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CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, http://cvdilermando.blogspot.com.br, cvdilermando@hotmail.com
Vereador valorizado é
Democracia consolidada.
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 022/2021 DE 18 DE OUTUBRO E 2021.
Institui o Feriado Municipal, Dia do Servidor Público
Municipal, a ser comemorado no dia 28 do mês de
outubro de cada ano.
Art. 1º Fica instituído o Feriado Municipal, Dia do Servidor Público Municipal, a ser
comemorado no dia 28 de outubro.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ver. Francisco José Maciel Junior
Bancada do PT
CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, http://cvdilermando.blogspot.com.br, cvdilermando@hotmail.com
Vereador valorizado é
Democracia consolidada.
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei é uma forma de prestigiar o funcionalismo público e valorizar o mérito dos
servidores públicos do Município de Dilermando de Aguiar.
O servidor público é essencial para a administração pública, pois nenhum país, estado e
município sobrevive e, tão pouco funciona sem o corpo de servidores públicos, responsáveis pelas
tarefas diárias. Este projeto de lei é uma maneira justa e merecida de reconhecer essa importância
de todos os servidores públicos deste município, no esmero de suas funções, honram o cargo de
SERVIDOR PÚBLICO que ocupam.
O presente Projeto de Lei visa instituir o Feriado Municipal em comemoração ao dia do
servidor Público Municipal, motivo qual pedimos aos nobres vereadores desta casa Legislativa o
apoio na aprovação deste projeto.
Ver. Francisco José Maciel Junior
Bancada do PT
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