materia nº 52/2022

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Projeto de Lei n.º 038 de 25 de outubro de 2022.
Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município para O
exercício financeiro de 2023.
JOSÉ CLAITON SAUZEM ILHA, Prefeito Municipal, de Dilermando de Aguiar,
Rio Grande do Sul,
FAÇO SABER, que de conformidade com o que determina a Lei orgânica do
Município em seu artigo 58, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte:
LEI
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício
financeiro de 2.023, referentes aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades
da Administração Direta.
81º. Constituem anexos e fazem parte desta Lei:
I— Tabela da receita do Município para 2.023, 2.024 e 2.025, a receita realizada dos três
últimos exercícios encerrados e a prevista para o ano corrente;
II — Demonstrativo da receita corrente líquida projetada para 2.023;
III - metodologia e premissa de cálculos realizados, nos termos do que dispõe o art. 12 da
Lei Complementar nº 101/2000;
IV - Anexos orçamentários 1, 2, 6, 7,86 9 da Lei 4.320/64 e Relação da proposta da
despesa;
Y - Descrição sucinta de cada unidade administrativa e de suas principais finalidades com
indicação da respectiva legislação (parágrafo único do art. 22 da Lei nº 4.320/64);
VI- Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação (inciso IL, do 81º,
do art. 2º da Lei 4.320/64);
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VII - Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais (inciso
I, do 82º do art. 2º da Lei 4.320/64);
VIII - Demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia da receita (LC nº 101, art.
58,1)
IX - Demonstrativo da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter
continuado (LC nº 101, art. 5º, 1);
X — Demonstrativo das aplicações nas Ações e Serviços Públicos de saúde;
XI - Demonstrativo das aplicações na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino — MDE e
FUNDEB;
XII - Anexo de compatibilidade do orçamento com o anexo de metas fiscais LRF, Art. 5º, E
a) Compatibilidade com o resultado primário;
b) Compatibilidade com o resultado nominal;
XIII — Anexo demonstrativo da despesa com pessoal do Executivo, do Legislativo e
consolidado do Município;
XIV — Anexo demonstrativo dos limites do Poder Legislativo:
a) Projeçao da receita a ser efetivamente realizada em 2022;
b) gastos totais previstos para 2023 (CF, art. 29-A);
c) despesas com folha de pagamento previstas para 2023 (CF, art. 29-A,
819;
d) limite individual dos subsídios conforme subsídio dos deputados
estaduais (CF, art. 29, VD);
e) limite de 5% da receita com a remuneração dos vereadores (CF, art. 20,
VID;
2º. O anexo XII deste artigo atualiza os valores relativos às metas de resultados fiscais do
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anexo de metas fiscais de que trata a Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos termos do art. 4º,
$1º da LC nº 101/2000.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DILERMANDO DE AGUIAR
CAPÍTULO II
DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Seção I
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Da Estimativa da Receita
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Art. 2º - A Receita Orçamentária é estimada, no mesmo valor da Despesa, em R$
35.517.220,00 (trinta e cinco milhões, quinhentos e dezessete mil, duzentos e vinte reais).
Art. 3º - A estimativa da receita por Categorias Econômicas, segundo a origem dos
recursos será realizada com base no produto do que for arrecadado, na forma da legislação
vigente e de acordo com o seguinte desdobramento:
% sobre
receita
RECEITA ORÇAMENTÁRIA Valor em Reais total
bruta
1 — Receitas Correntes 34.515.140,00| 85,95
Receita Tributária
2.480.100,00 |.
Receita de Contribuições 1.180.000,00
Receita Patrimonial
1.623.000,00
Receita de Serviço
104.600,00
Transferências Correntes
28.861.640,00
Outras Receitas Correntes
265.800,00
2 - Receitas de Capital
3.579.000,00
8,91
Operação de crédito 2.000.000,00
Amortização de Empréstimos 30.000,00
Transferências de Capital 1.549.000,00
7 - Receitas Correntes Intraorçamentárias | 2.064.000,00 5,14
RECEITA TOTAL BRUTA 40.158.140,00|] 100% |
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9 — Dedução da Receita (4.640.920,00)
RECEITA TOTAL LÍQUIDA (1+2+7+9) | 35.517.220,00
Seção II
Da Fixação da Despesa
Art. 4º - A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária, é
fixada em R$ 35.517.220,00 (trinta e cinco milhões, quinhentos e dezessete mil, duzentos e
vinte reais).
Art. 5º - A despesa total fixada apresenta o seguinte desdobramento:
Órgãos/Unidades do Município Valores em Y% sobre
R$ total da
despesa
01.000 — Câmara Municipal de Vereadores 1.680.900,00 4,73
02.000 — Gabinete do Prefeito 1.011.500,00 2,85
03.000 — Secretaria de Administração, Fazenda,
Desenvolvimento e Planejamento 7.461.200,00 21,01
05.000 — Secretaria da Educação e Cultura 7.680.278,00 21,62
06.000 — Secretaria de Saúde 6.027.066,00 16,97
07.000 — Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 2.485.800,00 7,00
08.000 — Secretaria de Obras 5.961.900,00 16,79
09.000 — Secretaria de Assistência, Desenvolvimento Social e
Cidadania 2.068.700,00 5,82
10.000 — Encargos Gerais 526.643,00 1,48
99.999 — Reserva de Contingência 613.233,00 1,73
TOTAL DA DESPESA DO EXERCÍCIO 35.517.220,00 100,00
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Seção III
Da Autorização para Abertura de Créditos Suplementares
Art. 6º - Art. 6º Ficam os Poderes Executivo e Legislativo autorizados a abrir
créditos suplementares, por ato próprio de cada Poder, observados os artigos 8º, 9º e
13 da Lei Complementar nº 101, de 2000, mediante a utilização dos recursos:
I - da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43,8
1º, inciso III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, até o limite de 30 % (trinta
por cento) do somatório da receita total projetada, inclusive a previsão adicional por
reestimativa, ou despesa fixada no caso de entidades que não possuam receitas
próprias.
II - da reserva de contingência, com valores específicos para este fim no anexo de
riscos fiscais;
III - de excesso de arrecadação;
IV - superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, de acordo com
as vinculações originais; e
V - recursos provenientes de operações de crédito.
$1º As suplementações dotações destinadas ao atendimento de despesas relativas à
pessoal, encargos sociais, sentenças judiciais, amortização, juros e encargos da
dívida não oneram o percentual estabelecido no inciso 1 deste artigo, ficando os
Poderes Executivo e Legislativo autorizados a abrir créditos suplementares, até o
limite de 35% (trinta e cinco por cento) da despesa total fixada.
82º Os limites para a abertura de créditos suplementares de que tratam este artigo,
no inciso I e no 81º, são autorizados individualmente para os Poderes Executivo,
Legislativo, Fundos Municipais e Regime Próprio de Previdência Social.
$3º As suplementações de programações que forem incluídas na Lei Orçamentária
através de créditos especiais não oneram o percentual estabelecido no inciso I deste
artigo.
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84º As suplementações de programações que forem incluídas no orçamento através
da aprovação de emendas individuais impositivas a Lei Orçamentária Anual; não
oncram o percentual estabelecido no inciso I deste artigo.
85º Para fins do inciso IV do caput, também poderá ser considerado como superávit
financeiro do exercício anterior, os recursos que forem gerados a partir do
cancelamento de restos a pagar, obedecida a fonte de recursos correspondente
Seção IV
Da Transposição, Remanejamento e Transferência
Art. 7º Fica o Poder Executivo, mediante decreto, autorizado a efetuar
transposição, remanejamento e transferências de dotações orçamentárias.
81º A transposição, remanejamento e transferência são instrumentos de
flexibilização orçamentária, diferenciando-se dos créditos adicionais que têm a
função de corrigir desvios de planejamento.
82º Para efeitos desta Lei entende-se como:
I — Transposição — o deslocamento de excedentes de dotações orçamentárias de
categorias de programação, até o nível de elemento, totalmente concluídas no
exercício para outras incluídas como prioridade no exercício;
II — Remanejamento — deslocamento de créditos e dotações relativos à extinção,
desdobramento ou incorporações de unidades orçamentárias à nova unidade ou,
ainda, de créditos ou valores de dotações relativas a servidores que haja alteração de
lotação durante o exercício; :
II - Transferência - deslocamento permitido de dotações atribuídas a créditos
orçamentários de um mesmo programa de governo.
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CAPÍTULO HI
DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 8º - Fica autorizado ao Poder Executivo e ao Legislativo, para fins de
execução orçamentária, criar desdobramentos à classificação orçamentária de que trata a
Portaria Interministerial do STN n.º 163, art. 3º, 85º, relativamente aos órgãos, obedecidos
à padronização de desdobramentos estabelecidos pelo Tribunal de Contas do Estado e,
suplementarmente, pelo órgão central de contabilidade do Município.
Art. 9º - As transferências financeiras destinadas à Câmara Municipal estarão
disponíveis até o dia 20 de cada mês.
Art. 10 — O Prefeito Municipal, no âmbito do Poder Executivo, poderá adotar
parâmetros para utilização das dotações, de forma a compatibilizar as despesas à efetiva
realização das receitas, para garantir as metas de resultado estabelecidas na Lei de
Diretrizes Orçamentárias.
Art. 11 — Ficam automaticamente atualizados, com base nos valores desta Lei, o
montante das receitas, despesas, resultado primário e resultado nominal previstos nos
anexos contidos da Lei Municipal n.º 976 de 17 de outubro de 2022 que dispõe sobre as
Diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2023.
Art. 12 - Esta Lei entra em vigor em 01 de janeiro de 2023.
GABINETE DO PREFEITO, em Dilermando de Aguiar, aos 28 (vinte e oito) dias
do mês de outubro do ano de 2022 (dois mil e vinte dois).
Registre-se e Publique-se
Aríderson de Lima Pulhese
Secretário de Administração e Fazenda
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José Claiton Sauzem Tha =>
Prefeito Municipal
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MENSAGEM DE ENCAMINHAMENTO
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Encaminhamos à apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei n.º 038 de 25
de outubro de 2022, que dispõe sobre a estimativa da Receita e a fixação da Despesa do
Município para o exercício financeiro de 2023.
A proposta Orçamentária está de acordo com a Lei Municipal n.º 913 de 16 de
agosto de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025 e dá
outras providências e a Lei Municipal n.º 976 de 17 de outubro de 2022 que dispõe sobre as
Diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023, compreendendo todas as receitas
e despesas do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social dos Poderes do Município.
A estimativa de arrecadação para o Exercício de 2023 é de R$ 35.517.220,00 (trinta
e cinco milhões, quinhentos e dezessete mil, duzentos e vinte reais), obedecendo à seguinte
classificação:
% sobre
receita
RECEITA ORÇAMENTÁRIA Valor em Reais | total
bruta
1 — Receitas Correntes 34.515.140,00| 85,95
Receita Tributária E
2.480.100,00
Receita de Contribuições 1.180.000,0
Receita Patrimonial 1.623.000,0)
Receita de Serviço 104.600,00 |;
Transferências Correntes 28.861.640,00 |:
Outras Receitas Correntes 265.800,0:
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Gestão 2017/2020
É — Receitas de Capital 3.579.000,00) 8,91
Operação de crédito 2.000.000,00
Amortização de Empréstimos 30.000,00
Transferências de Capital 1.549.000,00
7 —- Receitas Correntes Intraorçamentárias | 2.064.000,00| 5,14
RECEITA TOTAL BRUTA 40.158.140,00] 100%
9 — Dedução da Receita (4.640.920,00)
RECEITA TOTAL LÍQUIDA (1+2+7+9) | 35.517.220,00 |
A Receita Corrente Líquida estimada para o Exercício Seguinte é de R$
27.874.220,00 (vinte e sete milhões, oitocentos e setenta e quatro mil, duzentos e vinte
reais).
No que tange a despesa municipal, a mesma está fixada também em de R$
35.517.220,00 (trinta e cinco milhões, quinhentos e dezessete mil, duzentos e vinte reais),
incluídas as reserva de contingência no valor de R$ 613.233,00 (seiscentos e treze mil,
duzentos e trinta e três reais) e a reserva de contingência do RPPS no valor de R$
3.094.000,00 (três milhões e noventa e quatro mil reais).
Ressalta-se também que o referido Projeto de Lei está em consonância com os
limites constitucionais estabelecidos para os recursos da Saúde perfazendo um percentual
de 20,41% (vinte vírgula quarenta e um por cento) e da Educação perfazendo um
percentual de 31,76% (trinta e um vírgula setenta e seis por cento), bem como a fixação de
limite para as despesas do Legislativo Municipal, de até 7% (sete por cento), conforme
determinação da Emenda Constitucional 25, de 14 de fevereiro de 2000.
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A composição percentual dos Órgãos Municipais em relação ao total do orçamento
é a seguinte:
Órgãos/Unidades do Município Valores em % sobre
R$ total da
despesa
01.000 — Câmara Municipal de Vereadores 1.680.900,00 4,73
02.000 — Gabinete do Prefeito 1.011.500,00 2,85
03.000 -— Secretaria de Administração, Fazenda,
Desenvolvimento e Planejamento 7.461.200,00 21,01
05.000 — Secretaria da Educação e Cultura 7.680.278,00 21,62
06.000 — Secretaria de Saúde 6.027.066,00 16,97
07.000 — Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 2.485.800,00 7,00
08.000 — Secretaria de Obras 5.961.900,00 16,79
09.000 — Secretaria de Assistência, Desenvolvimento Social e
Cidadania 2.068.700,00 5,82
10.000 — Encargos Gerais 526.643,00 1,48
99.999 — Reserva de Contingência 613.233,00 1,73
TOTAL DA DESPESA DO EXERCÍCIO 35.517.220,00 100,00
Na busca da ampla participação popular foi realizada audiência pública para análise
do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, concomitantemente com o Projeto da
Lei Orçamentária-LOA, no dia 24 de agosto de 2023, às 14 horas, na Câmara Municipal de
Vereadores de Dilermando de Aguiar, onde foram apresentadas e discutidas com a
comunidade, com os conselhos municipais as ações a serem desenvolvidas para o próximo
ano.
A proposta orçamentária ora encaminhada, além de buscar melhorar a qualidade e
expansão dos serviços prestados por esta Administração, visa atender aos anseios da
sociedade dilermandense.
São essas as considerações que nos enseja o envio da mensagem da Proposta
Orçamentária ao Poder Legislativo Municipal, cuja responsabilidade partilhamos
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conjuntamente de dotar nosso Município de uma Lei de meios que de fato reflita a
realidade orçamentária de Dilermando de Aguiar, em suas disponibilidades financeiras,
suas prioridades políticas e suas aspirações sociais.
Contamos com a costumeira atenção e colaboração desta egrégia Câmara de
Vereadores, no sentido de analisar e aprovar o projeto em pauta, para que possamos
cumprir com todas as metas e prioridades traçadas no planejamento municipal em prol de
Dilermando de Aguiar. A Secretaria de Administração, Fazenda e Recursos Humanos está à
disposição desta Casa para dirimir todas e quaisquer dúvidas que por ventura possam surgir
a respeito da matéria apresentada.
