CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, http://cvdilermando.blogspot.com.br, cvdilermando@hotmail.com
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 003 / 2022 DE 8 DE AGOSTO DE 2022
Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar e da
outras providencias.
Art. 1º. Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a proceder a abertura de credito adicional
suplementar no valor R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) para dar cobertura a seguinte dotação:
01 LEGISLATIVA
01.001 AÇÃO LEGISLATIVA
01.001.01 LEGISLATIVA
01.001.01.031 ADMINISTRAÇÃO GERAL
01.001.01.031.0001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
01.001.01.031.0001. 2.001. 3.3.90.39.00.00.00.00 SER. TERCEIROS ........................ R$ 105.000,00
TOTAL..............................................................................................................................R$ 105.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao credito aberto pelo art. anterior, serão utilizados o cancelamento parcial
de conformidade com o art. 43 da Lei Federal º 4.320/64 conforme, das seguintes dotações a seguir:
01 LEGISLATIVA
01.001 AÇÃO LEGISLATIVA
01.001.01 LEGISLATIVA
01.001.01.031 ADMINISTRAÇÃO GERAL
01.001.01.031.0001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
01.001.01.031.2001 2001. 3.3.90.30.00.00.00.00 MAT. CONSUMO .............................R$ 15.000,00
TOTAL .............................................................................................................................R$ 15.000,00
01 LEGISLATIVA
01.001 AÇÃO LEGISLATIVA
01.001.01 LEGISLATIVA
01.001.01.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
01.001.01.122.0001 PROJETO DE MODERMIZAÇÃO DA GESTAO
01.001.01.122.0001. 1.010. 4.4.90.52.00.00.00.00 EQ E MAT PERMANENTE ...............R$ 50.000,00
TOTAL ............................................................................................................................... R$ 50.000,00
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01 LEGISLATIVA
01.001 AÇÃO LEGISLATIVA
01.001.01 LEGISLATIVA
01.001.01.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
01.001.01.122.0001 MANUTENÇÃO DOS SERV. OPERACIONAIS
01.001.01.122.0001 2002. 3.3.90.14.00.00.00.00 DIARIAS .............................................R$ 10.000,00
TOTAL ...............................................................................................................................R$ 10.000,00
01 LEGISLATIVA
01.001 AÇÃO LEGISLATIVA
01.001.01 LEGISLATIVA
01.001.01.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
01.001.01.122.0001 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS OPERACIONAIS
01.001.01.122.0001. 2.002. 3.1.90.39.00.00.00.00 ...........................................................R$ 30.000,00
TOTAL ................................................................................................................................R$ 30.000,00
Art. 3º Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a proceder a abertura de credito adicional
suplementar no valor R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para dar cobertura a seguinte dotação:
01 LEGISLATIVA
01.001 AÇÃO LEGISLATIVA
01.001.01 LEGISLATIVA
01.001.01.031 ADMINISTRAÇÃO GERAL
01.001.01.031.0001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
01.001.01.031.0001. 2.001. 3.3.90.13.00.00.00.00 OBR. PATRONAIS.......................... R$ 15.000,00
TOTAL...............................................................................................................................R$ 15.000,00
Art. 4º Para dar cobertura ao credito aberto pelo art. anterior, serão utilizados o cancelamento parcial
de conformidade com o art. 43 da Lei Federal º 4.320/64 conforme, das seguintes dotações a seguir:
01 LEGISLATIVA
01.001 AÇÃO LEGISLATIVA
01.001.01 LEGISLATIVA
01.001.01.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
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01.001.01.122.0001 MANUTENÇÃO DOS SERV. OPERACIONAIS
01.001.01.122.0001 2002. 3.3.90.49.00.00.00.00 AUX. TRANSPORTE.............................R$ 15.000,00
TOTAL ..................................................................................................................................R$ 15.000,00
Art. 5º Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a proceder a abertura de credito adicional
suplementar no valor R$ 7.000,00 (sete mil reais) para dar cobertura a seguinte dotação:
01 LEGISLATIVA
01.001 AÇÃO LEGISLATIVA
01.001.01 LEGISLATIVA
01.001.01.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
01.001.01.122.0001 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS OPERACIONAIS
01.001.01.122.0001. 2.002. 3.3.90.08.00.00.00.00 OUTROS BEM. ASSIST................... R$ 7.000,00
TOTAL................................................................................................................................R$ 7.000,00
Art. 6º Para dar cobertura ao credito aberto pelo art. anterior, serão utilizados o cancelamento parcial
de conformidade com o art. 43 da Lei Federal º 4.320/64 conforme, das seguintes dotações a seguir:
01 LEGISLATIVA
01.001 AÇÃO LEGISLATIVA
01.001.01 LEGISLATIVA
01.001.01.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
01.001.01.122.0001 MANUTENÇÃO DOS SERV. OPERACIONAIS
01.001.01.122.0001 2002. 3.3.90.49.00.00.00.00 AUX. TRANSPORTE...............................R$ 7.000,00
TOTAL ....................................................................................................................................R$ 7.000,00
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dilermando de Aguiar – RS, 8 (oito) de agosto de 2022
Ver João Carlos Alves dos Santos
Presidente da Câmara de Vereadores
CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, http://cvdilermando.blogspot.com.br, cvdilermando@hotmail.com
Vereador valorizado é
Democracia consolidada!
Ver. Adão Trindade Ver. Marcelo Dotto
Vice Presidente da Mesa Diretora Secretario da Mesa Diretora
JUSTIFICATIVA
Justifica-se tal apresentação de Decreto Legislativo para suplementação de rubricas referente a
prestação de serviços por terceiros da Casa, tenho em vista a realização de obras de infraestrutura como
cabeamento, serviços de conserto e manutenção e pintura do prédio principal e anexo.
Dilermando de Aguiar – RS, 8 (oito) de agosto de 2022
Ver João Carlos Alves dos Santos
Presidente da Câmara de Vereadores
Ver. Adão Trindade Ver. Marcelo Dotto
Vice Presidente da Mesa Diretora Secretario da Mesa Diretora