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materia nº 19/2021

Tipo Projeto de Lei do Poder Legislativo
Número / Ano 19 / 2021
Date 2021-10-18
EmentaProjeto de Lei nº. 019/2021 que Institui o Dia municipal do Produtor Rural no âmbito do Município de Dilermando de Aguiar
native_id1161

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-27 Proposição aprovada U Por unanimidade. Para envio ao Poder Executivo
2021-10-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Para discussão e votação
2021-10-27 Proposição distribuída às comissões U Para analise e parecer.
2021-10-20 Proposição distribuída às comissões U Para analise e parecer
2021-10-18 Proposição protocolada junto a Mesa Diretora U Para analise e recebimento

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-28T09:23:59.138611-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81, 
Fone: 55 3612 4252, http://cvdilermando.blogspot.com.br, cvdilermando@hotmail.com
Vereador valorizado é
Democracia consolidada.
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 019/2021 DE 18 DE OUTUBRO E 2021.
Institui o Dia municipal do Produtor Rural no âmbito do 
Município de Dilermando de Aguiar.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do município de Dilermando de Aguiar, o “Dia do Produtor 
Rural”, a ser comemorado no dia 28 de julho. 
Art. 2° Esta data fica incluída no calendário oficial de eventos do Município.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ver. Francisco José Maciel Junior
Bancada do PT
CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81, 
Fone: 55 3612 4252, http://cvdilermando.blogspot.com.br, cvdilermando@hotmail.com
Vereador valorizado é
Democracia consolidada.
JUSTIFICATIVA
Este projeto tem por finalidade homenagear todos os produtores rurais do município de 
Dilermando de Aguiar. Palavras como “orgulho”, “cuidado”, “família”, “trabalho”, “sacrifício” e 
“superação” fazem parte do vocabulário daqueles que estão no campo produzindo alimentos para 
todos nós. É imprescindível criar uma data comemorativa homenageando homens e mulheres do 
campo, que aram a terra, cultivam e produzem nossos alimentos. 
Entretanto, se reconhece que os desafios da profissão são inúmeros e que muitas vezes 
apesar dos obstáculos, a esperança sempre renasce. Esperança de poder contar com políticas 
públicas para o fortalecimento da agricultura familiar e suas formas associativas e cooperativas de 
produção, gestão e comercialização.
O presente Projeto de Lei visa instituir o Dia Municipal do Produtor Rural, motivo qual 
pedimos aos nobres vereadores desta casa Legislativa o apoio na aprovação deste projeto.
Ver. Francisco José Maciel Junior
Bancada do PT

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