CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
Rio Grande do Sul
Vereador valorizado é
Democracia consolidada!
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2015, DE 06 DE OUTUBRO DE 2015.
Concede o título de CIDADÃO HONORÁRIO DE
DILERMANDO DE AGUIAR ao Deputado Federal
Paulo Pimenta.
Os Vereadores Carla Adriana Duarte Huffel, Marilene Idalgo da Silva e o Vereador Marcelo
Teixeira Dotto, nos termos do inciso XIV, art. 29, da Lei Orgânica Municipal e art. 265 do
Regimento Interno da Câmara de Vereadores e,
Considerando os relevantes serviços prestados pelo Deputado Federal Paulo Pimenta ao
Município de Dilermando de Aguiar,
Considerando o reconhecimento do empenho e dedicação do Parlamentar nos assuntos
de interesse público da nossa Comunidade, apresenta o seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Art. É concedido o título de CIDADÃO HONORÁIO DE DILERMANDO DE AGUIAR ao
Deputado Federal PAULO PIMENTA.
Parágrafo Único – A Honraria será entregue conforme dispõe os Artigos 267 e 268 do
Regimento Interno da Câmara de Vereadores.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Dilermando de Aguiar, aos 06 (seis) dias do mês de outubro de 2015.
_____________________________
Verª Carla Duarte Huffel
Bancada do PT
Verª Marilene Idalgo da Silva Ver. Marcelo Teixeira Dotto
Bancada do PT Bancada do PT
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE DECRETO Nº 003/2015
Encaminhamos a consideração dos colegas vereadores o Projeto de Decreto Legislativo
que concede o Título de Cidadão Honorário ao Deputado Federal Paulo Pimenta, anexando cópia
do Perfil do Parlamentar, permitindo-nos alinhar algumas conquistas de Dilermando de Aguiar
que, fundamentalmente, tiveram o empenho na busca dos recursos públicos que possibilitaram
realizações de projetos em favor da nossa população.
Desde os primórdios do ano de 2005, até a presente data, foram apresentadas emendas
parlamentares para parte da pavimentação da Av. Rocha Vieira, reforma posto de saúde São José
da Porteirinha, pavimentação das ruas Duque de Caxias, Roque Calage, Feliciano Borges, XV de
Novembro, construção Praza Baltazar Borges Marinho 2º etapa, construção campo futebol,
construção casa matas, pista atletismo, aquisição de patrulha agrícola e construção de unidade
básica de saúde, totalizando valores na ordem de R$1.288.000,00.
De extrema importância, foi a articulação política do Deputado Pimenta, junto aos
Ministérios e a Presidência da República, viabilizando obras, aquisição de veículos, equipamentos
escolares, programa Minha Casa Minha Vida, Motoniveladora, caminhão e retroescavadeira do
PAC2 totalizando R$ 3.220.955,89.
Essa demonstração do Poder Legislativo de Dilermando de Aguiar, é o reconhecimento
público de que essas conquistas tiveram êxito graças ao elenco de bons projetos, bem
fundamentados pelo Executivo Municipal e com o competente acompanhamento do Deputado
Pimenta e de sua equipe de trabalho.
Se pararmos para pensarmos, nesse volume de recursos destinados ao nosso município, o
significado social dos projetos, vamos verificar que a atuação do Parlamentar em defesa dos
interesses da população Dilermandense foi sem sombra de dúvidas o diferencial administrativo do
que éramos e o que somos.
Ao conclamarmos os Nobres Colegas para aprovação dessa matéria, registramos a
certeza do dever cumprido em relação a um homem público que certamente nunca será
esquecido pelo povo de Dilermando de Aguiar.
Dilermando de Aguiar, aos 06 (seis) dias do mês de outubro de 2015.
_____________________________
Verª Carla Duarte Huffel
Bancada do PT
_____________________________ ________________________
Verª Marilene Idalgo da Silva Ver. Marcelo Teixeira Dotto
Bancada do PT Bancada do PT
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Perfil Paulo Pimenta
Nasceu em 19 de Março de 1965 em Santa Maria, 19 é jornalista e técnico agrícola,
formado pela Universidade Federal de Santa Maria, e político brasileiro com filiação ao Partido
dos Trabalhadores (PT). Atual Vice-Líder do Governo Dilma Rousseff no Congresso Nacional e
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minoras da Câmara dos Deputados, em sua
trajetória política exerceu os seguintes cargos públicos: Vereador em Santa Maria (1988-1992);
(1992-1996); Deputado Estadual (1998-2000); Vice-Prefeito de Santa Maria (2000-2002); e
Deputado Federal (2002-2006) (2006-2010) (2010-2014) (2014-2018);
Paulo Pimenta é pela segunda vez consecutiva, o deputado federal mais votado pelo PT
no Rio Grande do Sul.
