CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, http://dilermandodeaguiar.rs.leg.br, camara@dilermandodeaguiar.rs.leg.br
Vereador valorizado é
Democracia consolidada!
INDICAÇÃO N.º 010, DE 16 DE AGOSTO DE 2021.
Senhor Presidente:
Os Vereadores abaixo assinados, integrantes das bancadas do PT, PSB,
DEM e MDB dessa Casa, vem perante Vossa Excelência solicitar que, depois de ouvida a Mesa Diretora
desta Casa, seja encaminhado ao Governado do Estado, Excelentíssimo Senhor Eduardo Leite, a seguinte:
I N D I C A Ç Ã O
a) Que seja estudada a possibilidade de redução da alíquota de ICMS sobre os combustíveis e gás de
cozinha conforme as razões que expõe.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se tal ato tendo em vista que é sabido por todos que o impacto dos combustíveis no
orçamento familiar esta causando o empobrecimento de muitas classes e que o preço dos combustíveis tem
relação direta com a inflação e aumento dos produtos básicos que consumimos. Por essa razão, se faz
necessária a urgente discussão sobre o valor dos impostos que pagamos, principalmente os impostos sobre
os combustíveis e gás de cozinha.
Ressalta-se que a responsabilidade final do preço não é só do Governo Federal, que abrange os
impostos federais: PIS, Cofins, Cide e quando zerados estes impostos, o Governo Federal arcar com uma
redução na arrecadação. Desta forma, os Governadores dos Estados, também têm que ter responsabilidade
no preço final destes produtos, reduzindo o ICMS. Sendo o ICMS um imposto estadual que incide sobre
vários setores econômicos, tais como combustíveis, indústria, comércio, bebidas, telecomunicações,
medicamentos, cigarros, entre outros, são os Estados que decidem a alíquota do tributo, ou seja, o valor que
será cobrado de cada uma dessas áreas.
Desta forma, a nossa população vem amargando prejuízos, necessita e merece que seja feita a união
de esforços para conseguir obter valores mais justos.
Por conta disso, pedimos que seja enviado ao Governador do Estado essa Indicação solicitando a
redução do ICMS sobre os combustíveis e gás de cozinha que hoje esta em torno de 30% do preço final.
No aguardo da sensibilidade e apoio, solicito que o Presidente da Casa Legislativa remeta, assim que
aprovada, esta indicação para as devidas providencias.
CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, http://dilermandodeaguiar.rs.leg.br, camara@dilermandodeaguiar.rs.leg.br
Vereador valorizado é
Democracia consolidada!
Ver. Marcelo Teixeira Dotto Ver João Juarez Saydelles
Bancada do PT Bancada do DEM
Ver Adão Escobar da Trindade Ver João Carlos Alves dos Santos
Bancada do DEM Bancada do PSB
Ver Elizandro Tavares Brasil Ver Miguel Teixeira Netto
Bancada do MDB Bancada do MDB
Ver Renato Fernandes de Mello Verª Raquel de Lima Lahutte
Bancada do MDB Bancada do MDB
Ver Alexandre da Costa Proença
Bancada do PT
Ao Presidente da Câmara de Vereadores
Dilermando de Aguiar – RS