CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, http://dilermandodeaguiar.rs.leg.br, camara@dilermandodeaguiar.rs.leg.br
Vereador valorizado é
Democracia consolidada!
INDICAÇÃO N.º 018, DE 12 DE OUTUBRO DE 2021.
Senhor Presidente:
O Vereador abaixo assinado, integrante da bancada do PT dessa Casa, vem
perante Vossa Excelência solicitar que, depois de ouvida o Plenário desta Casa, seja encaminhado ao
Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor Jose Claiton Sauzen Ilha, a seguinte:
I N D I C A Ç Ã O
a) Que seja estudada a possibilidade de instituir o Programa Escola Amiga do Meio Ambiente, que tem
por finalidade promover a instalação de lixeiras coloridas para a separação de lixo em escolas sediadas no
Município de Dilermando de Aguiar conforme projeto em anexo.
JUSTIFICATIVA
O presente projeto que apresento aos nobres pares visa instituir o Programa Escola Amiga do Meio
Ambiente, que tem por finalidade promover a instalação de lixeiras coloridas para a separação de lixo em
escolas sediadas no Município de Dilermando de Aguiar.
Segundo informações da Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública, no Brasil são
produzidos mais de 80 milhões de toneladas de resíduos. Desse total, 92% foram coletados e dos resíduos
coletados apenas 59,5% receberam destinação adequada nos aterros sanitários.
Em 2010 a Política Nacional de Resíduos Sólidos estabeleceu que até agosto de 2014 o País deveria
estar livre dos lixões. Mas, hoje, cerca 8% do lixo produzido no Brasil (6,3 milhões de toneladas) ainda não é
sequer coletado e 40% do lixo que é coletado é descarregado em lixões ou aterros que não contam com
medidas necessárias para garantir a integridade do meio ambiente e a da população local. (fonte:
Abrelpe.com.br).
Assim, diante dos números apresentados acima, faz-se necessária a propositura de ações que visem
minimizar os impactos ambientais ocasionados pelo lixo descartado de forma imprópria.
O referido projeto que cria o Programa “escola amiga do meio ambiente”, busca no binômio educação
e preservação, o aprendizado na pratica das lições da educação ambiental alcançando a preservação do
meio ambiente.
Neste contexto, importante destacar a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos,
prevista no Art. 30 da Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Polícia Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS),
vejamos:
Art. 30. É instituída a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a ser
implementada de forma individualizada e encadeada, abrangendo os fabricantes,
importadores, distribuidores e comerciantes, os consumidores e os titulares dos serviços
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públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, consoante as atribuições e
procedimentos previstos nesta Seção”.
O artigo mencionado acima, nos propõe maior engajamento com as questões ambientais, na mesma
esteira vem o presente projeto de lei que propicia as escolas/professores a estimularem os alunos a criar a
consciência ambiental, fazendo a separação do lixo, para a posterior coleta seletiva, como meio de proteção
ao meio ambiente.
Nesse sentido, o tema oferece uma oportunidade valiosa para a educação ambiental das crianças e
jovens nas nossas escolas, uma vez que cada um pode oferecer sua contribuição, reduzindo a geração de
resíduos que trazem danos ao meio ambiente.
No aguardo da sensibilidade e apoio, solicito que o Presidente da Casa Legislativa remeta, assim que
aprovada, esta indicação para as devidas providencias.
Ver Francisco Maciel
Bancada do PT
Ao Presidente da Câmara de Vereadores
Dilermando de Aguiar – RS