Atual Vice-Líder do Governo Dilma Rousseff no Congresso Nacional e Presidente da
Comissão de Direitos Humanos e Minoras da Câmara dos Deputados.
Atividades Acadêmicas:
Pimenta teve forte atuação no Movimento Estudantil, sendo Presidente do Grêmio do
Colégio Agrícola (1981); Vice-Presidente do Diretório Acadêmico Orlando Nobre, da Faculdade de
Agronomia (1984 a 1985); Presidente do Diretório Central dos Estudantes – DCE (1985-1986),
todos da UFSM; e Vice-Presidente da União Estadual de Estudantes do Rio Grande do Sul –
UEE/RS (1986-1987).
Atividades Partidárias:
Pimenta é filiado ao Partido dos Trabalhadores desde 1985. Na Executiva do PT de Santa
Maria, Pimenta ocupou as funções de Secretário de Comunicação Social (1986 a 1987), de
Secretário de Organização (1988 a 1989) e de Presidente (1990 a 1991). Foi também Líder da
Bancada e Líder da Oposição, funções parlamentares exercidas na Câmara de Vereadores.
No Diretório Estadual do PT, Pimenta foi Membro Titular (1995 a 1997 e 2002 a 2004), e
Vice-Presidente (1997 a 1999).
Câmara dos Deputados:
No Governo Lula, foi vice-líder do PT na Câmara dos Deputados, e durante o primeiro
Governo da Presidenta Dilma Rousseff ocupou a presidência da Comissão Mista de Planos,
Orçamentos Públicos e Fiscalização, a mais importante do Congresso Nacional.
Ao longo de seus quatro mandatos, o deputado Paulo Pimenta foi também Presidente da
CPI do Tráfico de Armas no Brasil (2006); relator da CPI da Violência Urbana (2009); Presidente
da Comissão de Legislação Participativa (2010); e coordenador da Bancada Gaúcha do
Congresso Nacional (2011).
Em 2011, Pimenta foi convidado a participar do Seminário “Brasil no Século 21″, nos
Estados Unidos, por pertencer, segundo a Universidade de Harvard (EUA), a um grupo de líderes
brasileiros com destaque no cenário político nacional na próxima década.
O deputado Pimenta já representeou a Câmara dos Deputados em diversas Missões
Oficiai. Entre elas, destacam-se as viagens para participar do Observatório Europeu da Droga e
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da Toxidependência, Portugal (2009); e da 65ª Edição de Sessões da Assembleia Geral da
Organização das Nações Unidas, Nova Iorque (2010).
Atualmente, Pimenta é Vice-Líder do Governo Dilma Rousseff no Congresso Nacional,
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e Presidente
da Frente Parlamentar da Indústria Química no Congresso Nacional.
.
Contribuições à População:
• Junto com o Secretario de Agricultura do RS, Luiz Fernando Mainardi, o Governador Tarso
Genro e o ex-Presidente Lula, Pimenta participou da criação e implantação da Universidade
Federal do Pampa (UNIPAMPA).
• Também ao lado do Governador Tarso Genro, teve atuação decisiva para o
desenvolvimento do Pronasci Fronteiras, programa voltado especificamente para promover mais
segurança e combater o abigeato e os crimes nas áreas rurais das cidades gaúchas.
• Quando era deputado estadual, na época do Governo Olívio Dutra, Pimenta foi uma das
vozes mais ativas na conquista da regulamentação do pagamento das horas extras e na
integralização dos 222% de risco de vida exigidos historicamente pela Polícia Militar gaúcha.
• Pimenta é autor da Emenda à Constituição que criou o Sistema Nacional de Cultura no
País
• Autor da Lei que regulamentou a profissão de enólogo no Brasil
• Criação do Programa de Ensino Comunitário (PROESC), onde estudantes gaúchos de
baixa renda podem ter acesso ao ensino superior das regiões da Fronteira e Campanha, mediante
parceria entre prefeitura, Governo Federal e URCAMP.