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José Claiton Sauzem Ilha
Prefeito Municipal
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Av. Ibicuí, S/ Nº - CEP 97180-000 — Fones: (55) 3612.4246
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Gestão 2017/2020
ll - METODOLOGIA E PREMISSAS DE CÁLCULOS
PREVISAO DE RECEITA 2022
O presente trabalho consiste em estabelecer diretrizes metodológicas para a previsão de
arrecadação referente ao exercício de 2022 que ao nosso ver é a mais adequada ao Município de
Dilermando de Aguiar.
A previsão atualizada de arrecadação para o exercício de 2022 basicamente consiste em estimar
valores, usando a metodologia mais adequada, que serão arrecadados nos últimos três meses do
exercício (outubro, novembro e dezembro), que somados aos já efetivamente arrecadados até
setembro do corrente ano, provavelmente corresponderão à receita total do exercício de 2022.
Para cada conta de receita foi atribuído um valor a arrecadar, utilizando o método de média mensal
da arrecadação verificada no exercício de 2022. Em alguns casos, devido a sazonalidade da
receita no exercício, utilizou-se outro critério de previsão ou devido a arrecadação depender de
outras esferas governamentais empregou-se as informações divulgadas pela Secretaria do
Tesouro Nacional e Secretaria da Fazenda do RS, divulgados através da FAMURS por meios de
estudos técnicos de previsão de receita para os meses finais do exercício de 2022.
Fatores externos poderão influenciar no grau de acerto da previsão e na metodologia adotada.
1.(+) Receitas Correntes...........umumenseerseemssesseeemeess R$ 31.884.456,39
2 (+) Receitas de Capital............emensesmmsessesereseeeenane R$ 1.999.806,10
3.(+) Receitas Correntes Intraorçamentárias............. R$ 1.913.059,60
R$ 4.301.529,34
R$ 31.495.792,75
4.(-) Dedução da receita
5.(=) TOTAL.......... eemtecaraeno AR rt
RECEITA ESTIMADA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 R$ 31.495.792,75 (trinta e um milhões,
quatrocentos e noventa e cinco mil, setecentos e noventa e dois reais e setenta e cinco
centavos).
Dilermando de Aguiar, RS, 26 de outubro de 2022.
José Claiton Sauzem Ilha
Prefeito Municipal
Anderson de Lima Pulhese
Secretário de Administração e Fazenda
aciel Junior Francieli Martins
8.354 Contadora — CRC/RS 088.511
| “Doe Sangue, Doe Órgãos: Salve Vidas”
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL a iMN!O pap,
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Gestão 2017/2020
Ill - METODOLOGIA E PREMISSAS DE CÁLCULOS
PREVISAO DE RECEITA 2023
O presente trabalho consiste em estabelecer diretrizes metodológicas para a previsão de
arrecadação referente ao exercício de 2023 que ao nosso ver é a mais adequada ao Município de
Dilermando de Aguiar.
As contas de receitas correntes e de capital utilizaram-se os critérios de adicionar a variação de
7,89%, conforme previsão de variação do IPCA de 2022 para 2023, de acordo com Relatório de
Mercado FOCUS (expectativas de mercado).
Também empregou-se as informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional e
Secretaria da Fazenda do RS, divulgados através da FAMURS por meios de estudos técnicos de
previsão de receita para o exercício de 2023.
Fatores externos poderão influenciar no grau de acerto da previsão e na metodologia adotada.
1 (+) Receitas Correntes.............sesemeereemeseemeeeneese R$ 34.515.140,00
2 (+) Receitas de Capital...............ieeesseeserseeemereeees R$ 3.579.000,00
R$ 2.064.000,00
R$ 4.640.920,00
R$ 35.517.220,00
3.(+) Receitas Correntes Intraorçamentárias.
4.(-) Dedução da receita.
5.(=) TOTAL.
RECEITA ESTIMADA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 R$ 35.517.220,00 (trinta e cinco milhões,
quinhentos e dezessete mil, duzentos e vinte reais).
Dilermando de Aguiar, RS, 26 de outubro de 2022.
José Claiton Sauzem Ilha
Prefeito Municipal
Anderson de Lima Pulhese
Secretário de Administração e Fazenda
Ponte Montimo
laciel-Junior Francieli Martins
354 Contadora — CRC/RS 088.511
“Doe Sangue, Doe Órgãos: Salve Vidas”
O presente trabalho consiste em
arrecadação referente ao exercício
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DILERMANDO DE AGUIAR
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Gestão 2017/2020
|l - METODOLOGIA E PREMISSAS DE CÁLCULOS
Dilermando de Aguiar.
As contas de receitas correntes e de capital utiliz:
PREVISAO DE RECEITA 2024
estabelecer diretrizes metodológicas para a previsão de
de 2024 que ao nosso ver é a mais adequada ao Município de
aram-se os critérios de adicionar a variação de
3,25%, conforme previsão de variação do IPCA de 2023 para 2024, de acordo com Relatório de
Mercado FOCUS (expectativas de mercado).
Fatores externos poderão influenciar no grau de acerto da previsão e na metodologia adotada.
1.6)
2(*)
3. (+)
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5. (=)
Receitas Correntes..............eeeemseneeeesseseneneeees
Receitas de Capital...........seesesesesesereeeeserereses
Receitas Correntes Intraorçamentárias.
Dedução da receita
TOTAL.
R$ 35.591.452,06
R$ 880.975,00
R$ 2.131.080,00
R$ 4.791.749,90
R$ 33.811.757,16
RECEITA ESTIMADA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 R$ 27.269.987,80 (vinte e sete milhões,
duzentos e sessenta e nove mil, novecentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos).
Dilermando de Aguiar, RS, 26 de outubro de 2022. ;
José Claiton Sauzem Ilha
Prefeito Municipal
Anderson de Lima Pulhese
Secretário de Administração e Fazenda
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i ) Francieli Martins
Contadora - CRC/RS 088.511
“Doe Sangue, Doe Órgãos: Salve Vidas”
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DILERMANDO DE AGUIAR
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Gestão 2017/2020
Il - METODOLOGIA E PREMISSAS DE CÁLCULOS
PREVISAO DE RECEITA 2025
O presente trabalho consiste em estabelecer diretrizes metodológicas para a previsão de
arrecadação referente ao exercício de 2025 que ao nosso ver é a mais adequada ao Município de
Dilermando de Aguiar.
As contas de receitas correntes e de capital utilizaram-se os critérios de adicionar a variação de
3%, conforme previsão de variação do IPCA de 2024 para 2025, de acordo com Relatório de
Mercado FOCUS (expectativas de mercado).
Fatores externos poderão influenciar no grau de acerto da previsão e na metodologia adotada.
R$ 36.659.195,62
R$ 1.081.904,25
R$ 2.195.012,40
R$ 4.935.502,40
R$ 35.000.609,87
1 (+) Receitas Correntes
2 (+) Receitas de Capital...
3.(+) Receitas Correntes Intraorçamentárias..
4.(-) Dedução da receita..
5.(=) TOTAL...
RECEITA ESTIMADA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 R$ 35.000.609,87 (trinta e cinco
milhões, seiscentos e nove reais e oitenta e sete centavos).
Dilermando de Aguiar, RS, 26 de outubro de 2022.
José Claiton Sauzem Ilha
Prefeito Municipal
EM nã
Anderson de Lima Pulhese
Secretário de Administração e Fazenda
Fon (Postamo
G unior Francieli Martins
nd Contadora — CRC/RS 088.511
“Doe Sangue, Doe Órgãos: Salve Vidas”
2REFEITURA MUNICIPAL DE DILERMANDO DE AGUIAR
EI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
3emonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas (
Anexo 1 da Lei nº 4.320/64)
Data: 26/10/2022
Receitas Valor | Despesas Valor
2eceitas Correntes 34.515.140,00 DESPESAS CORRENTES 26.316.287,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.480.100,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 15.095.534,00
Contribuições 1.180.000,00 | JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 136.643,00
Receita Patrimonial 1.623.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.084.110,00
Receita de Serviços 104.600,00
Transferências Correntes 28.861.640,00
Outras Receitas Correntes 265.800,00
2ECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTARIAS 2.064.000,00
Contribuições 2.064.000,00
JEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE 4.640.920,00
(R)IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MEL -139.920,00
(RIDEDUCOES RECEITA TRANSFERÊNCIA CORRE «4.501.000,00
Superavit 5.621.933,00
Total 31.938.220,00 Total 31.938.220,00
3uperavit do orçamento corrente 5.621.933,00
Jeceitas de Capital
Operações de Crédito
Amortização de Empréstimos
Transferências de Capital
Deficit
Total
3.579.000,00 DESPESAS DE CAPITAL
2.000.000,00 INVESTIMENTOS
30.000,00 INVERSÕES FINANCEIRAS
1.549.000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
1.914.700,00
5.493.700,00 Total
5.493.700,00
5.073.700,00
30.000,00
390.000,00
5.493.700,00
Resumo
Receitas Correntes
Receitas de Capital
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMEN
JEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE
34.515.140,00 97,18 % DESPESAS CORRENTES
3.579.000,00 10,08 % DESPESAS DE CAPITAL
2.064.000,00
-4.640.920,00 -13,07 %
5,81 % RESERVA DE CONTIGÊNCIA E RESERVA L
Total 35.517.220,00 100,00 % Total
26.316.287,00 74,09 %
5.493.700,00 15,47 %
3.707.233,00 10,44 %
35.517.220,00 100,00 %
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EZOZ IV NNV VINVLNIINVÕIO 13
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OUJS]U] OPBSSIA - SIENJBIUOD OUPaID Sp segôeiado
OUIS]U| OPed!SH - SIENJENUOD OUPa19 Sp segóeisdo
OUIS]U] OPeDISIN - OUPOIO Sp segópisdo
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SdSv - Iediouud - soldiatuniy - Id] Op sged-ejo9
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00'026'6Z!- VANS IVRIOLIRBHIL IAVAIRIdONA V JASOS OISOdIAI 0d VLDIA VA sa3oonaaa(a) 00'00'00"L"L'LO TULL
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00'026'6ZL- VEN IVISOLIBHAL IAVAIIAdO Id V JHSOS OLSOdINI OQ vLIgoaa va saoondaa(a) 00'00'00'0'0'LO'T'L'L'|”
00'026'6€1- OINONIELVA O JHSOS SOLSOdINI JA VLIIIIA VA saoonaaa(s) 00'00'00'0'0'00'Z'L"V' |”
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00'000'8SL"L ogIUN Ep jeedsa eloueisjsuelL 00'00'00'L'0'LS'6'L'y'T'
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00'000'6bS'L sepepnua sens ap e ogIUN Ep Seugisjsuei, 00'00'00'0'0'00'0'L'p'T"
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00'000'0€ fediouua - SIenjeNuOD SOLpSaIduI Sp opdezguouiy 00'00'00'L'0'90" | "V'E'Z
SVISVINTINVÕIO SVLISOTA
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00'000'v90"P :epepmue Jod jejoL
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SVISVINIINVÕHO SVSIdSIA
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EZOZ IVNNV VIHVLNIINVÕEO 137
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ETOC IVNNVYIAYININVÔNO 137
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EZOZ IVNNV VISVINIINVÔIO 157
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SVISVINIAVÕIO Svsadsad
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EZOZ IVNNV VISVINTIAVÓEO 137
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ETOZ IVNNV VISYINIINVÕÃO 137
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ETOZ IVNNV VINVINIIAVÕÃO 137
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EZOZ IVNNV VIE LNIIVÓIO 137
AVINDY JA OANVINSINIA IA TVAIDINNIA VANLIIIIAA
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Teoziov/se :Bjed
(p9/0ZE"y oUlSTEPB OxeuY) SOSINISE SO LUOD OJNIUIA O SULOJUOD SeLBJBOJA & segdunygns 'segôuna Jod esodsaq ep OAgelsuouisa
EZOZ IVNNV VIEVINIAVÓIO 137
avINnov ad OaNVINSITIA Jd TVdiSINNIA VANLIIIIAA
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EZOZ IVNNV VINVLNIIANVÕÃO 137
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(p9/0ZE'p o 197 Ep 8 OXSUY) SOsINISY SO UJOD OJnN9UJA O SUnOjuOS seweJbola 8 segÍunyans 'segôuna Jod esedssq ep oagensuowsa
ETOZ IVNNV VISYLNINVÔIO 137
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TIVNNYV VRIVLNIAVÔIO 137
avINov aa OQNVINSITIA JA TVdIDINNIA vanLiadIda
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TVAONV VII VLNIINVÓÃO 137
dvINOV IA OQNVINHITIA 3 TVdIOINNIA VANLIIIIAA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DILERMANDO DE AGUIAR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Relação da Proposta da Despesa
Despesa | Funcional Dotação | Esucação Pessoa! [ Saúde | Valor
Data: 26/10/2022
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DILERMANDO DE AGUIAR 29.772.320,00
Órgão: 02.00 - GABINETE DO PREFEITO 1.011.500,00
Unidade: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO 765.500,00
Proj./Ativ.: 1.010 - Projeto de Modernização da Gestão Localizador: Município
2 04.122.0008 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATE Não Não Não 5.000,00
Total: 5.000,00
Proj./Ativ.: 1.011 - Capacitação dos Servidores Municipais Localizador: Município
3 04.122.0008 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL Não Não Não 3.000,00
3 04.122.0008 3.3.90.33.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESA Não Não Não 1.000,00
3 04.122.0008 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE 1 Não Não Não 1.000,00
Total: 5.000,00
Proj./Ativ.: 2.010 - Manutenção das Atividades da unidade governamental Localizador: Município
1 04.122.0008 3.1.90.04.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEN Não Sim Não 1.000,00
1 04.122.0008 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAC Não Sim Não 462.000,00
1 04.122.0008 3.1.90.13.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAI Não Sim Não 200,00
1 04.122.0008 3.1.90.16.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VAR Não Sim Não 0,00
1 04.122.0008 3.1.91.13.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRO Não Sim Não 72.800,00
1 04.122.0008 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL Não Não Não 2.000,00
1 04.122.0008 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO Não Não Não 24.000,00
1 04.122.0008 3.3.90.35.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTt Não Não Não 5.000,00
1 04.122.0008 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE1 Não Não Não 1.000,00
1 04.122.0008 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DET Não Não Não 47.000,00
1 04.122.0008 3.3.90.46.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO Não Não Não 11.500,00
1 04.122.0008 3.3.91.97.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - APORTE PARA COBERTU Não Não Não 32.000,00
1 04.122.0008 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATE Não Não Não 5.000,00
Total: 663.500,00
Proj./Ativ.: 2.013 - Manutenção dos conselhos municipais Localizador: Município
4 01.122.0008 3,3.90.30.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO Não Não Não 1.000,00
4 01.122.0008 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE 1 Não Não Não 300,00
4 01.122.0008 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE1 Não Não Não 700,00
Total: 2.000,00
Proj./Ativ.: 2.016 - Manutenção de festividades e Homenagens especiais Localizador: Município
5 04.122.0008 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO Não Não Não 15.000,00
5 04.122.0008 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE 1 Não Não Não 5.000,00
5 04.122.0008 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE1 Não Não Não 70.000,00
Total: 90.000,00
Unidade: 02.02 - CONTROLE INTERNO 140.400,00
Proj./Ativ.: 1.010 - Projeto de Modernização da Gestão Localizador: Município
7 04.124.0011 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS EMATE Não Não Não 500,00
Total: 500,00
Proj./Ativ.: 1.011 - Capacitação dos Servidores Municipais Localizador: Município
8 04.124.0011 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL Não Não Não 900,00
8 04.124.0011 3.3.90.33.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESA Não Não Não 700,00
8 04.124.0011 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DET Não Não Não 500,00
Total: 2.100,00
Proj./Ativ.: 2.010 - Manutenção das Atividades da unidade governamental Localizador: Município
107 04.124.0011 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAC Não Sim Não 78.000,00
107 04.124.0011 3.1.90.13.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAI Não Sim Não 400,00
107 04.124.0011 3.1.90.16.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VAR Não Não Não 500,00
107 04.124.0011 3.1.91.13.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRO Não Não Não 30.000,00
107 04.124.0011 3.3.90.08.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS AS Não Não Não 6.000,00
