texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, http://dilermandodeaguiar.rs.gov.br, camara@dilermandodeaguiar.rs.leg.br
Vereador Valorizado é
Democracia Consolidada!
Os Vereadores infra-assinados no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso III do art. 134,
do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, submete à apreciação do plenário a seguinte proposição:
SUMULA
EMENDA MODIFICATIVA Nº. 001 AO PROJETO DE LEI Nº. 034/2022 DO PODER EXECUTIVO
Art. 1º O art 1º do Projeto de Lei nº. 034/2022 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto Banco do
Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), até o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais),
nos termos da Resolução CMN N.º 4.995, de 24 de março de 2022, e suas alterações,
destinados a Implantação do Sistema de Energia Solar, observada a legislação vigente, em
especial as disposições da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000
Art. 2º Essa emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das comissões, aos 09 de novembro de 2022.
Ver João Juarez Saydelles
Secretario Comissão de Orçamento e Finanças
CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, http://dilermandodeaguiar.rs.gov.br, camara@dilermandodeaguiar.rs.leg.br
Vereador Valorizado é
Democracia Consolidada!
JUSTIFICATIVA A EMENDA MODIFICATIVA
Justifica-se tal emenda tendo em vista atender e melhor adequar o projeto aos recursos financeiros
existentes em caixa, pois assim não irá onerar em demasia os cofres públicos com o pagamento de juros
elevados.
Sala das comissões, aos 09 de novembro de 2022.
Ver João Juarez Saydelles
Secretario Comissão de Orçamento e Finanças
open original →