• Autor da iniciativa legislativa que resultou na Lei do “Fies”, que reduziu os juros do
financiamento estudantil em todo o Brasil (4945/09).
• Autor da proposta que originou a Lei 6.523/2008, a “Lei do Teleatendimento”, fortalecendo
os direitos dos consumidores frente às empresas de telefonia e tv por assinatura. A luta de
Pimenta resultou no decreto pesidencial n° 6.523/2008.
• Autor da lei 13.142/2015 que torna hediondo o homicídio de policiais ou agentes
penitenciários
• Pavimentação da BR 158 – Rodovia do Mercosul, entre Santa Maria e Rosário do Sul
(aguardada há mais de 40 anos).
• Relator do projeto que propôs o fim da cobrança da taxa de religação de energia elétrica.
Trajetória Política
Em sua trajetória política, Paulo Pimenta exerceu dois mandatos de vereador pelo PT em
Santa Maria, foi deputado estadual no RS, vice-prefeito de Santa Maria, e eleito quatro vezes
deputado federal em 2002, 2006, 2010 e 2014.
Vida Pública
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Aos 16 anos de idade, Pimenta foi presidente do grêmio estudantil do Colégio Agrícola da
UFSM, em 1981. Aos 20, presidiu do Diretório Central dos Estudantes (1985-1986). Um ano mais
tarde, em 1987, Pimenta tornou-se vice-presidente da União Estadual de Estudantes do Rio
Grande do Sul.
Vereador:
Pimenta exerceu dois mandatos de vereador pelo PT em Santa Maria. A primeira eleição
aconteceu em 1988 e, na eleição seguinte, em 1992, Pimenta foi reeleito com uma das maiores
votações da cidade. Como vereador, atuou como vice-presidente da Câmara de Vereadores,
presidiu a Comissão de Justiça e Direitos Humanos, a Comissão de Serviços Públicos e a
subcomissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia – que elaborou a Lei Orgânica de Santa
Maria, além de ter relatado a comissão que elaborou o regimento interno da Câmara. Pimenta foi,
ainda, líder da bancada do PT e líder da oposição.
Na Câmara Municipal de Santa Maria, Pimenta ocupou cargos pertencentes à mesa
diretora (segundo-vice-presidente e vice-presidente). Participou também das seguintes comissões:
Comissões de Constituição e Justiça e Cidadania (presidente e vice-Presidente); Comissão de
Elaboração do Regimento Interno (relator); Comissão de Serviços Públicos (presidente);
Comissão Especial Encarregada de Elaborar o Novo Plano Diretor do Município (presidente);
Comissão Permanente de Educação, Cultura e Tecnologia da Constituinte Municipal (presidente);
Comissão Permanente de Justiça e Defesa dos Direitos Humanos (presidente).
Em 1997, Paulo Pimenta assumiu a vice-presidência do PT gaúcho.
Deputado Estadual:
Eleito deputado estadual em 1998, Paulo Pimenta presidiu, em 1999 e 2000, a Comissão
de Finanças e Planejamento da Assembléia Legislativa. Durante seu mandato, atuou na bancada
de sustentação do governo Olívio Dutra na Assembléia.
Na Assembléia Legislativa gaúcha, Pimenta atuou na Comissão de Constituição e Justiça
(Suplente); Comissão de Finanças e Planejamento (Presidente); Comissão da Metade Sul
(Titular); Comissão Parlamentar de Inquérito de Combate ao Crime Organizado (Presidente);
Comissão de Serviços Públicos (Titular).
Em 2000, propôs e presidiu a CPI que investigou o crime organizado no Rio Grande do Sul e
retornou a Santa Maria, quando foi eleito vice-prefeito, na chapa de Valdeci Oliveira. Além de viceprefeito, foi secretário-geral de governo e secretário de finanças do município.
Deputado Federal:
Em 2002, Pimenta foi eleito deputado federal com a maior votação já obtida por um
candidato da região central do estado e o mais votado do PT no interior gaúcho. Em 2006, foi
reeleito com 104.430 votos, e em 2010 novamente reeleito, como deputado federal mais votado
pelo PT no Rio Grande do Sul, somando 153.072 votos. Em 2014, novamente, Pimenta repetiu
grande votação sendo pela segunda vez consecutiva o mais votado do PT/RS.