107 04.124.0011 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL Não Não Não 1.200,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DILERMANDO DE AGUIAR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Relação da Proposta da Despesa
Despesa] Funcional | Dotação Educação Pessoal) Saúde [ Valor
Data: 26/10/2022
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DILERMANDO DE AGUIAR 29.772.320,00
Órgão: 02.00 - GABINETE DO PREFEITO 1.011.500,00
Unidade: 02.02 - CONTROLE INTERNO 140.400,00
Proj.JAtiv.: 2.010 - Manutenção das Atividades da unidade governamental Localizador: Município
107 04.124.0011 3.3.90.33.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESA Não Não Não 1.000,00
107 04.124.0011 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DET Não Não Não 1.000,00
107 04.124,0011 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE 1 Não Não Não 1.000,00
107 04.124.0011 3.3.90.46.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO Não Não Não 6.000,00
107 04.124.0011 3.3.91.97.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - APORTE PARA COBERTU Não Não Não 10.000,00
107 04.124.0011 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATE Não Não Não 1.000,00
Total: 137.800,00
Unidade: 02.04 - DEFESA CIVIL 11.600,00
Proj./Ativ.: 2.014 - Atividades da desfesa civil minicipal Localizador: Município
9 06.182.0019 3,3.90.30.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO Não Não Não 1.000,00
9 06.182.0019 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - MATERIAL, BEMOUSER! Não Não Não 10.000,00
9 06.182.0019 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DET Não Não Não 100,00
9 06.182.0019 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE1T Não Não Não 500,00
Total: 11.600,00
Unidade: 02.05 - GABINETE DA PRIMEIRA DAMA 94.000,00
Proj./Ativ.: 2.107 - Manutenção de Eventos do Gabinete da Primeira Dama Localizador: Município
10 04.122.0008 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO Não Não Não 14.000,00
10 04.122.0008 3.3.90.31.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAI: Não Não Não 1.000,00
10 04.122.0008 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - MATERIAL, BEMOUSER' Não Não Não 5.000,00
10 04.122.0008 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DET Não Não Não 1.000,00
10 04.122.0008 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01 -0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE1 Não Não Não 73.000,00
Total: 94.000,00
Órgão: 03.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA 3.397.200,00
Unidade: 03.01 - ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E RECURSOS HUMANOS 3.249.000,00
Proj./Ativ.: 1.010 - Projeto de Modernização da Gestão Localizador: Município
12 04.122.0008 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES Não Não Não 45.000,00
12 04.122.0008 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATE Não Não Não 5.000,00
Total: 50.000,00
Proj./Ativ.: 1.011 - Capacitação dos Servidores Municipais Localizador: Município
43 04.128.0008 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL Não Não Não 5.000,00
13 04.128.0008 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO Não Não Não 500,00
13 04.128.0008 3.3.90.33.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESA Não Não Não 1.500,00
13 04.128.0008 3,3.90.39.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE1 Não Não Não 5.000,00
Total: 12.000,00
Proj./Ativ.: 2.010 - Manutenção das Atividades da unidade governamental Localizador: Município
11 04.122.0008 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAC Não Não Não 1.494.000,00
11 04.122.0008 3.1.90.13.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAL Não Não Não 112.000,00
11 04.122.0008 3.1.90.16.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VAR Não Não Não 1.000,00
11 04.122.0008 3.1.90.91.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS Não Não Não 100.000,00
11 04.122.0008 3.1.90.92.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCI Não Não Não 500,00
11 04.122.0008 3.1.90.96.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - RESSARCIMENTO DE DE Não Não Não 500,00
11 04.122.0008 3.1.91.13.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRO Não Não Não 270.000,00
11 04.122.0008 3.1.91.92.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCI Não Não Não 1.000,00
11 04.122.0008 3.3.90.08.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOSAS Não Não Não 85.000,00
11 04.122.0008 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL Não Não Não 1.000,00
11 04.122.0008 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO Não Não Não 55.000,00
11 04.122.0008 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - MATERIAL, BEM OUSER' Não Não Não 500,00
41 04.122.0008 3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESA Não Não Não 1.000,00
44 na ano nano 5 5 0A 92 AN AA AA AA AA 4 DEDO nONn An nn DA CEMINONE NE porno aIx— Man AIkO enna nn
PREFEITURA MUNICIPAL DE DILERMANDO DE AGUIAR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Relação da Proposta da Despesa
Data: 26/10/2022
Despesa | Funcional
Dotação
| Esucação| Pessoal | saúdo E
Valor
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DILERMANDO DE AGUIAR
Órgão: 03.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
Unidade: 03.01 - ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E RECURSOS HUMANOS
Proj./Ativ.: 2.010 - Manutenção das Atividades da unidade governamental
11 04.122.0008
11 04.122.0008
41 04.122.0008
11 04.122.0008
11 04.122.0008
11 04,122.0008
11 04.122.0008
11 04.122.0008
11 04.122.0008
11 04.122.0008
11 04.122.0008
11 04.122.0008
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE 1
3.3.90.37.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-O
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE 1
3.3.90.40.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLO
3.3.90.46.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
3.3.90.47.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁR
3.3.90.49.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE
3.3.90.91.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS
3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCI
3.3.90.93.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTI
3.3.91.97.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - APORTE PARA COBERTU
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATE
Proj.Ativ.: 2.013 - Manutenção dos conselhos municipais
115 04.122.0008
115 04.122.0008
115 04.122.0008
3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE 1
Unidade: 03.03 - SETOR FAZENDÁRIO
Proj./Ativ.: 1.023 - Programa Cidadão Consciente
15 04.123.0008
15 04.123.0008
15 04.123.0008
15 04.123.0008
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.31.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAI:
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SER
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE 1
Proj./Ativ.: 2.017 - Manutenção das Atividades de Fiscalização
14 04.123.0008
14 04.123.0008
14 04.123.0008
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE 1
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE 1
Unidade: 03.04 - SEGURANÇA PÚBLICA
Proj./Ativ.: 2.010 - Manutenção das Atividades da unidade governamental
16 06.183.0024
16 06.183.0024
16 06.183.0024
16 06.183.0024
16 06.183.0024
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SER
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE 1
3.3.90.40.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLO:
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATE
Órgão: 05.00 - SEC.DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, TURISMO LAZER
Unidade: 05.01 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Proj./Ativ.: 1.010 - Projeto de Modernização da Gestão
19 12.361.0113
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.1001.01.01.00 - EQUIPAMENTOS E MATE
Proj./Ativ.: 1.011 - Capacitação dos Servidores Municipais
23 12.361.0113
23 12.361.0113
23 12.361.0113
23 12.361.0113
3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0500.1001.01.01.00 - DIÁRIAS CIVIL
3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0500.1001.01.01.00 - PASSAGENS E DESPESA
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0500.1001.01.01.00 - OUTROS SERVIÇOS DE 1
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.1001.01.01.00 - OUTROS SERVIÇOS DE 1
Localizador: Município
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Município
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Município
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Município
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Município
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Município
Sim Não Não
Total:
Localizador: Município
Sim Não Não
Sim Não Não
Sim Não Não
Sim Não Não
29.772.320,00
3.397.200,00
3.249.000,00
20.000,00
500,00
270.000,00
280.000,00
130.000,00
341.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
2.000,00
10.000,00
3.185.000,00
500,00
500,00
1.000,00
2.000,00
13.200,00
500,00
8.500,00
500,00
500,00
10.000,00
3.000,00
100,00
100,00
3.200,00
135.000,00
5.000,00
500,00
35.000,00
47.500,00
47.000,00
135.000,00
7.680.278,00
3.102.958,00
50.000,00
50.000,00
5.000,00
1.000,00
1.000,00
5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE DILERMANDO DE AGUIAR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Relação da Proposta da Despesa
Data: 26/10/2022
Despesa] Funcional Dotação Educação| Pessoal Saúde | Valor
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DILERMANDO DE AGUIAR o 29.772.320,00
Órgão: 05.00 - SEC.DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, TURISMO LAZER 7.680.278,00
Unidade: 05.01 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 3.102.958,00
Proj./Ativ.: 1.031 - Construção ampliação e reforma nas escolas municipais Localizador: Município
21 12.361.0113 3,3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.1001.01.01.00 - MATERIAL DE CONSUMO | Sim Não Não 5.000,00
27 12.365.0113 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.1001.01.01.00 - MATERIAL DE CONSUMO Sim Não Não 5.000,00
21 12.361.0113 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.1001.01.01.00 - OUTROS SERVIÇOS DET | Sim Não Não 5.000,00
21 12.361.0113 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0500.1001.01.01.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES Sim Não Não 90.000,00
27 12.365.0113 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0500.1001.01.01.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES Sim Não Não 40.000,00
27 12.365.0113 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.1001.01.01.00 - EQUIPAMENTOS E MATE Sim Não Não 5.000,00
Total: 150.000,00
Proj./Ativ.: 1.148 - Projeto centro de Atividades Pedagógicas - CAP Localizador: Município
22 12.361.0113 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.1001.01.01.00 - MATERIAL DE CONSUMO | Sim Não Não 5.000,00
22 12.361.0113 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0500.1001.01.01.00 - OUTROS SERVIÇOS DET | Sim Não Não 1.000,00
22 12.361.0113 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.1001.01.01.00 - OUTROS SERVIÇOS DE 1 | Sim Não Não 4.000,00
Total: 10.000,00
Proj./Ativ.: 1.225 - Projeto de Modernização da Gestão - Pré-Escola Localizador: Município
25 12.365.0113 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.1001.01.01.00 - EQUIPAMENTOS E MATE | Sim Não Não 25.000,00
Total: 25.000,00
Proj./Ativ.: 1.226 - Projeto de Modernização da Gestão - Creche Localizador: Município
30 12.365.0113 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.1001.01.01.00 - EQUIPAMENTOS E MATE | Sim Não Não 25.000,00
Total: 25.000,00
Proj./Ativ.: 1.425 - Capacitação dos Servidores Pré-Escola Localizador: Município
28 12.365.0113 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0500.1001.01.01.00 - DIÁRIAS CIVIL Sim Não Não 1.000,00
28 12.365.0113 3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0500.1001.01.01.00 - PASSAGENS E DESPESA Sim Não Não 890,00
Total: 1.890,00
Proj./Ativ.: 2.010 - Manutenção das Atividades da unidade governamental Localizador: Município
18 12.361.0113 3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.0500.1001.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEN Não Sim Não 40.000,00
18 12.361.0113 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0500.1001.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAC Não Sim Não 879.268,00
18 12.361.0113 3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0500.1001.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAI Não Sim Não 26.000,00
18 12.361.0113 3.1.90.16.00.00.00.00.00.01.0500.1001 .00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VAR Não Sim Não 1.000,00
18 12.361.0113 3,1.91.13.00.00.00.00.00.01.0500.1001.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRO Não Sim Não 125.000,00
18 12.361.0113 3.3.90.08.00.00.00.00.00.01.0500.0000.01 .01.00 - OUTROS BENEFÍCIOS AS Sim Não Não 105.000,00
18 12.361.0113 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0500.1001.01 .01.00 - DIÁRIAS CIVIL Sim Não Não 3.000,00
18 12.361.0113 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.1001.01 .01.00 - MATERIAL DE CONSUMO | Sim Não Não 250.000,00
18 12.361.0113 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0500.1001.01 .01.00 - MATERIAL, BEM OU SERN Sim Não Não 66.000,00
18 12.361.0113 3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0500.1001.01.01.00 - PASSAGENS E DESPESA Sim Não Não 20.000,00
18 12.361.0113 3.3.90.35.00.00.00.00.00.01.0500.1001.01.01 .00 - SERVIÇOS DE CONSULT( Sim Não Não 1.000,00
18 12.361.0113 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0500.1001.01 .01.00 - OUTROS SERVIÇOS DE1 | Sim Não Não 10.000,00
18 12.361.0113 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.1001.01.01 .00 - OUTROS SERVIÇOS DE 1 | Sim Não Não 200.000,00
18 12.361.0113 3.3.90.40.00.00.00.00.00.01.0500.1001.01.01.00 - SERVIÇOS DE TECNOLO Sim Não Não 40.000,00
18 12.361.0113 3.3.90.46.00.00.00.00.00.01.0500.1001.01.01.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO Sim Não Não 167.500,00
18 12.361.0113 3.3.90.49.00.00.00.00.00.01.0500.1001.01.01.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE Sim Não Não 1.000,00
18 12.361.0113 3.3.91.97.00.00.00.00.00.01.0500.1001.00.00.00 - APORTE PARACOBERTU Não Não Não 30.000,00
Total: 1.964.768,00
Proj./Ativ.: 2.025 - Manutenção das Atividades da Pré-Escola Localizador: Município
24 12.365.0113 3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.0500.1001.01.01.00 - CONTRATAÇÃO PORTEN Sim Sim Não 1.000,00
24 12.365.0113 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0500.1001.01.01.00 - VENCIMENTOS E VANTAC Sim Sim Não 5.000,00
24 12.365.0113 3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0500.1001.01.01.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAL Sim Sim Não 5.000,00
24 12.365.0113 3.1.91.13.00.00.00.00.00.01.0500.1001.01.01.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRO | Sim Sim Não 5.000,00
24 12.365.0113 3.3.90.08.00.00.00.00.00.01.0500.0000.01.01 .00 - OUTROS BENEFÍCIOS AS Sim Não Não 500,00
24 12.365.0113 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0500.1001.01.01.00 - DIÁRIAS CIVIL Sim Não Não 1.000,00
24 12.365.0113 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.1001.01 .01.00 - MATERIAL DE CONSUMO | Sim Não Não 10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE DILERMANDO DE AGUIAR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Relação da Proposta da Despesa
Despesa! Funcional Dotação | Educação |Pessoai] Saúde | Valor
Data: 26/10/2022
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DILERMANDO DE AGUIAR 29.772.320,00
Órgão: 05.00 - SEC.DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, TURISMO LAZER 7.680.278,00
Unidade: 05.01 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 3.102.958,00
Proj./Ativ.: 2.025 - Manutenção das Atividades da Pré-Escola Localizador: Município
24 12.365.0113 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0500.1001.01.01.00 - MATERIAL, BEM OU SER Sim Não Não 26.500,00
24 12.365.0113 3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0500.1001.01.01.00 - PASSAGENS E DESPESA Sim Não Não 1.000,00
