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materia nº 16/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 16 / 2022
Date 2022-12-12
EmentaIndicação nº. 016/2022 do Ver Alexandre da Costa Proença da bancada do PT
native_id1488

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-12 Proposição protocolada junto a Mesa Diretora U Para analise e recebimento

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CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, http://dilermandodeaguiar.rs.leg.br, camara@dilermandodeaguiar.rs.leg.br
Vereador valorizado é
Democracia consolidada!
INDICAÇÃO N.º 016, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
 
Senhor Presidente:
 
Os Vereador abaixo assinados, integrante das bancadas do PT e União Brasil dessa Casa, vem 
perante Vossa Excelência solicitar que, depois de ouvido o Plenário desta Casa, seja encaminhada ao Poder 
Executivo a seguinte:
I N D I C A Ç Ã O
Que seja estudada a possibilidade de instituição do Sistema de Videomonitoramento e Vigilância 
denominado de olho nas áreas urbanas e rurais de Dilermando de Aguiar conforme projeto em Anexo.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se tal indicação tendo em vista os seguintes objetivos: prevenção inibitória de qualquer 
ocorrência, interna e externa, de contravenções e/ou ilícitos penais, bem como administrativos, nas áreas 
abrangidas pelo sistema; comprovação da materialidade de possíveis contravenções ou ilícitos penais, bem 
como administrativos que porventura sejam captados pelo sistema, respeitadas às formalidades mediante 
devida autorização ou requisição legal; cooperação e integração com órgãos de segurança pública, de 
socorro e atendimento emergencial e com o Poder Judiciário na prevenção, acompanhamento de eventos, de
forma a acelerar e facilitar na elucidação de delitos criminais e administrativos; minimizar e / ou coibir os furtos 
e abigeatos no meio rural.
No aguardo da sensibilidade e apoio, solicito que o Presidente da Casa Legislativa remeta, assim que 
aprovada, esta indicação para as devidas providencias. 
Ver Alexandre da Costa Proença Ver Marcelo Teixeira Dotto
Bancada do PT Bancada do PT
Ver Adão Escobar da Trindade
Bancada do União Brasil
Ao Presidente da Câmara de Vereadores
Dilermando de Aguiar – RS

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