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CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, http://dilermandodeaguiar.rs.gov.br, camara@dilermandodeaguiar.rs.leg.br
Vereador Valorizado é
Democracia Consolidada!
O Vereador infra-assinado no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso III do art. 134, do
Regimento Interno da Câmara de Vereadores, submete à apreciação do plenário a seguinte proposição:
SUMULA
EMENDA MODIFICATIVA Nº. 001 AO PROJETO DE LEI DO PODER LEGISALTIVO Nº. 022/2021
Art. 1º O art.1º do referido projeto de lei passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica instituído o Dia do Servidor Público Municipal, a ser comemorado no dia 28 de
outubro.
Art. 3º Essa emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Comissões, aos 27 de outubro de 2021.
Ver. Marcelo Dotto
Bancada do PT
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JUSTIFICATIVA A EMENDA MODIFICATIVA
Justifica-se tal emenda tendo em vista a orientação dada no parecer da Assessoria Técnica Legislativa
da Casa.
Sala das Comissões, aos 27 de outubro de 2021.
Ver. Marcelo Dotto
Bancada do PT
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