24 12.365.0113 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0500.1001.01.01.00 - OUTROS SERVIÇOS DET | Sim Não Não 2.500,00
24 12.365.0113 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.1001.01.01.00 - OUTROS SERVIÇOS DET Sim Não Não 30.000,00
24 12.365.0113 3.3.90.40.00.00.00.00.00.01.0500.1001.01.01 .00 - SERVIÇOS DE TECNOLO Sim Não Não 10.000,00
24 12.365.0113 3.3.90.46.00.00.00.00.00.01.0500.1001.01.01.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO Sim Não Não 2.500,00
24 12.365.0113 3.3.90.49.00.00.00.00.00.01.0500.1001.01.01.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE Sim Não Não 1.000,00
24 12.365.0113 3.3.91.97.00.00.00.00.00.01.0500.1001.01.01.00 - APORTE PARA COBERTU Sim Não Não 13.000,00
Total: 114.000,00
Proj./Ativ.: 2.026 - Manutenção das Atividades da Creche Localizador: Município
29 12.365.0113 3,1.90.11.00.00.00.00.00.01.0500.1001.01.01.00 - VENCIMENTOS E VANTAC Sim Sim Não 5.000,00
29 12.365.0113 3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0500.1001.01.01.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAL Sim Sim Não 500,00
29 12.365.0113 3.1.91.13.00.00.00.00.00.01.0500.1001.01.01.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRO Sim Sim Não 1.000,00
29 12.365.0113 3.3.90.08.00.00.00.00.00.01.0500.0000.01.01 .00 - OUTROS BENEFÍCIOS AS Sim Não Não 1.000,00
29 12.365.0113 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.1001.01.01.00 - MATERIAL DE CONSUMO | Sim Não Não 16.500,00
29 12.365.0113 3,3.90.36.00.00.00.00.00.01.0500.1001.01.01.00 - OUTROS SERVIÇOS DET | Sim Não Não 500,00
29 12.365.0113 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.1001.01.01.00 - OUTROS SERVIÇOS DE1 | Sim Não Não 1.000,00
29 12.365.0113 3.3.90.46.00.00.00.00.00.01.0500.1001.01.01.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO Sim Não Não 4.000,00
29 12.365.0113 3.3,90.49.00.00.00.00.00.01.0500.1001.01.01 .00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE Sim Não Não 2.000,00
29 12.365.0113 3,3.91.97.00.00.00.00.00.01.0500.1001.01.01.00 - APORTE PARACOBERTU Sim Não Não 500,00
Total: 32.000,00
Proj./Ativ.: 2.031 - Manutenção do Transporte Escolar Localizador: Município
20 12.361.0113 3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0500.1001.01.01.00 - PASSAGENS E DESPESA Sim Não Não 1.000,00
20 12.361.0113 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.1001.01.01.01 - OUTROS SERVIÇOS DET | Sim Não Não 605.800,00
Total: 606.800,00
Proj./Ativ.: 2.325 - Manutenção do Transporte Escolar - Pré-Escola Localizador: Município
26 12.365.0113 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.1001.01.01 .00 - MATERIAL DE CONSUMO | Sim Não Não 1.000,00
26 12.365.0113 3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0500.1001.01 .01.00 - PASSAGENS E DESPESA | Sim Não Não 1.000,00
26 12.365.0113 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.1001.01 .01.00 - OUTROS SERVIÇOS DE 7 Sim Não Não 82.380,00
Total: 84.380,00
Proj./Ativ.: 2.326 - Manutenção do Transporte Escolar - Creche Localizador: Município
31 12.365.0113 3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0500.1001.01.01 .00 - PASSAGENS E DESPESA Sim Não Não 1.000,00
31 12.365.0113 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.1001.01.01 .00- OUTROS SERVIÇOS DE 1 | Sim Não Não 26.120,00
Total: 27.120,00
Unidade: 05.02 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -FUNDEB 3.506.700,00
Proj./Ativ.: 2.010 - Manutenção das Atividades da unidade governamental Localizador: Município
33 12.361.0113 3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.0540.1070.01 .02.01 - CONTRATAÇÃO PORTEI Sim Sim Não 155.000,00
33 12.361.0113 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0540.1070.01 .02.01 - VENCIMENTOS E VANTAC Sim Sim Não 1.881.000,00
33 12.361.0113 3,1.90.13.00.00.00.00.00.01.0540.1070.01 .02.01 - OBRIGAÇÕES PATRONAI Sim Sim Não 10.000,00
33 12.361.0113 3.1.90.96.00.00.00.00.00.01.0540.1070.01.02.01 - RESSARCIMENTO DE DE Sim Não Não 50.000,00
33 12.361.0113 3,1.91.13.00.00.00.00.00.01.0540.1070.01 .02.01 - CONTRIBUIÇÕES PATRO | Sim Sim Não 446.000,00
33 12.361.0113 3.3.90.08.00.00.00.00.00.01.0540.0000.01 .02.03 - OUTROS BENEFÍCIOS AS Sim Não Não 500,00
33 12.361.0113 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0540.0000.01 .02.03 - DIÁRIAS CIVIL Sim Não Não 500,00
33 12.361.0113 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0540.0000.01.02.03 - MATERIAL DE CONSUMO | Sim Não Não 500,00
33 12.361.0113 3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0540.0000.01.02.03 - PASSAGENS E DESPESA Sim Não Não 10.000,00
33 12.361.0113 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0540.0000.01.02.03 - OUTROS SERVIÇOS DE1 Sim Não Não 189.000,00
33 12.361.0113 3.3.90.46.00.00.00.00.00.01.0540.0000.01 02.03 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO Sim Não Não 176.000,00
33 12.361.0113 3.3.90.49.00.00.00.00.00.01.0540.0000.01 .02.03 - AUXÍLIO-TRANSPORTE Sim Não Não 1.000,00
33 12.361.0113 3.3.91.97.00.00.00.00.00.01.0540.0000.01.02.03 - APORTE PARACOBERTU Sim Não Não 130.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE DILERMANDO DE AGUIAR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Relação da Proposta da Despesa
Data: 26/10/2022
Despesa | Funcional Dotação Educação| Pessoal| Saúde | Valor
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DILERMANDO DE AGUIAR 29.772.320,00
Órgão: 05.00 - SEC.DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, TURISMO LAZER 7.680.278,00
Unidade: 05.02 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -FUNDEB 3.506.700,00
Proj./Ativ.: 2.010 - Manutenção das Atividades da unidade governamental Localizador: Município
33 12.361.0113 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01 .0540.0000.01.02.03 - EQUIPAMENTOS E MATE Sim Não Não 500,00
Total: 3.050.000,00
Proj./Ativ.: 2.025 - Manutenção das Atividades da Pré-Escola Localizador: Município
34 12.365.0113 3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.0540.1070.01 .02.02 - CONTRATAÇÃO POR TEA Sim Sim Não 1.000,00
34 12.365.0113 SA .90.11.00.00.00.00.00.01.0540.1070.01 .02,02 - VENCIMENTOS E VANTAC Sim Sim Não 150.000,00
34 12.365.0113 3,1.90.13.00.00.00.00.00.01.0540.1070.01.02.02 - OBRIGAÇÕES PATRONAL Sim Sim Não 1.000,00
34 12.365.0113 3.1,91.13.00.00.00.00.00.01.0540.1 070.01.02.02 - CONTRIBUIÇÕES PATRO Sim Sim Não 37.000,00
34 12.365.0113 3.3.90.08.00.00.00.00.00.01.0540.0000.01 .02.04 - OUTROS BENEFÍCIOS AS Sim Não Não 500,00
34 12.365.0113 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01 .0540.0000.01.02.04 - MATERIAL DE CONSUMO Sim Não Não 500,00
34 12.365.0113 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01 .0540.0000.01.02.04 - OUTROS SERVIÇOS DE1 Sim Não Não 500,00
34 12.365.0113 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01 .0540.0000.01.02.04 - OUTROS SERVIÇOS DE1 Sim Não, Não 500,00
34 12.365.0113 3.3.90.46.00.00.00.00.00.01.0540.0000.01 02.04 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO Sim Não Não 500,00
34 12.365.0113 3.3.90.49.00.00.00.00.00.01 .0540.0000.01.02.04 - AUXÍLIO-TRANSPORTE Sim Não Não 500,00
34 12.365.0113 3.3.91.97.00.00.00.00.00.01 .0540.0000.01.02.04 - APORTE PARACOBERTU Sim Não Não 30.000,00
Total: 222.000,00
Proj./Ativ.: 2.026 - Manutenção das Atividades da Creche Localizador: Município
35 12.365.0113 3.1.90.04.00.00.00.00.00.01 .0540.1070.01.02.02 - CONTRATAÇÃO POR TEA Sim Sim Não 500,00
35 12.365.0113 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0540.1070.01 .02.02 - VENCIMENTOS E VANTAC Sim Sim Não 220.000,00
35 12.365.0113 3.1.90.13.00.00.00.00.00.01 .0540.1070.01.02.02 - OBRIGAÇÕES PATRONAL Sim Sim Não 2.200,00
35 12.365.0113 3.1.91.13.00.00.00.00.00.01 .0540.1070.01.02.02 - CONTRIBUIÇÕES PATRO Sim Sim Não 1.500,00
35 12.365.0113 3.3.90.08.00.00.00.00.00.01 .0540.0000.01.02.04 - OUTROS BENEFÍCIOS AS Sim Não Não 500,00
35 12.365.0113 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01 .0540.0000.01.02.04 - DIÁRIAS CIVIL Sim Não Não 500,00
35 12.365.0113 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01 .0540.0000.01.02.04 - MATERIAL DE CONSUMO Sim Não Não 5.000,00
35 12.365.0113 3,3.90.36.00.00.00.00.00.01.0540.0000.01 .02.04 - OUTROS SERVIÇOS DE 1 Sim Não Não 2.000,00
35 12.365.0113 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01 .0540.0000.01.02.04 - OUTROS SERVIÇOS DE1 Sim Não Não 500,00
35 12.365.0113 3,3.90.46.00.00.00.00.00.01 .0540.0000.01.02.04 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO Sim Não Não 500,00
35 12.365.0113 3.3.90.49.00.00.00.00.00.01 .0540.0000.01.02.04 - AUXÍLIO-TRANSPORTE Sim Não Não 500,00
35 12.365.0113 3.3.91.97.00.00.00.00.00.01 .0540.0000.01.02.04 - APORTE PARA COBERTU Sim Não Não 500,00
35 12.365.0113 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01 .0540.0000.01.02.04 - EQUIPAMENTOS E MATE Sim Não Não 500,00
Total: 234.700,00
Unidade: 05.03 - EDUCAÇÃO VINCULADOS E PRÓPRIOS 768.120,00
Proj./Ativ.: 2.010 - Manutenção das Atividades da unidade governamental Localizador: Município
37 12.361.0113 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01 .0550.0000.01.01.00 - MATERIAL DE CONSUMO Sim Não Não 500,00
37 12.361.0113 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01 .0550.0000.01.01.00 - MATERIAL, BEMOUSER Sim Não Não 500,00
37 12.361.0113 3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0550.0000.01 .01.00 - PASSAGENS E DESPESA Sim Não Não 1.500,00
37 12.361.0113 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01 .0550.0000.01.01.00 - OUTROS SERVIÇOS DE 1 Sim Não Não 500,00
37 12.361.0113 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01 .0550.0000.01.01.00 - OUTROS SERVIÇOS DET Sim Não Não 223.500,00
37 12.361.0113 3.3.90.40.00.00.00.00.00.01 .0550.0000.01.01.00 - SERVIÇOS DE TECNOLO Sim Não Não 500,00
37 12.361.0113 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.01.01.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES Sim Não Não 500,00
37 12.361.0113 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0550.0000.01 .01.00 - EQUIPAMENTOS E MATE Sim Não Não 500,00
Total: 228.000,00
Proj./Ativ.: 2.013 - Manutenção dos conselhos municipais Localizador: Município
119 12.122.0008 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO Não Não Não 1.000,00
119 12.122.0008 3.3.90.33.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESA Não Não Não 500,00
119 12.122.0008 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DET Não Não Não 1.000,00
Total: 2.500,00
Proj./Ativ.: 2.031 - Manutenção do Transporte Escolar Localizador: Município
38 12.361.0113 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0553.0000.01 00.00 - MATERIAL DE CONSUMO Sim Não Não 500,00
38 12.361.0113 3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0553.0000.01 .00.00 - PASSAGENS E DESPESA Sim Não Não 500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE DILERMANDO DE AGUIAR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Relação da Proposta da Despesa
Data: 26/10/2022
Despesa] Funcional
Dotação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DILERMANDO DE AGUIAR
Órgão: 05.00 - SEC.DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, TURISMO LAZER
Unidade: 05.03 - EDUCAÇÃO VINCULADOS E PRÓPRIOS
Proj./Ativ.: 2.031 -
38 12.361.0113
Proj./Ativ.: 2.032 -
36 12.361.0113
36 12.361.0113
36 12.361.0113
36 12.361.0113
Proj./Ativ.: 2.033 -
41 12.365.0113
41 12.365.0113
41 12.365.0113
41 12.365.0113
Proj./Ativ.: 2.034 -
42 12.365.0113
42 12.365.0113
Proj./Ativ.: 2.325 -
39 12.365.0113
39 12.365.0113
Proj./Ativ.: 2.326 -
40 12.365.0113
40 12.365.0113
Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0553.0000.01.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE 1
Manutenção da Alimentação Escolar
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0552.0000.01.01.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.0000.01.01.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0552.0000.01.01.00 - MATERIAL, BEM OU SER"
3,3.90.32.00.00.00.00.00.01.0500.0000.01.01.00 - MATERIAL, BEM OU SERY
Manutenção da alimentação escolar Pré-Escola
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0552.0000.01.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.0000.01.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0500.0000.01.00.00 - MATERIAL, BEM OU SER
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0552.0000.01.00.00 - MATERIAL, BEM OU SER
Manutenção da alimentação escolar
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.0000.01.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0552.0000.01.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Manutenção do Transporte Escolar - Pré-Escola
3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0553.0000.01.00.00 - PASSAGENS E DESPESA
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0553.0000.01.01.00 - OUTROS SERVIÇOS DE 1
Manutenção do Transporte Escolar - Creche
3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0553.0000.01.00.00 - PASSAGENS E DESPESA
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0553.0000.01.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE 1
Unidade: 05.04 - EDUCAÇÃO E CULTURA
Proj.lAtiv.: 1.010 -
44 13.392.0129
Proj./Ativ.: 1.053 -
45 13.392.0129
45 13.392.0129
45 13.392.0129
Proj./Ativ.: 1.054 -
48 13.392.0129
48 13.392.0129
48 13.392.0129
48 13.392.0129
Proj./Ativ.: 1.555 -
46 13.392.0129
46 13.392.0129
46 13.392.0129
46 13.392.0129
Projeto de Modernização da Gestão
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATE
Feira Municipal do livro
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE 1
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE 1
Feira Municipal do Artesanato
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SER
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE1
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE 1
Movimento Tradicionalista
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SER"
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE 1
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE1
Educação Pesscal] Saúde | Valor
29.772.320,00
7.680.278,00
768.120,00
Localizador: Município
Sim Não Não 21.700,00
Total: 22.700,00
Localizador: Município
Sim Não Não 29.000,00
Sim Não Não 352.000,00
Sim Não Não 900,00
Sim Não Não 500,00
Total: 382.400,00
Localizador: Município
Sim Não Não 19.000,00
Sim Não Não 80.000,00
Sim Não Não 820,00
Sim Não Não 1.000,00
Total: 100.820,00
Localizador: Município
Sim Não Não 20.000,00
Sim Não Não 1.800,00
Total: 21.800,00
Localizador: Município
Sim Não Não 500,00
Sim Não Não 8.500,00
Total: 9.000,00
Localizador: Município
Sim Não Não 100,00
Sim Não Não 800,00
Total: 900,00
199.500,00
Localizador: Município
Não Não Não 6.000,00
Total: 6.000,00
Localizador: Município
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 500,00
Não Não Não 1.500,00
Total: 4.000,00
Localizador: Município
Não Não Não 3.000,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 500,00
Não Não Não 500,00
Total: 5.000,00
Localizador: Município
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 6.000,00
Total: 15.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE DILERMANDO DE AGUIAR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Relação da Proposta da Despesa
Data: 26/10/2022
Despesa] Funcional
Dotação Educação Pessoal Saúde |
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DILERMANDO DE AGUIAR
Órgão: 05.00 - SEC.DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, TURISMO LAZER
Unidade: 05.04 - EDUCAÇÃO E CULTURA
Proj./Ativ.: 1.556 - Centro de Cultura e Memorial ao Ferroviário
47 13.392.0129
47 13.392.0129
47 13.392.0129
47 13.392.0129
47 13.392.0129
4.4.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
4.4.90.36.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE 1
4.4.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE 1
4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATE
Proj./Ativ.: 2.010 - Manutenção das Atividades da unidade governamental
43 13.392.0129
43 13.392.0129
43 13.392.0129
43 13.392.0129
43 13.392.0129
43 13.392.0129
43 13.392.0129
3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL
3,3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SER?