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Nos primeiros anos de congresso, foi relator da CPI do Tráfico de Armas, integrou a Comissão de
Relações Exteriores e Defesa Nacional e a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime
Organizado. Foi relator, também, do Projeto de Lei 7134/02, que deu origem à Nova Lei de
Drogas do Brasil, foi relator da Medida Provisória dos Transgênicos, que resultou na Nova Lei de
Biossegurança e relator do projeto de lei que acaba com a cobrança da taxa de religação de luz
no Brasil. Além disso, teve papel decisivo na criação e implantação da Universidade Federal do
Pampa (UNIPAMPA) e na criação do CESNORS, extensão universitária da UFSM para a região
Norte do RS.
Em seu segundo mandato, Paulo Pimenta representou projetos de lei como o de Apoio ao
Estudante Fies (4945/09), Cidadão Digital (4805/09), Emprego 40 Anos(3.345/04),
Responsabilidade Criminal (411/03) e a proposta de emenda constitucional para necessidade do
diploma a profissão de jornalista (386/2009). Ainda em 2009, foi designado para ser o relator da
CPI da Violência Urbana, que propôs um novo modelo de segurança pública para o país. Em 2011
assumiu a coordenação da Bancada Gaúcha do Congresso Nacional e integrou um seleto grupo
de parlamentares para participar do Seminário “Brasil no Século 21”, na Universidade de Harvard
(EUA).
Em seu terceiro mandato, iniciado em fevereiro de 2011, Pimenta foi indicado para ser
membro titular do Parlamento do Mercosul (Parlasul) e assumiu a coordenação da Bancada
Gaúcha do Congresso Nacional. Recebeu o prêmio Brasileiros de Valor 2011 – Por um Brasil
Ético e Eficiente – da entidade não-governamental Pensamento Nacional das Bases Empresariais
(PNBE). A atuação de Pimenta foi considera “fundamental” para a construção de um país
“economicamente forte”, “ambientalmente sustentável” e “socialmente justo”, metas do Programa
Brasil 2022 di PNBE. Integrou um seleto grupo de parlamentares para participar do Seminário
“Brasil no Século 21”, na Universidade de Harvard (EUA). Em 2012, foi Presidente da Comissão
Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, a mais importante do Congresso Nacional.
De acordo com a Universidade de Harvard, Pimenta foi relacionado por pertencer a um grupo de
líderes brasileiros, atuais e futuros, que terá papel de destaque no cenário político nacional na
próxima década.
Em seu quarto mandato, que inciou em 2015, Pimenta já acumula o cargo de Vice-Líder do
Governo no Congresso Nacional; a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias; e a
presidência da Frente Parlamentar da Indústria Química no Brasil.
Projetos de Lei e Emendas
Entre os atuais projetos de lei propostos pelo deputado Paulo Pimenta estão:
• Projeto de Lei nº 4945/09 – Apoio ao Estudante Fies: Propõe a adoção de critérios para
estimular a liquidação ou regularização de dívidas por parte dos alunos que buscaram o sistema
de financiamento de ingresso ao Ensino Superior, FIES. Ficam adotados as mesmas concessões
dadas aos beneficiários do antigo Crédito Educativo – CREDUC.
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• Projeto de Lei nº 4805/09 – Cidadão Digital: Amplia os mecanismos de participação poluar
no Congresso Nacional por meio da Internet. O objetivo é permitir o encaminhamento de leis por
qualquer cidadão em qualquer parte do país e reconhecer legalmente adesão às leis de iniciativa
popular, através de assinaturas digitais. Esse dispositivo acabará com a burocracia existente hoje,
que prevê mais de um milhão e meio de assinaturas nominas, coletadas em pelo menos cinco
estados brasileiros, e seu encaminhamento até Brasília. Desde que a Constituição Federal foi
promulgada nenhum Projeto de Iniciativa Popular tramitou na Câmara dos Deputados.
• Projeto de Lei nº 1.988/03 – Enólogo: Regulamenta as profissões de Enólogo e Técnico
em Enologia, responsáveis pela técnica de elaboração do vinho e seus derivados, que aplicam
seus conhecimentos em mais de 600 empresas vinícolas do país. As empresas beneficiam mais
de 20 mil famílias de pequenos produtores de uvas, formando um universo de mais de 100 mil
profissionais envolvidas na cadeia produtiva.
