CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, http://cvdilermando.blogspot.com.br, cvdilermando@hotmail.com
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 002 / 2021 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar e da
outras providencias.
Art. 1º. Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a proceder a abertura de credito adicional
suplementar no valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para dar cobertura as seguintes dotações:
01 LEGISLATIVA
01.001 AÇÃO LEGISLATIVA
01.001.01 LEGISLATIVA
01.001.01.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
01.001.01.122.0001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
01.001.01.122.0001. 2.001. 3.1.90.11.00.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS__________________R$ 5.000,00
TOTAL_____________________________________________________________R$ 5.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao credito aberto pelo art. anterior, serão utilizados o cancelamento parcial
de conformidade com o art. 43 da Lei Federal º 4.320/64 conforme dotação a seguir:
01 LEGISLATIVA
01.001 AÇÃO LEGISLATIVA
01.001.01 LEGISLATIVA
01.001.01.031 ADMINISTRAÇÃO GERAL
01.001.01.031.0001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
01.001.01.031.0001 2001. 3.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS______________________ R$ 5.000,00
TOTAL______________________________________________________________R$ 5.000,00
Art. 3º. Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a proceder a abertura de credito adicional
suplementar no valor R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para dar cobertura as seguintes dotações:
01 LEGISLATIVA
01.001 AÇÃO LEGISLATIVA
01.001.01 LEGISLATIVA
01.001.01.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
01.001.01.122.0001 PROJETO DE MODERMIZAÇÃO DA GESTAO
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01.001.01.122.0001. 1.010. 4.4.90.52.00.00.00.00 EQ E MAT PERMANENTE______R$ 15.000,00
Art. 4º Para dar cobertura ao credito aberto pelo art. anterior, serão utilizados o cancelamento parcial
de conformidade com o art. 43 da Lei Federal º 4.320/64 conforme dotação a seguir:
01 LEGISLATIVA
01.001 AÇÃO LEGISLATIVA
01.001.01 LEGISLATIVA
01.001.01.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
01.001.01.122.0001 MANUTENÇÃO DOS SERV. OPERACIONAIS
01.001.01.122.0001 2002. 3.3.90.39.00.00.00.00 SERV TERCEIROS____________ R$ 15.000,00
TOTAL______________________________________________________________R$ 15.000,00
Art. 5º. Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a proceder a abertura de credito adicional
suplementar no valor R$ 10.000,00 (quinze mil reais) para dar cobertura as seguintes dotações:
01 LEGISLATIVA
01.001 AÇÃO LEGISLATIVA
01.001.01 LEGISLATIVA
01.001.01.031 ADMINISTRAÇÃO GERAL
01.001.01.031.0001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
01.001.01.031.0001. 2.001. 3.1.90.39.00.00.00.00
SERVIÇOS DE TERCEIROS___________________________R$ 10.000,00
TOTAL_____________________________________________________________R$ 10.000,00
Art. 6º Para dar cobertura ao credito aberto pelo art. anterior, serão utilizados o cancelamento parcial
de conformidade com o art. 43 da Lei Federal º 4.320/64 conforme dotação a seguir:
01 LEGISLATIVA
01.001 AÇÃO LEGISLATIVA
01.001.01 LEGISLATIVA
01.001.01.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
01.001.01.122.0001 MANUTENÇÃO DOS SERV. OPERACIONAIS
01.001.01.122.0001 2002. 3.3.90.14.00.00.00.00 DIARIAS__________________ R$ 10.000,00
TOTAL______________________________________________________________R$ 10.000,00
CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, http://cvdilermando.blogspot.com.br, cvdilermando@hotmail.com
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Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dilermando de Aguiar – RS, 18 (dezoito) de outubro de 2021.
Ver Alexandre da Costa Proença
Presidente da Câmara de Vereadores
Ver. João Carlos Alves dos Santos Ver. Juarez Saydelles
Vice Presidente da Mesa Diretora Secretario da Mesa Diretora
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RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, http://cvdilermando.blogspot.com.br, cvdilermando@hotmail.com
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JUSTIFICATIVA
Justifica-se tal apresentação de Decreto Legislativo para suplementação de rubricas referente ao
vencimento e vantagens fixas do pessoal administrativo da Casa, além das despesas com equipamento
permanente e serviços para aquisição de piso e serviços.
Dilermando de Aguiar – RS, 18 (dezoito) de outubro de 2020.
Ver Alexandre da Costa Proença
Presidente da Câmara de Vereadores
Ver. João Carlos Alves dos Santos Ver. Juarez Saydelles
Vice Presidente da Mesa Diretora Secretario da Mesa Diretora