sessao nº 27

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL BARROS
Site Oficial: coronelbarros.rs.leg.br| Email: camara@coronelbarros.rs.gov.br
Travessa 20 de Março, nº 001, Centro, CEP: 98.735-000, Coronel Barros / RS
ATA N° 08/2026 - SESSÃO ORDINÁRIA
No dia 30/03/2026 (trinta de março de dois mil e vinte e seis), reuniram-se nas 
dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Coronel Barros os integrantes da 
9ª Legislatura para a realização da Sessão Plenária Ordinária de número vinte e sete. 
Havendo quórum regimental e, invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente 
declarou aberta a sessão às 18h00 min (dezoito horas). Na sequência solicitou ao 
Senhor César Signorini Becker para realizar a primeira chamada do dia a qual acusou a 
presença dos vereadores: Francisco Oscar Pletsch, Gilberto Sebastião Fracaro, Ivanir 
S. dos Santos (MDB); Alceu Santoni, César Signorini Becker, Jonas Müller (PP); Lucas 
Jair Wottrich, Douglas V. L. dos Anjos (PDT); Cristiana dos Santos Arnt (UNIÃO). Em 
seguida, convidou a vereadora Ivanir S. dos Santos para efetuar a leitura da mensagem 
do dia. Logo após, o Senhor Secretário leu as correspondências recebidas pela Casa, 
sendo informado pelo Senhor Presidente que havia vagas para inscrição no espaço 
destinado ao pequeno expediente sendo que houve três vereadores inscritos. 
Concedida a palavra primeiramente a vereadora Ivanir S. dos Santos que falou sobre o 
desejo de fazer uma homenagem a Comissão de Emancipação do município de 
Coronel Barros, tendo em vista que não houve tempo hábil para se fazer na Sessão 
Solene de comemoração do aniversário da cidade que possa ser pensada em uma nova 
data. Em continuidade se manifesta o vereador Alceu Santoni falando sobre uma 
carregadeira e um caminhão que estão avariados a algum tempo e ainda não se 
apresentou resolução. Comenta também sobre fala do prefeito em Sessão Solene
direcionada a sua pessoa e sobre os convites da Expocelb em que não fazia menção à
Câmara de Vereadores nem ao Vice-prefeito. Em seguida usa a palavra o vereador 
Francisco Pletsch falando sobre o incômodo que causou o barulho da feira em alguns 
horários noturnos, principalmente para pessoas idosas e crianças pequenas, de que 
seria importante adquirir um espaço adequado para a realização da feira evitando este 
tipo de transtorno. Fala também sobre a necessidade de fazer uma roçada na estrada 
próximo ao senhor Sênio Kirst para melhorar o escoamento da safra. Na sequência, o
Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que realizasse a segunda chamada 
do dia, constatando a presença de 9 (nove) vereadores. Ingressando-se no período 
destinado à ordem do dia o senhor secretário realizou a leitura dos pareceres da 
Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Desenvolvimento Social e Comissão 
de Orçamento, Finanças, Tributos e Infraestrutura Urbana e Rural, sequencialmente 
dos Projetos de Lei 17 e 19 de 2026 que após a leitura dos referidos projetos foram
colocados em discussão e votação e aprovados por unanimidade de votos. Em seguida 
deu-se a leitura do parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributos e 
Infraestrutura Urbana e Rural sobre Projeto de Lei nº 20/2026 que após leitura e
discussão foi colocado em votação e aprovado por unanimidade de votos. Na 
sequência deu-se a leitura dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça, 
Cidadania e Desenvolvimento Social e Comissão de Orçamento, Finanças, Tributos e 
Infraestrutura Urbana e Rural sobre Projeto de Lei nº 21/2026, após leitura do projeto, 
no espaço para discussão se manifestaram os vereadores Alceu Santoni e Francisco 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL BARROS
Site Oficial: coronelbarros.rs.leg.br| Email: camara@coronelbarros.rs.gov.br
Travessa 20 de Março, nº 001, Centro, CEP: 98.735-000, Coronel Barros / RS
Pletsch, em seguida o projeto foi submetido a votação e aprovado por unanimidade. Em 
continuidade foi realizada a leitura da Exposição de Motivos dos Projetos de Lei nº 22,
23, 24, 25 e 26/2026 que terão sua tramitação na Comissão de Constituição, Justiça, 