• Projeto de Lei nº 3.345/04 – Emprego 40 Anos: Estabelece incentivos à contratação de
empregados com mais de 40 anos. Pela proposta, as empreasas poderão deduzir no Imposto de
Renda da Pessoa Jurídica o equivalente ao valor pago nas contribuições ao INSS e FGTS dessas
contratações.
• Projeto de Lei nº 411/03 – Responsabilidade: Aumenta a pena de 1/3 até 1/2 se o
homicídio for cometido contra um policial, membro do Minstério Público, magistrado ou agente
político envolvido no combate ao crime organizado.
• Proposta de Emenda à Constituição nº 386/2009 – Diploma para Jornalistas: Proposta que
restabelece a necessidade do curso superior em jornalismo para o exercício da profissão – PEC
dos Jornalistas.
Nosso Compromisso
Lutar pelos interesses do Rio Grande do Sul e do povo gaúcho, acima de tudo,
fortalecendo a economia do nosso Estado e ampliando o acesso dos nossos cidadãos ao
mercado de trabalho, à saúde e à educação.
Listamos um resumo dos fatos, discursos, entrevistas, projetos e propostas do Deputado Paulo
Pimenta em vídeo. Para acessar basta clicar no vídeo ou consultar a página do Deputado Paulo
Pimenta no youTube.
Pelo que Sempre Vamos Lutar:
1. Por um parlamento digno, transparente com apoio e participação da Sociedade – Cidadão
Digital.
2. Por ensino qualificado e educação com oportunidade para todos – UNIPAMPA,
CESNORS, PROESC, projeto Fies e projeto de lei que permite a utilização do FGTS para
financiamento do de curso superior.
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3. Pelo respeito aos profissionais e trabalhadores que lutam dia a dia por suas famílias –
Enólogo, PEC 300, Diploma de Jornalistas, Peritos Criminais, Vigilantes Universitários, Vigilantes
privados, Servidores públicos federais, QE, QESA e QMA, etc.
4. Defesa por investimentos prioritários na área da saúde – Fortalecimento e modernização
dos Hospitais Universitários e Hospitais Públicos e ampliação dos programas de prevenção e
qualificação no atendimento ao paciente.
5. Por uma política de segurança pública mais moderna e eficiente – Relator da CPI do
Tráfico de Armas e relator da CPI da Violência Urbana na Câmara dos Deputados, e atuação
decisiva na regulamentação do pagamento das horas-extras e integralização dos 222% do risco
de vida para os policiais do Rio Grande do Sul.
6. Pelo fortalecimento da relação do consumidor com as grandes empresas – Decreto do
Teleatendimento, Fim da Tarifa Básica de Telefonia Fixa e Venda de Canais Avulsos de TV por
assinatura.
7. Por um país mais justo socialmente – inclusão e ampliação de pessoas com deficiência no
mercado de trabalho, projeto de estímulo à contratação de trabalhadores com mais de 40 anos.
8. Por uma política cultural acessível a todos – PEC 416/2005 que cria o Sistema Nacional de
Cultura.
9. Por uma democracia justa, com respeito e transparecia que orgulhe nosso povo – Apoio
Ficha Limpa.
10. Pelo nosso povo, do estado do Rio Grande do Sul, exemplo de trabalho, empenho e justiça
– Segunda ponte do Guaíba; federalização da RST 470, 118 e trecho da BR 101 sul entre Osório
e Mostardas; pavimentação da BR 392 entre região das missões e região central; recursos para
viabilização de um anel de fibra ótica para constituição de uma rede de banda larga de internet
pública para o RS; além de R$ 1 bilhão de investimentos em projetos sociais do Governo Federal
para o Estado.
Depoimentos:
Faz mais de 30 anos que decidi não ficar parado, não ficar esperando, não apenas aceitar
o que via como errado, e sim trabalhar para mudarmos para melhor nossas cidades gaúchas,
nosso Rio Grande e nosso Brasil. Faz mais de 30 anos que decidi entrar para a política e com o
apoio de muitas pessoas, que acreditam no nosso trabalho, lutar pelo que é correto, digno e justo.
Durante esse trajetória, encontrei muitos desafios, experiências e muitos amigos. Para descrever
tudo isso, criamos esse espaço para que pessoas como você enviem seu relato, experiência
pessoal ou opinião sobre o nosso trabalho como Deputado Federal em mais de 30 anos de
história pelo Rio Grande.
Juntos, tornamos possível tudo o que realizamos e tudo mais que ainda vamos fazer
acontecer!