3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESA
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE 1
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE 1
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATE
Unidade: 05.05 - DESPORTO E LAZER
Proj./Ativ.: 1.055 - Projeto Ginastica, Futsal, Futebol, Bocha nas comunidades
50 27.812.0119
50 27.812.0119
50 27.812.0119
50 27.812.0119
50 27.812.0119
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.31.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAI:
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SER
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE 1
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE 1
Proj./Ativ.: 1.558 - Competições esportivas
52 27.812.0119
52 27.812.0119
52 27.812.0119
52 27.812.0119
52 27.812.0119
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.31.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAI:
3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESA
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE 1
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE 1
Proj./Ativ.: 2.510 - MANUTENÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS SOCIAIS E/OU EDUCATIVOS
49 27.812.0119
49 27.812.0119
49 27.812.0119
49 27.812.0119
49 27.812.0119
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.31.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAI:
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SER
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE 1
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE 1
Proj./Ativ.: 2.556 - Manutenção e reforma de espaços esportivos
51 27.812.0119
51 27.812.0119
51 27.812.0119
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE 1
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE 1
Unidade: 05.07 - FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE, CULTURA E LAZER
Proj./Ativ.: 2.010 - Manutenção das Atividades da unidade governamental
120 13.392.0129
120 13.392.0129
120 13.392.0129
120 13.392.0129
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESA
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE 1
3.3,90.39.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE 1
Valor
29.772.320,00
7.680.278,00
199.500,00
Localizador: Município
Não Não Não 500,00
Não Não Não 500,00
Não Não Não 500,00
Não Não Não 102.500,00
Não Não Não 500,00
Total: 104.500,00
Localizador: Município
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 30.000,00
Não Não Não 2.500,00
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 3.000,00
Não Não Não 21.500,00
Não Não Não 5.000,00
Total: 65.000,00
97.000,00
Localizador: Município
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 3.000,00
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 4.000,00
Total: 12.000,00
Localizador: Município
Não Não Não 18.000,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 15.000,00
Total: 53.000,00
Localizador: Município
Não Não Não 3.000,00
Não Não Não 3.000,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 4.000,00
Total: 12.000,00
Localizador: Município
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 5.000,00
Total: 20.000,00
6.000,00
Localizador: Município
Não Não Não 3.000,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 1.000,00
1.000,00
Não Não Não
. Total: é
A onn nn
PREFEITURA MUNICIPAL DE DILERMANDO DE AGUIAR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Relação da Proposta da Despesa
Data: 26/10/2022
Despesa| Funcional Dotação | Educação) Pessoal | Saúde Valor
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DILERMANDO DE AGUIAR 29.772.320,00
Órgão: 06.00 - SECRETARIA DE SAÚDE 6.027.066,00
Unidade: 06.01 - SAUDE ASPS 4.679.566,00
Proj./Ativ.: 1.010 - Projeto de Modernização da Gestão Localizador: Município
54 10.301.0168 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0500.1002.02.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES Não Não Sim 65.700,00
54 10.301.0168 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.1002.02.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATE Não Não Sim 50.000,00
Total: 115.700,00
Proj./Ativ.: 1.011 - Capacitação dos Servidores Municipais Localizador: Município
55 10.301.0168 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0500.1002.02.00.00 - DIÁRIAS CIVIL Não Não Sim 5.000,00
55 10.301.0168 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.1002.02.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO Não Não Sim 5.000,00
55 10.301.0168 3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0500.1002.02.00.00 - PASSAGENS E DESPESA Não Não Sim 3.000,00
55 10.301.0168 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0500.1002.02.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE | Não Não Sim 1.000,00
55 10.301.0168 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.1002.02.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE 1 Não Não Sim 2.000,00
Total: 16.000,00
Proj./Ativ.: 2.060 - Manutenção das atividades da Rede Municipal de Saúde Localizador: Município
53 10.301.0168 3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.0500.1002.02.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TE Não Sim Sim 25.000,00
53 10.301.0168 3.1.90,11.00.00.00.00.00.01.0500.1002.02.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAC Não Sim Sim 2.359.000,00
53 10.301.0168 3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0500.1002.02.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAI Não Sim Sim 68.000,00
53 10.301.0168 3.1.90.16.00.00.00.00.00.01.0500.1002.02.00.00 - OUTRAS DESPESAS VAR Não Sim Sim 1.000,00
53 10.301.0168 3.1.91.13.00.00.00.00.00.01.0500.1002.02.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRO Não Sim Sim 587.366,00
53 10.301.0168 3.3.90.08.00.00.00.00.00.01.0500.0000.02.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS AS Não Não Sim 30.000,00
53 10.301.0168 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0500.1002.02.00.00 - DIÁRIAS CIVIL Não Não Sim 15.000,00
53 10.301.0168 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.1002.02.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO | Não Não Sim 100.000,00
53 10.301.0168 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0500.1002.02.00.00 - MATERIAL, BEM OUSER! Não Não Sim 6.000,00
53 10.301.0168 3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0500.1002.02.00.00 - PASSAGENS E DESPESA Não Não Sim 3.000,00
53 10.301.0168 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0500.1002.02.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE1 Não Não Sim 51.500,00
53 10.301.0168 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.1002.02.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE 7 Não Não Sim 170.000,00
53 10.301.0168 3,3.90.40.00.00.00.00.00.01.0500.1002.02.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLO Não Não Sim 3.000,00
53 10.301.0168 3.3.90.46.00.00.00.00.00.01.0500.1002.02.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO Não Não Sim 175.000,00
53 10.301.0168 3.3.90.49.00.00.00.00.00.01.0500.1002.02.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE Não Não Sim 1.000,00
53 10.301.0168 3.3.91.97.00.00.00.00.00.01.0500.1002.02.00.00 - APORTE PARA COBERTU Não Não Sim 500,00
53 10.301.0168 3.3.92.92.00.00.00.00.00.01.0500.1002.02.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCI Não Não Sim 500,00
53 10.301.0168 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.1002.02.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATE Não Não Sim 30.000,00
Total: 3.625.866,00
Proj./Ativ.: 2.062 - Manutenção de Convênios e Parcerias Localizador: Município
56 10.301.0168 3.3.50.43.00.00.00.00.00.01.0500.1002.02.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS Não Não Sim 445.000,00
56 10.301.0168 3.3.71.70.00.00.00.00.00.01.0500.1002.02.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPA! Não Não Sim 10.000,00
56 10.301.0168 3.3.93.39.00.00.00.00.00.01.0800.0000.02.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE1 Não Não Sim 61.000,00
56 10.301.0168 3,3.93.39.00.00.00.00.00.01.0621.0000.02.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE 1 Não Não Sim 70.000,00
56 10.301.0168 3.3.93.39.00.00.00.00.00.01.0500.1002.02.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DET Não Não Sim 240.500,00
Total: 826.500,00
Proj./Ativ.: 2.065 - Manutenção das atividades da Farmácia Básica Localizador: Município
57 10.301.0172 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.1002.02.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO Não Não Sim 10.000,00
57 10.301.0172 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0500.1002.02.00.00 - MATERIAL, BEM OUSER' Não Não Sim 60.000,00
Total: 70.000,00
Proj./Ativ.: 2.066 - Manutenção das atividades de aquisição de medicamentos especiais Localizador: Município
58 10.303.0172 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.1002.02.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO Não Não Sim 500,00
58 10.303.0172 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0500.1002.02.00.00 - MATERIAL, BEM OU SER" Não Não Sim 25.000,00
Total: 25.500,00
Unidade: 06.02 - SAÚDE VINCULADOS E PROPRIOS 1.347.500,00
Proj./Ativ.: 1.606 - Construção do Prédio do Centro de especialidades mais saúde Localizador: Município
118 10.301.0168 3.3.20.93.00.00.00.00.00.01.0706.3110.02.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTI | Não Não Sim 500,00
118 10.301.0168 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0706.3110.02.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES Não Não Sim 390.500,00
PREFEITURA M
UNICIPAL DE DILERMANDO DE AGUIAR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Relação da Proposta da Despesa
Data: 26/10/2022
Despesa| Funcional
1 Dotação
[Educação Pessoal | Saúde Valor
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DILERMANDO DE AGUIAR
Órgão: 08.00 - SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade: 06.02 - SAÚDE VINCULADOS E PROPRIOS
Proj./Ativ.: 1.606 - Construção do Prédio do Centro de especialidades mais saúde
118
10.301.0168
4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0500.1002.02.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Proj./Ativ.: 2.060 - Manutenção das atividades da Rede Municipal de Saúde
59
59
59
59
59
59
59
59
59
59
59
59
59
59
59
59
59
59
59
59
10.301.0168
10.301.0168
10.301.0168
10.301.0168
10.301.0168
10.301.0168
10.301.0168
10.301.0168
10.301.0168
10.301.0168
10.301.0168
10.301.0168
10.301.0168
10.301.0168
10.301.0168
10.301.0168
10.301.0168
10.301.0168
10.301.0168
10.301.0168
3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0621.0000.02.00.00 - VENCIMENTOS E VANTA(
3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0600.0000.02.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAC
3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0600.0000.02.00.00 - DIÁRIAS CIVIL
3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0621.0000.02.00.00 - DIÁRIAS CIVIL
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0600.0000.02.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0621.0000.02.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0602.0000.02.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0602.0000.02.00.00 - MATERIAL, BEM OU SER
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0621.0000.02.00.00 - MATERIAL, BEM OU SER
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0600.0000.02.00.00 - MATERIAL, BEM OU SER
3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0600.0000.02.00.00 - PASSAGENS E DESPESA
3.3,90.36.00.00.00.00.00.01.0600.0000.02.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE 1
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0621.0000.02.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE 1
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0600.0000.02.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE 1
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0621.0000.02.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE 1
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0602.0000.02.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE 1
3.3.90.40.00.00.00.00.00.01.0600.0000.02.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLO
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0600.0000.02.00.00 - EQUIPAMENTOS EMATE
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0601.0000.02.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATE
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0621.0000.02.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATE
Proj./Ativ.: 2.064 - Manutenção das atividades do Programa de Agentes Comunitários de Saúde PACS
60
60
60
10.301.0168
10.301.0168
10.301.0168
3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0604.0000.02.00.00 - VENCIMENTOS E VANTA(C
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0604.0000.02.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0604.0000.02.00.00 - MATERIAL, BEM OU SER
Proj./Ativ.: 2.065 - Manutenção das atividades da Farmácia Básica
62
62
62
62
62
62
62
10.301.0169
10.301.0169
10.301.0169
10.301.0169
10.301.0169
10.301.0169
10.301.0169
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0600.0000.02.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0621.0000.02.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0621.0000.02.00.00 - MATERIAL, BEM OU SER
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0600.0000.02.00.00 - MATERIAL, BEM OU SER
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0600.0000.02.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE 1
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0621.0000.02.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATE
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0600.0000.02.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATE
Proj./Ativ.: 2.073 - Manutenção nas atividades de vigilância e promoção da saúde
61
81
61
61
61
10.305.0179
10.305.0179
10.305.0179
10.305.0179
10.305.0179
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0600.0000.02.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0800.0000.02.00.00 - MATERIAL, BEM OU SER
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0600.0000.02.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE 1
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0600.0000.02.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE 1
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0800.0000.02.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATE
Órgão: 07.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Unidade: 07.01 - AGRICULTURA E PECUÁRIA
Proj./Ativ.: 1.010 - Projeto de Modernização da Gestão
84
20.122.0189
4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Localizador: Município
Não
Localizador: Município
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Localizador: Município
Não
Não
Não
Localizador: Município
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Localizador: Município
Não
Não
Não
Não
Não
Localizador: Município
Não
Não
Não
Sim
Total:
Sim
Sim
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Total:
Não
Não
Não
Sim
Sim
Sim
Total:
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Total:
Não
Não
Não
Não
Não
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Total:
Não
29.772.320,00
6.027.066,00
1.347.500,00
30.000,00
421.000,00
120.000,00
151.000,00
5.000,00
1.000,00
51.000,00
54.000,00
2.000,00
2.000,00
40.000,00
40.000,00
1.000,00
6.000,00
6.000,00
50.000,00
36.000,00
14.500,00
24.000,00
20.000,00
4.000,00
20.000,00
647.500,00
202.000,00
1.000,00
1.000,00
204.000,00
2.000,00
1.500,00
10.000,00
41.500,00
1.000,00
500,00
500,00
57.000,00
8.500,00
500,00
1.000,00
4.000,00
4.000,00
18.000,00
2.485.800,00
2.082.000,00
50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE DILERMANDO DE AGUIAR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Relação da Proposta da Despesa
Data: 26/10/2022
Despesa] Funcional
64 20.122.0189
64 20.122.0189
64 20.122.0189
Proj./Ativ.: 1.011 -
65 20.122.0189
65 20.122.0189
65 20.122.0189
Dotação TEsucação] Pessoal | Saúde Valor
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DILERMANDO DE AGUIAR
Órgão: 07.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Unidade: 07.01 - AGRICULTURA E PECUÁRIA
Proj./Ativ.: 1.010 - Projeto de Modernização da Gestão
4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0706.3110.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATE
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0706.3110.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATEI
Capacitação dos Servidores Municipais
3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL
3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESA
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE 1
Proj./Ativ.: 1.081 - Transporte de Calcário
108 20.606.0189
108 20.606.0189
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE 1
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE 1
Proj./Ativ.: 1.096 - Incentivo a bacia leiteira
112 20.606.0189
112 20.606.0189
112 20.606.0189
112 20.606.0189
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SER
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE1
3,3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE 1
Proj./Ativ.: 1.780 - Distribuição de sementes, mudas e alevinos
109 20.606.0189
109 20.606.0189
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SER
Proj./Ativ.: 1.788 - Programa de incentivo agricultura familiar - produção e comercialização
110 20.606.0189
110 20.606.0189
110 20.606.0189
110 20.606.0189
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SER
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE 1
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE 1
Proj./Ativ.: 1.789 - Programa FEAPERS
111 20.606.0189
3.3.30.41.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES
Proj./Ativ.: 1.790 - Programa melhoramento genético
113 20.606.0189
113 20.606.0189
113 20.606.0189
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SER?