Cidadania e Desenvolvimento Social e Comissão de Orçamento, Finanças, Tributos e 
Infraestrutura Urbana e Rural. Seguiu-se ainda com a leitura do parecer da Comissão 
de Constituição, Justiça, Cidadania e Desenvolvimento Social e Comissão de 
Orçamento, Finanças, Tributos e Infraestrutura Urbana e Rural sobre as Indicações n° 
02 e 03 de 2026, que após a leitura das respectivas indicações foram colocadas em 
discussão e em seguida aprovadas por unanimidade de votos. Dando andamento o 
senhor secretário realizou a leitura das Indicações nº 05 e 06 de 2026 de autoria dos 
vereadores Francisco Pletsch e Ivanir S. dos Santos respectivamente, as quais 
tramitarão na Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Desenvolvimento Social 
e Comissão de Orçamento, Finanças, Tributos e Infraestrutura Urbana e Rural. Na 
sequência realizou-se ainda a leitura dos Pedidos de Providência nº 08, 09 e 10 de 2026
de autoria dos vereadores, Douglas dos Anjos, Gilberto Fracaro e César Becker, 
respectivamente. Em seguida deu-se ainda a leitura do Pedido de Informação n° 
01/2026 de autoria do vereador Alceu Santoni. Encerradas as matérias da ordem do dia, 
o Senhor Presidente abriu o espaço destinado às explicações pessoais, sendo que não 
houve vereador inscrito. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou 
encerrada a Sessão Plenária Ordinária de número vinte e sete às 19h10min (dezenove
horas e dez minutos), agradecendo a presença de todos os vereadores. 
______________________________ ______________________________
Secretário Presidente

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
Nº 027
30/03/2026
VOTAÇÃO:
Projeto de Lei nº 19/2026 que inclui eventos à Lei nº 2.513, de 24 de dezembro de 2025, que 
estabelece o Calendário de Eventos do município de Coronel Barros para o exercício de 2026.
Projeto de Lei nº 20/2026 que autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial.
Projeto de Lei nº 21/2026 que autoriza o Poder Executivo assinar Convênio com a Associação 
Hospital de Clínicas de Ijuí, visando a transferência de recursos financeiros para reforma, 
adequação física e estruturação interna de Unidade de Internação Cirúrgica, e abre crédito 
adicional suplementar dá outras providências.
Projeto de Lei n° 22/2026 que altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.110, de 26 de junho, de 
2019, que Dispõe sobre o Programa de Estímulo à Expedição de Notas Fiscais “Notas Fiscais dá 
Prêmios” e dispõe de outras providências.
Projeto de Lei nº 23/2026 que dispõe sobre desconto no pagamento de insumos agrícolas aos 
produtores rurais do município instituído pela Lei Municipal n° 1.519, de 02 de agosto de 2011 
e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 24/2026 que cria cargo de provimento efetivo a ser inserido no art. 3° da Lei 
n° 1.874, de 15 de setembro de 2015 que Estabelece e Reestrutura Plano de Carreira dos 
Servidores, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 25/2026 autoriza o Poder Executivo Contratar pessoal por prazo determinado
para atender necessidades emergenciais, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 26/2026 que dispõe sobre a política Municipal de Desenvolvimento Econômico 
e Dispõe sobre os Distritos Industriais do Município de Coronel Barros/RS, estabelecendo
normas para concessão de uso de áreas públicas e mecanismos de controle, e dá outras 
providências.
Indicação nº 02/2026 de autoria do Vereador Jonas Müller. Projeto de Lei nº 17/2026 que autoriza o Poder Executivo contratar pessoal por prazo 
determinado para atender necessidades emergenciais, e dá outras providências.
Indicação nº 03/2026 de autoria do Vereador Lucas Jair Wottrich.
NOVOS PROTOCOLOS:
Indicação nº 05/2026 de autoria do vereador Francisco Oscar Pletsch.
Indicação nº 06/2026 de autoria da vereadora Ivanir S. dos Santos.
Pedido de Providência nº 08/2026 de autoria do vereador Douglas V. L. dos Anjos.
Pedido de Providência nº 09/2026 de autoria do vereador Gilberto Sebastião Fracaro.
Pedido de Providência nº 10/2026 de autoria do vereador César Signorini Becker.
Pedido de Informação nº 01/2026 de autoria do vereador Alceu Santoni.