaro; nº 
04/2026 de autoria da vereadora Ivanir dos Santos; nº 05/2026 de autoria do vereador 
Jonas Müller; nº 06 e 07/2026 de autoria do vereador Francisco Pletsch. Encerradas as 
matérias da ordem do dia, o Senhor Presidente abriu o espaço destinado às 
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explicações pessoais, sendo que não houve vereador inscrito. Nada mais havendo a 
tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão Plenária Ordinária de número 
vinte e seis às 18h53min (dezoito horas e cinquenta e três minutos), agradecendo a 
presença de todos os vereadores. 
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Secretário Presidente

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
Nº 026
16/03/2026
VOTAÇÃO:
Projeto de Lei nº 012/2026 que amplia carga horária de cargos de provimento efetivo, instituídos 
pela Lei nº 1.877 de 29 de setembro de 2015, que reestrutura o Plano de Carreira do Magistério 
Público do Município de Coronel Barros, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá 
outras providências.
Projeto de Lei nº 013/2026 que dispõe sobre a autorização para pagamento de diferenças 
remuneratórias relativas ao Piso Salarial Nacional da Enfermagem, com recursos da Assistência 
Financeira Complementar da União, referentes a competências pretéritas, e dá outras 
providências.
Projeto de Lei nº 014/2026 que autoriza o Poder Executivo contratar pessoal por prazo 
determinado para atender necessidades emergenciais, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 015/2026 que autoriza o Poder Executivo a outorgar, mediante licitação 
(Concorrência), a Concessão de Uso Oneroso dos imóveis que menciona, e dá outras 
providências.
Projeto de Resolução 01/2026 que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Coronel 
Barros/RS.
Indicação nº 01/2026 de autoria do Vereador Douglas Vinicios Lima dos Anjos.
NOVOS PROTOCOLOS:
Projeto de Lei nº 17/2026 que autoriza o Poder Executivo contratar pessoal por prazo 
determinado para atender necessidades emergenciais, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 18/2026 que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de 
Produtos de Origem Animal no município de Coronel Barros e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 19/2026 que inclui eventos à Lei nº 2.513, de 24 de dezembro de 2025, que 
estabelece o Calendário de Eventos do município de Coronel Barros para o exercício de 2026.
Projeto de Lei nº 20/2026 que autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial.
Projeto de Lei nº 21/2026 que autoriza o Poder Executivo assinar Convênio com a Associação 
Hospital de Clínicas de Ijuí, visando a transferência de recursos financeiros para reforma, 
adequação física e estruturação interna de Unidade de Internação Cirúrgica, e abre crédito 
adicional suplementar dá outras providências.
Projeto de Resolução nº 02/2026 que cria Comissão Especial para análise do Projeto de Lei nº 
11/2026.
Indicação nº 02/2026 de autoria do Vereador Jonas Müller.
Indicação nº 03/2026 de autoria do Vereador Lucas Jair Wottrich.
Pedido de Providência nº 03/2026 de autoria do Vereador Gilberto Sebastião Fracaro.
Pedido de Providência nº 04/2026 de autoria da Vereadora Ivanir Strohhecker dos Santos.
Pedido de Providência nº 05/2026 de autoria do Vereador Jonas Müller.
Pedido de Providência nº 06/2026 de autoria do Vereador Francisco Oscar Pletsch.
Pedido de Providência nº 07/2026 de autoria do Vereador Francisco Oscar Pletsch.