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATE
Proj./Ativ.: 1.791 - Programa de controle populacional de animais
114 20.606.0189
114 20.606.0189
114 20.606.0189
114 20.606.0189
114 20.606.0189
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SER
3,3.90.36.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE 1
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE 1
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATE
Proj./Ativ.: 2.010 - Manutenção das Atividades da unidade governamental
63 20.122.0189
63 20.122.0189
63 20.122.0189
3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEN
3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAC
3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAI
Localizador: Município
Não
Não
Não
Localizador: Município
Não
Não
Não
Localizador: Município
: Não
Não
Localizador: Município
Não
Não
Não
Não
Localizador: Município
Não
Não
Localizador: Município
Não
Não
Não
Não
Localizador: Município
Não
Localizador: Município
Não
Não
Não
Localizador: Município
Não
Não
Não
Não
Não
Localizador: Município
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Total:
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Total:
Não
Não
Não
Não
Total:
Não
Não
Não
Não
Total:
Não
Não
Não
Não
” Total:
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Total:
Não
Não
Total:
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Total:
Não
Não
Não
Não
Não
Sim
Sim
Sim
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
29.772.320,00
2.485.800,00
2.082.000,00
150.000,00
50.000,00
400.000,00
650.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
3.000,00
1.000,00
29.000,00
30.000,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
10.000,00
3.000,00
7.000,00
10.000,00
10.000,00
5.000,00
3.000,00
10.000,00
28.000,00
40.000,00
40.000,00
7.000,00
2.000,00
1.000,00
10.000,00
500,00
500,00
500,00
5.000,00
500,00
7.000,00
16.000,00
550.000,00
38.000,00
PREFEITURA M
UNICIPAL DE DILERMANDO DE AGUIAR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Relação da Proposta da Despesa
Data: 26/10/2022
Despesa] Funcional 1 Dotação
| Educação| Pessoal| Saúde ] Valor
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DILERMANDO DE AGUIAR 29.772.320,00
Órgão: 07.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 2.485.800,00
Unidade: 07.01 - AGRICULTURA E PECUÁRIA 2.082.000,00
Proj./Ativ.: 2.010 - Manutenção das Atividades da unidade governamental Localizador: Município
63 20.122.0189 3.1.91.13.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRO Não Sim Não 85.000,00
63 20.122.0189 3.3.90.08.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS AS Não Não Não 10.000,00
63 20.122.0189 3,3.90.14.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL Não Não Não 1.000,00
63 20.122.0189 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO | Não Não Não 385.500,00
121 20.607.0189 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO Não Não Não 1.500,00
63 20.122.0189 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SER' Não Não Não 500,00
121 20.607.0189 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SER' Não Não Não 500,00
63 20.122.0189 3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESA Não Não Não 1.000,00
63 20.122.0189 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE 1 Não Não Não 500,00
63 20.122.0189 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DET Não Não Não 98.000,00
121 20.607.0189 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE1T Não Não Não 3.000,00
63 20.122.0189 3.3.90.40.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLO | Não Não Não 500,00
63 20.122.0189 3.3.90.46.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO Não Não Não 52.000,00
63 20.122.0189 3.3.90.49.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE Não Não Não 1.000,00
63 20.122.0189 3.3.91.97.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - APORTE PARACOBERTU Não Não Não 1.000,00
63 20.122.0189 3,3.92.92.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCI Não Não Não 500,00
121 20.607.0189 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATE Não Não Não 5.000,00
63 20.122.0189 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATE Não Não Não 10.000,00
Total: 1.261.500,00
Proj./Ativ.: 2.013 - Manutenção dos conselhos municipais Localizador: Município
116 20.122.0008 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL Não Não Não 500,00
116 20.122.0008 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO Não Não Não 1.000,00
116 20.122.0008 3,3.90.33.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESA Não Não Não 300,00
116 20.122.0008 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE1 Não Não Não 700,00
Total: 2.500,00
Proj./Ativ.: 2.790 - Manutenção dos acessos as propriedades rurais Localizador: Município
73 20.606.0189 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO Não Não Não 20.000,00
73 20.606.0189 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE 1 Não Não Não 500,00
73 20.606.0189 3,3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE Não Não Não 9.500,00
Total: 30.000,00
Unidade: 07.02 - FUNDO ROTATIVO 30.000,00
Proj./Ativ.: 1.100 - Concessão de emprestimo FRADER Localizador: Município
74 20.122.0189 4.5.90.66.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - CONCESSÃO DE EMPRÉ: Não Não Não 30.000,00
Total: 30.000,00
Unidade: 07.03 - MEIO AMBIENTE 353.800,00
Proj./Ativ.: 1.010 - Projeto de Modernização da Gestão Localizador: Município
78 18.541.0199 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS EMATE Não Não Não 3.000,00
Total: 3.000,00
Proj./Ativ.: 1.098 - Promoção do saneamento básico e abastecimento no meio rural Localizador: Município
77 18.541.0199 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO Não Não Não 20.000,00
77 18.541.0199 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - MATERIAL, BEM OUSER' Não Não Não 7.000,00
77 18.541.0199 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE 1 Não Não Não 3.000,00
77 18.541.0199 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DET Não Não Não 50.000,00
77 18.541.0199 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES Não Não Não 6.000,00
77 18.541.0199 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01 .0704.0000.04.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES Não Não Não 40.000,00
Total: 126.000,00
Proj./Ativ.: 2.095 - Manutenção das atividades de meio ambiente Localizador: Município
75 18.541.0199 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO Não Não Não 1.000,00
R2ana92 nn anos anan mt osnn annn an nn on - MATERIAL REMO SER Nán Nãn Nãn snn nn
75 48 841 Mod
PREFEITURA MUNICIPAL DE DILERMANDO DE AGUIAR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Relação da Proposta da Despesa
Data: 26/10/2022
Despesa| Funcional
| Dotação
| Esucação] Pessoal Saúde |
Valor
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DILERMANDO DE AGUIAR
Órgão: 07.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Unidade: 07.03 - MEIO AMBIENTE
Proj./Ativ.: 2.095 - Manutenção das atividades de meio ambiente
75 18.541.0199 3.3.90.35.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULT(
75 18.541.0199 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE 1
75 18.541.0199 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE 1
75 18.541.0199 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATE
Proj./Ativ.: 2.096 - Atividade de licenciamento ambiental
76 18.541.0199 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
76 18.541.0199 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE 1
76 18.541.0199 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE 1
Unidade: 07.04 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Proj./Ativ.: 2.095 - Manutenção das atividades de meio ambiente
79 18.541.0199 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
79 18.541.0199 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SER"
79 18.541.0199 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE 1
79 18.541.0199 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATE
Órgão: 08.00 - SECRETARIA DE OBRAS
Unidade: 08.01 - OBRAS
Proj./Ativ.: 1.010 - Projeto de Modernização da Gestão
81 04.122.0133 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0704.0000.04.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
81 04.122.0133 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATE
81 04.122.0133 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01 .0754.0000.04.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATE
Proj./Ativ.: 1.125 - Tirar o Pé do Barro
86 04.122.0133 3,3.20.93.00.00.00.00.00.01.0706.3110.04.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTN
86 04,122.0133 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE 1
86 04.122.0133 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01 .0704.0000.04.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
86 04.122.0133 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0706.3110.04.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
86 04.122.0133 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0754.0000.04.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
86 04.122.0133 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Proj./Ativ.: 1.134 - Construção de pontes e bueiros
84 04.122.0133 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
84 04,122.0133 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE 1
84 04.122.0133 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Proj./Ativ.: 2.010 - Manutenção das Atividades da unidade governamental
80 04.122.0133 3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEA
80 04.122.0133 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTA(
80 04.122.0133 3.1.90.13.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAL
80 04.122.0133 3.1.91.13.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRO
80 04.122.0133 3.3.90.08.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS AS
80 04.122.0133 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL
80 04.122.0133 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
80 04.122.0133 3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESA
80 04.122.0133 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE 1
80 04.122.0133 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE 1
oa na ano nana AA AR BA MA MA AR AR AA AA NEGA ANNA ANANDA CRANDAR E TERES
Localizador: Município
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Município
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Município
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Município
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Município
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Município
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Município
Não Sim Não
Não Sim Não
Não Sim Não
Não Sim Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
29.772.320,00
2.485.800,00
353.800,00
1.000,00
500,00
196.500,00
1.000,00
200.500,00
14.300,00
1.000,00
9.000,00
24.300,00
20.000,00
5.000,00
5.000,00
8.000,00
2.000,00
20.000,00
5.961.900,00
5.961.900,00
192.000,00
100.000,00
1.000.000,00
1.292.000,00
500,00
45.000,00
95.000,00
307.500,00
1.000.000,00
5.000,00
1.453.000,00
40.000,00
60.000,00
40.000,00
140.000,00
27.000,00
1.150.000,00
42.000,00
180.000,00
22.000,00
2.000,00
439.000,00
1.000,00
500,00
299.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE DILERMANDO DE AGUIAR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Relação da Proposta da Despesa
Despesa | Funcional Dotação Educação] Pessoa! Saúde Valor
Data: 26/10/2022
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DILERMANDO DE AGUIAR 29.772.320,00
Órgão: 08.00 - SECRETARIA DE OBRAS 5.961.900,00
Unidade: 08.01 - OBRAS 5.961.900,00
Proj./Ativ.: 2.010 - Manutenção das Atividades da unidade governamental Localizador: Município
80 04.122.0133 3.3.90.46.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO Não Não Não 142.000,00
80 04.122.0133 3.3.90.49.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE Não Não Não 500,00
80 04.122.0133 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCI Não Não Não 500,00
80 04.122.0133 3.3.91.97.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - APORTE PARA COBERTU Não Não Não 1.000,00
Total: 2.307.500,00
Proj./Ativ.: 2.090 - Manutenção da JARI Localizador: Município
82 04.122.0133 3,3,90.30.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO Não Não Não 3.000,00
82 04.122.0133 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE 1 Não Não Não 1.000,00
82 04.122.0133 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DET Não Não Não 2.400,00
Total: 6.400,00
Proj./Ativ.: 2.099 - Manutenção das Estradas Municipais Localizador: Município
83 04.122.0133 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO Não Não Não 363.900,00
83 04.122.0133 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DET Não Não Não 100.000,00
83 04.122.0133 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DET Não Não Não 50.000,00
Total: 513.900,00
Proj./Ativ.: 2.102 - Manutenção das atividades do Parque Walter Jobim Localizador: Município
85 04.122.0133 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO Não Não Não 5.000,00
85 04.122.0133 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE1 Não Não Não 5.000,00
85 04.122.0133 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE 1 Não Não Não 5.000,00
Total: 15.000,00
Proj./Ativ.: 2.222 - Manutenção da iluminação pública Localizador: Município
87 04.122.0133 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO Não Não Não 50.000,00
87 04.122.0133 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE 1 Não Não Não 149.100,00
87 04.122.0133 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES Não Não Não 5.000,00
Total: 204.100,00
Proj./Ativ.: 2.400 - Manutenção dos cemitérios municipais Localizador: Município
88 04.122.0133 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO Não Não Não 5.000,00
88 04.122.0133 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE 1 Não Não Não 5.000,00
88 04.122.0133 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DET Não Não Não 20.000,00
Total: 30.000,00
Órgão: 09.00 - SEC. ASSITENCIA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA 2.068.700,00
Unidade: 09.01 - ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA 1.344.000,00
Proj./Ativ.: 1.011 - Capacitação dos Servidores Municipais Localizador: Município
90 08.122.0008 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL Não Não Não 2.000,00
90 08.122.0008 3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESA Não Não Não 1.500,00
90 08.122.0008 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DET Não Não Não 4.000,00
Total: 7.500,00
Proj./Ativ.: 1.111 - Eventos e festividades solidárias Localizador: Município
92 08.122.0008 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO Não Não Não 5.000,00
92 08.122.0008 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - MATERIAL, BEMOUSER' Não Não Não 10.000,00
92 08.122.0008 3,3.90.36.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE1 Não Não Não 2.000,00
92 08.122.0008 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DET Não Não Não 8.000,00
Total: 25.000,00
Proj./Ativ.: 2.010 - Manutenção das Atividades da unidade governamental Localizador: Município
89 08.122.0008 3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - CONTRATAÇÃO PORTEA Não Sim Não 500,00
89 08.122.0008 3,1.90.11.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAC Não Sim Não 561.000,00
89 08.122.0008 3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAI Não Sim Não 35.000,00
89 08.122.0008 3.1.91.13.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRO Não Sim Não 112.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE DILERMANDO DE AGUIAR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Relação da Proposta da Despesa
Despesa] Funcional Dotação [Eaucação| Pessoal] Saúde Valor
Data: 26/10/2022
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DILERMANDO DE AGUIAR 29.772.320,00
Órgão: 09.00 - SEC. ASSITENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA 2.068.700,00
Unidade: 09.01 - ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA 1.344.000,00
Proj./Ativ.: 2.010 - Manutenção das Atividades da unidade governamental Localizador: Município
89 08.122.0008 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL Não Não Não 500,00
89 08.122.0008 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO Não Não Não 100.000,00
89 08.122.0008 3,3.90.32.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SER Não Não Não 1.000,00
89 08.122.0008 3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESA Não Não Não 167.500,00
89 08.122.0008 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE1 | Não Não Não 5.000,00
89 08.122.0008 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE1 Não Não Não 59.000,00
89 08.122.0008 3.3.90.40.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLO Não Não Não 6.500,00
89 08.122.0008 3.3.90.46.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO Não Não Não 70.000,00
89 08.122.0008 3.3.90.49.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE Não Não Não 1.000,00
89 08.122.0008 3,3.91.97.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - APORTE PARA COBERTU | Não Não Não 21.000,00
89 08.122.0008 3,3.92.92.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCI Não Não Não 500,00
89 08.122.0008 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATE Não Não Não 5.000,00
Total: 1.157.500,00
Proj./Ativ.: 2.013 - Manutenção dos conselhos municipais Localizador: Município
117 08.122.0008 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL Não Não Não 500,00
117 08.122.0008 3,3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO Não Não Não 1.000,00
117 08.122.0008 3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESA Não Não Não 300,00
117 08.122.0008 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DET Não Não Não 700,00
Total: 2.500,00
Proj./Ativ.: 2.062 - Manutenção de Convênios e Parcerias Localizador: Município
91 08.122.0008 3,3.40.41.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES Não Não Não 15.000,00
Total: 15.000,00
Proj./Ativ.: 2.103 - Manutenção do Conselho Tutelar Localizador: Município
93 08.122.0008 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAC Não Sim Não 95.000,00
93 08.122.0008 3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAL Não Sim Não 20.000,00
93 08.122.0008 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL Não Não Não 500,00
93 08.122.0008 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO Não Não Não 2.000,00
93 08.122.0008 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SER' Não Não Não 1.000,00
93 08.122.0008 3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESA Não Não Não 500,00
93 08.122.0008 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE1 Não Não Não 500,00
93 08.122.0008 3.3,90.39.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE1 Não Não Não 3.000,00
93 08.122.0008 3.3.90.46.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO Não Não Não 14.000,00
Total: * 136.500,00
Unidade: 09.02 - FUNDO MINICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 657.200,00
Proj./Ativ.: 1.141 - Projeto IGD-SUAS Localizador: Município
94 08.244.0201 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0660.0000.04.00.00 - DIÁRIAS CIVIL Não Não Não 1.000,00
94 08.244.0201 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0660.0000.04.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO Não Não Não 2.000,00
94 08.244.0201 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0660.0000.04.00.00 - MATERIAL, BEMOUSER' Não Não Não 3.000,00
94 08.244.0201 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0660.0000.04.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DET Não Não Não 5.000,00
94 08.244.0201 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0660.0000.04.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE1 Não Não Não 6.000,00
Total: 17.000,00
Proj./Ativ.: 1.142 - Projeto de qualificação Localizador: Município
100 08.244,0202 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL Não Não Não 500,00
100 08.244.0202 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO Não Não Não 10.000,00
100 08.244.0202 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - MATERIAL, BEMOUSER! Não Não Não 2.000,00
100 08.244.0202 3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESA Não Não Não 10.000,00
100 08.244.0202 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE 1 Não Não Não 2.000,00
100 08.244.0202 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE1 Não Não Não 19.500,00
Total: 44.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE DILERMANDO DE AGUIAR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Relação da Proposta da Despesa
Data: 26/10/2022
Despesa| Funcional |potação | Educação Pessoa! Saúde | Valor
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DILERMANDO DE AGUIAR 29.772.320,00
Órgão: 09.00 - SEC. ASSITENCIA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA 2.068.700,00
Unidade: 09.02 - FUNDO MINICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 657.200,00
Proj./Ativ.: 1.145 - Projeto PAIF Localizador: Município
95 08.244.0201 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0660.0000.04.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAC Não Não Não 15.000,00
95 08.244.0201 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0660.0000.04.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO Não Não Não 5.000,00
95 08.244.0201 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0660.0000.04.00.00 - MATERIAL, BEM OU SER' Não Não Não 5.000,00
95 08.244.0201 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0660.0000.04.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DET Não Não Não 5.000,00
95 08.244.0201 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0660.0000.04.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE1 Não Não Não 5.000,00
Total: 35.000,00
Proj./Ativ.: 1.146 - Projeto IGD-PBF Localizador: Município
97 08.244.0201 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL Não Não Não 500,00
97 08.244.0201 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO Não Não Não 3.000,00
97 08.244.0201 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SER! Não Não Não 4.000,00
97 08.244.0201 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DET Não Não Não 3.500,00
97 08.244.0201 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATE Não Não Não 1.000,00
Total: 12.000,00
Proj./Ativ.: 1.147 - Gestão de Benefícios Eventuais Localizador: Município
98 08.244.0201 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL Não Não Não 200,00
98 08.244.0201 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO Não Não Não 5.000,00
98 08.244.0201 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0661.0000.04.04.00 - MATERIAL, BEM OU SER! Não Não Não 44.000,00
98 08.244.0201 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - MATERIAL, BEMOUSER! Não Não Não 61.000,00
98 08.244.0201 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DET Não Não Não 2.000,00
98 08.244.0201 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE1 Não Não Não 40.000,00
Total: 152.200,00
Proj./Ativ.: 2.010 - Manutenção das Atividades da unidade governamental Localizador: Município
99 08.244.0201 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO Não Não Não 1.000,00
99 08.244.0201 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0660.0000.04.04.00 - MATERIAL DE CONSUMO Não Não Não 5.000,00
99 08.244.0201 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0660.0000.04.04.00 - MATERIAL, BEMOUSER! Não Não Não 4.000,00
99 08.244.0201 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - MATERIAL, BEMOUSER! Não Não Não 3.000,00
99 08.244.0201 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DET Não Não Não 1.000,00
99 08.244.0201 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0660.0000.04.04.00 - OUTROS SERVIÇOS DE1 Não Não Não 10.000,00
99 08.244.0201 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0660.0000.04.04.00 - OUTROS SERVIÇOS DET Não Não Não 6.000,00
99 08.244.0201 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE1 Não Não Não 3.000,00
99 08.244.0201 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATE Não Não Não 4.000,00
Total: 37.000,00
Proj./Ativ.: 2.101 - Manutenção do centro de referencias de assistencia social - CRAS Localizador: Município
96 08.244.0201 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO Não Não Não 3.000,00
96 08.244.0201 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - MATERIAL, BEMOUSER' Não Não Não 2.000,00
96 08.244.0201 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DET Não Não Não 1.000,00
96 08.244.0201 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DET Não Não Não 20.000,00
96 08.244.0201 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0706.3110.04.04.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES Não Não Não 300.000,00
96 08.244.0201 4.4.90,51.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES Não Não Não 24.000,00
96 08.244.0201 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATE Não Não Não 10.000,00
Total: ; 360.000,00
Unidade: 09.03 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 23.500,00
Proj.JAtiv.: 1.148 - Projeto centro de Atividades Pedagógicas - CAP Localizador: Município
101 08.243.0201 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0759.0000.04.04.00 - MATERIAL DE CONSUMO Não Não Não 5.000,00
101 08.243.0201 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO | Não Não Não 3.000,00
101 08.243.0201 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0759.0000.04.04.00 - OUTROS SERVIÇOS DET Não Não Não 5.000,00
101 08.243.0201 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE1 Não Não Não 10.000,00
101 08.243.0201 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATE Não Não Não 500,00
Total: 23.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE DILERMANDO DE AGUIAR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Relação da Proposta da Despesa
Data: 26/10/2022
Despesa | Funcional Dotação
Educação] Pessoal Saúde |
Valor
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DILERMANDO DE AGUIAR
Órgão: 09.00 - SEC. ASSITENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
Unidade: 09.04 - FUNDO MINICIPAL DE HABITAÇÃO
Proj./Ativ.: 1.150 - Construção/melhorias de moradias
104 08.482.0213
104 08.482.0213
104 08.482.0213
3,3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SER?
4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Proj./Ativ.: 2.010 - Manutenção das Atividades da unidade governamental
103 08.482.0213
103 08.482.0213
103 08.482.0213
103 08.482.0213
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SER?
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE 1
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE 1
Órgão: 10.00 - ENCARGO GERAIS
Unidade: 10.01 - ENCARGOS GERAIS
Proj./Ativ.: 0.001 - Encargos especiais
105 28.846.0000
105 28.846.0000
3.2.90.21.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA |
4.6.90.71.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CC
Órgão: 99.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Unidade: 99.99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Proj./Ativ.: 9.999 - Reserva de Contingência
106 99.999.9999
9.9.99.99.00.00.00.00.00.01 -9999.0000.00.00.00 - Reserva de Contigência e |
Entidade: 4 - CAMARA MUNICIPAL DILERMANDO DE AGUIAR
Órgão: 01.00 - CAMARA DE VEREADORES
Unidade: 01.01 - Camara de Vereadores
Proj./Ativ.: 1.010 - Projeto de Modernização da Gestão
2 01.122.0001
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATE
Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção das atividades Legislativas
01.122.0001
01.122.0001
01.122.0001
01.122.0001
01.122.0001
01.122.0001
RR RE
3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAC
3.1.90.13.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAI
3.3,90.14.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE 1
3.3.90.40.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLO
Proj./Ativ.: 2.002 - Manutenção dos Seerviços operacionais do Legislativo
3 01.122.0001
3 01.122.0001
3 01.122.0001
3 01.122.0001
3 01.122.0001
3 01.122.0001
3 01.122.0001
3 01.122.0001
3 01.122.0001
3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAC
3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAI
3.1.91.13.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRO
3.3.90.08.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS A£
3.3.90.14.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE1
3.3.90.46.00.00.00.00.00.01.0500.0000.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
3.3.91.97.00.00.00.00.00.01 .0500.0000.00.00.00 - APORTE PARA COBERTU
Localizador: Município
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Município
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Município
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Município
Não Não Não
Total:
Localizador: Município
Não Não Não
Total:
Localizador: Município
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Município
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Total:
29.772.320,00
2.068.700,00
44.000,00
2.500,00
2.500,00
25.000,00
30.000,00
6.000,00
6.000,00
1.000,00
1.000,00
14.000,00
526.643,00
526.643,00
136.643,00
390.000,00
526.643,00
613.233,00
613.233,00
613.233,00
613.233,00
1.680.900,00
1.680.900,00
1.680.900,00
150.000,00
150.000,00
520.300,00
110.000,00
25.000,00
40.555,00
161.265,00
95.000,00
952.120,00
375.000,00
25.000,00
30.000,00
25.000,00
10.000,00
23.780,00
45.000,00
40.000,00
5.000,00
578.780,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE DILERMANDO DE AGUIAR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Relação da Proposta da Despesa
Data: 26/10/2022
Despesa) Funcional a Dotação | Esucação | Pessoal | Saúde [ Valor
Entidade: 5 - RPPS DE DILERMANDO DE AGUIAR ' 4.064.000,00
Órgão: 03.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA 4.064.000,00
Unidade: 03.02 - FUNDO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL 4.064.000,00
Proj./Ativ.: 2.500 - MANUTENÇAO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCI SOCIAL Localizador: Município
1 09.272.0026 3.1.90.01.00.00.00.00.00.01.0800.1111.03.01.00 - APOSENTADORIAS, RESE Não Não Não 728.000,00
1 09.272.0026 3.1.90.03.00.00.00.00.00.01.0800.1111.03.01.00 - PENSÕES Não Não Não 143.500,00
1 09.272.0026 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0802.0000.03.01.00 - VENCIMENTOS E VANTAC Não Não Não 50.000,00
1 09.272.0026 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0802.0000.03.01.00 - DIÁRIAS CIVIL Não Não Não 3.000,00
1 09.272.0026 3.3,90.30.00.00.00.00.00.01.0802.0000.03.01.00 - MATERIAL DE CONSUMO Não Não Não 1.500,00
1 09.272.0026 3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0802.0000.03.01.00 - PASSAGENS E DESPESA Não Não Não 1.000,00
1 09.272.0026 3.3.90.35.00.00.00.00.00.01.0802.0000.03.01.00 - SERVIÇOS DE CONSULT( Não Não Não 5.000,00
1 09.272.0026 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0802.0000.03.01.00 - OUTROS SERVIÇOS DET Não Não Não 3.000,00
1 09.272.0026 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0802.0000.03.01.00 - OUTROS SERVIÇOS DET | Não Não Não 30.000,00
1 09.272.0026 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0802.0000.03.01.00 - EQUIPAMENTOS E MATE Não Não Não 5.000,00
. Total: 970.000,00
Proj./Ativ.: 9.999 - Reserva de Contingência Localizador: Município
2 99.997.7777 9.9.99.99.99.00.00.00.00.01.0800.1111.03.03.00 - Reserva de ContigênciaeF Não Não Não 3.094.000,00
Total: 3.094.000,00
Total Geral: 35.517.220,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL airento Par,
PREFEITURA MUNICIPAL DE DILERMANDO DE AGUIAR EA RA “eg,
Av. Ibicuí, S/ Nº - CEP 97180-000 — Fones: (55) 3612.4246 á “do
www.dilermandodeaguiar.rs.gov.br =
Gestão 2017/2020
ANEXO V
(parágrafo único do art. 22 da Lei 4320/64)
Descrição sucinta das unidades administrativas, suas principais finalidades
e legislação
Gabinete do Prefeito é a unidade administrativa responsável pela coordenação da representação política,
administrativa e social do Chefe do Poder Executivo, bem como, pela a assistência ao Prefeito em suas
relações com os órgãos da administração municipal, sendo responsável pela organização da agenda de
audiências, entrevistas e reuniões do Prefeito, organização das ações de publicidade institucional do Poder
Executivo Municipal, tendo como órgãos de assessoramento superior, vinculados diretamente a este, os que
seguem:
I-= A Assessoria Jurídica do Município que é responsável pelo desenvolvimento da política de segurança
jurídica do Município, pela emissão de pareceres sobre questões jurídicas, e pelo assessoramento jurídico ao
Gabinete do Prefeito.
11— O Gabinete do Vice-Prefeito Municipal que tem como dever dar suporte administrativo a missão político-
institucional do Vice-Prefeito Municipal;
II —- O Controle Interno a qual cabe a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e
patrimonial da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e das entidades constituídas ou mantidas
pelo Município.
IV — Os Conselhos Municipais são canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade
na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade, sua função principal é subsidiar o
fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas
públicas. De natureza deliberativa e consultiva devem formular e controlar a execução das políticas públicas
setoriais.
V- A Junta do Serviço Militar a qual cabe orientar, fiscalizar e controlar as atividades do serviço militar no
município.
Legislação:
Leis municipais 672/2014 e 756/2017
Secretaria Municipal de Administração, Fazenda, Desenvolvimento e Planejamento é a
unidade com atuação na área instrumental, tem por finalidade a gestão centralizada das atividades
administrativo-fazendárias do Poder Executivo Municipal, compreendendo as áreas tributária, orçamentária,
financeira, contábil, planejamento, controladoria, administração geral, comunicação social, compras, jurídica,
gestão de materiais, patrimônio, protocolo, gestão de pessoas, sistema de informações, tecnologia da
informação e comunicação, legislação, arquivo & zeladoria.
A atuação no setor de desenvolvimento econômico tem por finalidade a orientação, coordenação, controle,
planejamento, projetos e a captação de recursos para a execução das políticas públicas de desenvolvimento
econômico do Município e a atração de empresas.
Legislação:
Lei municipal 803/2017 (
“Doe Sangue, Doe Órgãos: Salve Vidas”
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL qAMento po,
PREFEITURA MUNICIPAL DE DILERMANDO DE AGUIAR É PN “mg
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Gestão 2017/2020
Av. Ibicuí, S/Nº - CEP 97180-000 — Fones: (55) 3612.4246
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Secretaria Municipal de Assistência Social, desenvolvimento e Cidadania
Principais Finalidades
Buscar à promoção, coordenação, supervisão e execução da política municipal de assistência,
desenvolvimento
social e cidadania em estreita articulação com o Conselho Municipal de Assistência Social.
Legislação:
Leis municipais 672/2014 e 756/2017
Secretaria da Educação, Cultura, Desporto, Turismo e Lazer
Principais Finalidades
Buscar à execução, orientação, supervisão e controle das ações do Poder Executivo Municipal nas áreas de
ensino, atividades culturais, turísticas, desportivas e de lazer.
Legislação:
Leis municipais 672/2014, 756/2017 e 803/2017
Secretaria Municipal de Saúde
Principais Finalidades
Zelar pela saúde da população, através de ações de sua iniciativa e em conjunto com a União, Estado e
Municípios da região.
Legislação:
Leis municipais 672/2014 e 756/2017
Da Secretaria da Agricultura e Pecuária
Principais Finalidades
Buscar a orientação, coordenação, controle e execução das políticas públicas de desenvolvimento nos setores
agrícola, pecuário e meio-ambiente.
Legislação:
Leis municipais 672/2014 e 756/2017
“Doe Sangue, Doe Órgãos: Salve Vidas”
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL qimento Pony
PREFEITURA MUNICIPAL DE DILERMANDO DE AGUIAR A Aa,
Av. Ibicuí, S/ Nº - CEP 97180-000 — Fones: (55) 3612.4246 é “fo
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Gestão 2017/2020
Secretaria de Obras
Principais Finalidades
Buscar a execução, coordenação, controle e fiscalização das obras, trânsito, viação, transportes e serviços
públicos municipais, bem como controlar e fiscalizar a aplicação do Plano Diretor de Desenvolvimento
Urbano, Código de Obras do Município;
Legislação:
Leis municipais 672/2014 e 756/2017
Dilermando de Aguiar, RS, 26 de Outubro de 2022.
E a TETE =D
José Claiton Sauzem Ilha
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Prefeito Municipal
Anderson de Lima Pulhese
* Secretário de Administração e Fazenda
Aeulino
Francieli Martins
Contadora — CRC/RS 088.511
“Doe Sangue, Doe Órgãos: Salve Vidas”
LLS880 SH/OHO — SUMeI e!
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Lei Orçamentária
ANEXO X
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM ASPS
2.023
PREVISÃO
INICIAL
RECEITAS
2.160.680
Impostos
Multas, Juros de Mora, dívida ativa e Outros Encargos dos Impostos 40.500
Receitas de Transferências Constitucionais e e Legais 23.601.140
DOTAÇÃO
INICIAL
DESPE: SAS COM SAÚDE
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
rr e
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Inversões Financeiras
nr E de Dívida
> DOTAÇÃO |
DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE INICIAL
DESPESAS COM SAUDE R$ 6.027.066,00
R$ -
(-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
cursos de Transferêi
Recursos de Operações de Crédito
Outros Recursos
Err
AS: E ; DOTAÇÃO
Atenção Básica R$ 5.983.566,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial R$ i
Suporte Profilático e Terapêutico R$ 25.500,00
Vigilância Sanitária R$ -
Vigilância Epidemiológica R$ 18.000,00
Alimentação e Nutrição R$ -
R$ ”
Outras spuamições
FONTE: Secretaria Municipal da Fazenda
JosE as e = - e municipal
E e
Anderson de Lima Pulhesa.- Secretário de Administração e Fazenda
Francieli Martins - Contadora CRC/RS 088.511
PREFEITURA MUNICIPAL DE DILERMANDO DE AGUIAR
ANEXO XI
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
2.023
PREVISÃO
RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS
- Receita Resultante p Propriedade Predial e Terri
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana — IPTU
Multas, Juros de Mora, dívida ativa e Outros Encargos do IPTU
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos — ITBI
dívida ativa e Outros Encargos do ITBI
mec
R$ 630.000,00
R$ 5.500,00
reza — ISS o
Encargo:
)
Imposto sobre Serviços de
Multas, Juros de Mora, dívida
pe qaaeçt
id
R$ 557.000,00.
R$ 15.496.140,00
R$ 14.400.000,00
R$ -
R$ 1.096.140,00
R$ 7.815.000,00
R$ a
R$ 90.000,00
2.1- Cota-Parte FPM
2.1.1. Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
2.1.2. Parcela referente à CF, art. 159, 1, alínea d
2.1.3. Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e
2.2- Cota-Parte ICMS
2.3- ICMS-Desoneração — L.C. nº87/1996
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação
2.5- Cota-Parte ITR R$ =
2.6- Cota-Parte IPVA R$ 200.000,00
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro . —
sta
E ps
4.1- Transferências do Salário-Educação
4.2- Outras Transferências do FNDE
5- TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
6- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADA À EDUCAÇÃO
7- OUTRAS RECEITAS DESTINADAS À EDUCAÇÃO.
8- TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7)
FUNDEB
202.000,00
R$ 79.300,00
R$ 5
R$ -
R$
281.300,00
PREVISÃO
— RECEITAS DO FUNDEB
y UNDE E ;
9.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB — (20% de 2.1) 2.880.000,00
9.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB — (20% de 2.2) R$ 1.563.000,00
9.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB — (20% de 2.3)
R$ z
9.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB — (20% de 2.4) R$ 18.000,00
9.5- Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB — (20% de 1.5) R$ 103.936,00
P,
IPVA Destinada ao FUNDEB — (20% de 2.6)
.1- Transferênc le Recursos do FUNDEB
10.2- Complementação da União ao FUNDEB
10.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
SULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (1041 -
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) > 0] = ACRESCI
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) < 0] = DECRÉSCIMO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
INICIAL
2.1- Com Educação Infantil
12.2
Com Ensino Fundamental
43.500,00
13.1- Com Educação Infantil
508.000,00
13.2- Com Ensino Fundamental
TE E a
PREVISÃO
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO q INICIAL
7.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
Custeadas com Outros Recursos de Impostos
.1- Desp: adas com Recursos do FUNDEB
18.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
19- ENSINO MÉDIO
20- ENSINO SUPERIOR
21- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
UTRA:
DEDUÇÕES / ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (1) .
25- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO R$ -
36 RESTOS À PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS | pç
DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO?
27- DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO | pg -
DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR
28- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (378)
29. RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB — (38.
DOTAÇÃO
INICIAL
33- RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO R$ -
34- OUTROS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO R$ 281.300,00
35: TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE
(33+34 +35) R$ 281.300,00
[ ESPESASCOM ENSINO 05035 TRT
FONTE: Secretaria da Fazenda 7
José Claiton Sauzem Tha - Prefeito municipal
Anderson de S o e Fazenda
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ANEXO XIV
Demonstrativo dos limites do Poder Legislativo
Receita Base de Cálculo para as despesas da Câmara para 2023
projeção de
É Realização até
6 assificação 31/12/2022
Receita Tributária R$ 1.606.635,26
Contribuição de Servidor Ativo Civil 1.2.1.0.29.07.00.00.00 R$ 926.869,96
Contrib. para Custeio do Serviço de Ilum.Pública 1.2.2.0.29.00.00.00.00 R$ 166.836,59
Transferência da União — Cota-Parte do FPM R$ 14.356.882,01
Transferência da União — Cota-Parte do ITR 1.7.2.1.01.05.00.00.00 R$ 602.094,73
Transf. União — CPde 1OC, Câmbio, Seg. Tit., ouro 1.7.2.1.01.32.00.00.00 R =
Transf. da União — Transf. Financeira - LC 87/96 1.7.2.1.09.01.00.00.00
Transferência do Estado — Cota-Parte ICMS R$ 7.243.488,74
Transferência do Estado - Cota-Parte IPVA R$ 185.373,99
Transf. do Estado — Cota-Parte IPI sobre Export. 1.7.2.2.01.04.00.00.00 R$ 83.418,30
Transferência do Estado — Cota-Parte da CIDE 1.7.2.2.01.13.00.00.00 R$ =
Transf. do Estado — CP do antigo ITCD (CF/67) R$ -
Multa e Juros de Mora dos Tributos
Multa/Juros Cont.Servidor Ativo p/ RPPS R$ -
Multa/Juros Dívida Ativa dos Tributos R$ -
Multa/JurosMora Div. Ativa Cont. Serv.Ativo p/ RPPS R$ -
Receita da Dívida Ativa Tributária 1.9.3.1.00.00.00.00.00
1.9.3.2.16.00. 01.00.00
(9.0.0.0.00.00.00.00.00)
R$ =
R$ =
Receita da Dívida Ativa Contrib. Serv. Ativos p/RPPS
(R) Deduções da Receita (Exceto FUNDEB)
+ tais prev (CF; art. 29:A) | Classif
DESPESAS CORRENTES R$ 1.530.900,00
(-) Aposentadorias e Reformas R$ -
(-) Outros Benefícios Previdenciários - Pessoal Inativo R$ E
(-) Salário Família — Inativo — Pessoal Civil (3.1.9.0.09.02.00.00.00) | R$ -
(-) Auxílio Funeral Inativo Civil (3.1.9.0.08.03.00.00.00) | R$ -
(-) Auxílio Natalidade Inativo Civil (3.1.9.0.08.07.00.00.00) | R$ -
(-) Auxílio Reclusão Inativo Civil (3.1.9.0.08.11.00.00.00) | R$ a
(-) Pensões (3.1.9.0.03.00.00.00.00) | R$ -
(-) Outros Benefícios Previdenciários Pensionistas (3.1.9.0.05.00.03.00.00) | R$ -
(-) Salário Família — Pensionistas — Pessoal Civil (3.1.9.0.09.05.00.00.00) | R$ -
(-) Auxílio Funeral Pensionista Civil (3.1.9.0.08.13.00.00.00) | R$ -
(-) Auxílio Reclusão Pensionista Civil R$ -
(-) Auxílio Natalidade Pensionista Civil (3.1.9.0.08.18.00.00.00) | R$ -
(-) Plano De Seguridade Social Do Servidor - Pessoal Inativo R$ ”
(-) Contribuições Patronais Para o RPPS - Inativo Civil (3.1.9.1.13.03.02.00.00) | R$ =
(5) Despe. Exerc. Ant. - Obrigações Patronais - Inativo Civil |(3.1.9.1.92.06.00.00.00) R$ -
(=) Plano De Seguridade Social do Pensionista (3.1.9.1.13.12.00.00.00) | R$ =
(-) Contribuições Patronais Para o RPPS — Pensionista (3.1.9.1.13.03.03.00.00) | R$ =
DESPESAS DE CAPITAL R$ 150.000,00
Contratação por Tempo Determinado
Outros Benefícios Previdenciários
(-) Outros Benefícios Previd.- Pessoal Inativo
(-) Outros Benefícios Previdenciários - Pensionistas.
Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência
3.1.9,0.0400.00.0000 | R$
3.1.20.05.00000000 | R$
[24.9.0,05,00.02.00.00) | R$
(2.1.9.0.05,00.03,00.00) | R$
3.1.9.0.07.00.00.00.00
Outros Benefícios Assistenciais
(-) Auxílio Funeral Inativo Civil
3.1.9.0.08.00.00.0000
(3.1.90.08.03.00.00.00) R$
(-) Auxílio Natalidade Inativo Civil (3.1.90.08.07.00.00.00) | R$
(-) Auxílio Reclusão Inativo Civil (3.1.90.08.11.00.00.00) | R$
(-) Auxílio Funeral Pensionista Civil (3.1.90.08.13.00.00.00) | R$
(-) Auxílio Reclusão Pensionista Civil 3.1.90.08.15.00.00.00) | R$
(-) Auxílio Natalidade Pensionista Civil
Salário Família
(3.1.90.08.18.00.00.00) | R$
3.1.9.0.09.00.00.00.00
(-) Salário Família Pessoal Inativo Civil
(-) Salário Família Pensionista Pessoal Civil
(3.1.9.0.09.02.00.00.00)
(3.1.9.0.09.05.00.00.00) | R$
Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 895.300,00
Obrigações Patronais R$ 135.000,00
(-) INSS s/Convoc. Extraordinária — Ag. Políticos (3.1.9.0.13.02.05.00.00) | R$ =
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.1.9.0.16.00.00.00.00 R$ -
(-) Convocação Extraordinária (3.1.9.0.16.04.00.00.00) | R$ =
(-) Ajuda de Custo (3.1.9.0.16.99.01.00.00) | R$ =
(-) Remoções (3.1.9.0.16.99.02.00.00) | R$ -
Outras Desp.Pessoal de Contratos de Terceirização R$ =
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ -
Auxílio-Alimentação 3.1.9.0.46.00.00.00.00 R$ =
Depósitos para Recursos 3.1.9.0.67.03.00.00.00 R$ e
Sentenças Judiciais R$ -
(-) Precatórios - Inativo Civil (3.1.9.0.91.23.00.00.00) | R$ =
(-) Precatórios - Pensionista Civil (3.1.9.0.91.36.00.00.00) | R$ =
Despesas de Exercício Anteriores R$ -
(-) Inativo Civil R$ -
(-) Obrigações Patronais - Inativo Civil (3.1.9.0.92.06.00.00.00) | R$ a
(-) Pensionista Civil (3.1.9.0.92.12.00.00.00) | R$ =
(-) Grat p/Tempo Serv - Anuênio Inativo Civil (3.1.9.0.92.24.00.00.00) | R$ -
(-) Grat p/Tempo Serv - Anuênio Pensionista Civil (3.1.9.0.92.25.00.00.00) | R$ -
Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 3.1.9.0.96.00.00.00.00 R$ -
Contribuição Patronal para RPPS de outro Município R$
Contribuição Patronal para RPPS do Estado 3.1.3.0.13.40.01.00.00 R$ =
Auxílio-Alimentação 3.3.9.0.46.00.00.00.00 R$ =
Plano De Segurid. Social do Servidor - Pessoal Ativo 3.1.9.1.13.08.00.00.00 R$ E
Contribuições Patronais Para o RPPS - Ativo Civil 3.1.9.1.13.03.01.00.00 R$ 30.000,00
Desp Exerc Antei
da à
rior - Obrig. Patronais - Ativo Civil
Sposa) Folha de Pato do”
3.1.9.1.92.05.00.00.00
SECIRS 58.954
Prefeitura Mun. Dilermando de Aguiar